Lei Complementar nº 122 /94 em Notícias

Resolução CGSN nº 122, de 27.08.2015 - DOU de 01.09.2015 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências... (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 10) ..."... (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21-B) Parágrafo único

Art. 94 , I , da Lei n. 8.112 /1990 e art. 30 da Lei n. 12.772 /2012... Nesse sentido, o direito previsto na lei geral dos servidores civis federais (Lei n. 8.112 /1990, art. 94 , I ) se aplica aos servidores do magistério federal, haja vista norma expressa na Lei n. 12.772... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.112 /1990, arts. 94 , I e 102 , V Lei n. 12.772 /2012, arts. 12 , § 2º , I e 30 PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 439/STF ########################################

Complementar nº 122 /94)... nº 122 /94 e nos Decretos nºs 53.831 /64, 83.080 /79, 611 /92, 2.172 /97 e 3.048 /99... Afirma ainda que prestou serviço sobre condições insalubres, tendo direito adquirido à contagem especial do tempo de serviço, o que foi negado pela Secretaria e ampara a pretensão no artigo 77 da Lei complementar

Complementar nº 122 /94)... nº 122 /94 e nos Decretos nºs 53.831 /64, 83.080 /79, 611 /92, 2.172 /97 e 3.048 /99... Afirma ainda que prestou serviço sobre condições insalubres, tendo direito adquirido à contagem especial do tempo de serviço, o que foi negado pela Secretaria e ampara a pretensão no artigo 77 da Lei complementar

Quadros "A Lei Complementar Federal 080 /94 indica dados objetivos para lotação de defensores, e a Defensoria a segue intransigentemente, em respeito aos critérios técnicos e a necessidade de melhor distribuição... Dos 122 Defensores que trabalham no interior do Estado, é possível dar cobertura a 98 municípios

Comaprovação da Lei Complementar nº 122 de 94, passou para o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado... n.º 8.213 /91, por causa da ausência de lei específica referenciada no 2º, do Artigo 197 , da Lei Complementar n.º 122 /94... (redação dada pela Lei n.º 9.032 , de 28.04.1995

Complementar 122 /94, já que tanto esta lei como a Constituição da República são posteriores a incorporação da vantagem decorrente do Processo nº 1883/86... referidas gratificações são inacumuláveis mediante o disposto no artigo 37, XIV, da Constituição Federal de 1988, em vigor à época do ato de supressão da gratificação, bem como, mediante o artigo 55 da Lei

Complementar nº 156 , de 28 de dezembro de 2016... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 1º de março de 2017. Tags : Administração Pública. Plano de Cargos e Salários... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, quarta-feira, 1º de março de 2017. Tags : Administração Pública. Trabalho e Previdência

A Lei Complementar Federal 080 /94 indica dados objetivos para lotação de defensores, e a Defensoria Estadual a segue intransigentemente, em respeito aos critérios técnicos e a necessidade de melhor distribuição... Dos 122 (cento e vinte e dois) Defensores públicos que trabalham no interior do Estado, é possível dar cobertura a 98 (noventa e oito) municípios

RESOLUÇÃO N. 132, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155 , de 27 de outubro de 2016... SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.677, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155 , de 27 de outubro... Complementar n. 35 /79 e nos arts. 81 e 106 do Regimento Interno