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JusBrasil - Notícias
10 de fevereiro de 2016

Legislação direta

Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Projeto obriga multa de trânsito a vir com total de pontos por infrações do condutor

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para fazer constar na notificação por infração de trânsito o total de pontos acumulados... pelo ...

Câmara dos Deputados - 15/10/2015

Publicada lei que altera o CTB para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo

Foi publicada no Diário Oficila da União de hoje, (26-8) a Lei 13.160 de 25 de Agosto de 205, que altera a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão... de veículo, ...

COAD - 26/08/2015

Projeto prevê sinalização no asfalto em rodovias com fiscalização de radares

ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 ). “A sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições...A Câmara ...

Câmara dos Deputados - 10/11/2015

Comissão aprova divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito

Brasileiro (Lei 9.503/97 ). “O grande mérito do projeto repousa na promoção da transparência, o que contribuirá, e muito, para aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições nacionais”, disse... arrecadados com multas de ...

Câmara dos Deputados - 11/11/2015

Proposta quer incluir representante de comandantes de polícias militares no Contran

de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503/97 ) havia essa previsão e que foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. “O objetivo é colaborar com as resoluções do Contran, por meio...A Câmara dos Deputados analisa ...

Câmara dos Deputados - 06/11/2015

Rejeitado licenciamento de veículos pela Polícia Rodoviária Federal

-RJ). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 ). Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pela única comissão que examinaria o seu mérito, o texto será arquivado, exceto... pelos Detrans. ...

Câmara dos Deputados - 23/10/2015

Projeto prevê instalação de suporte para bicicletas em ônibus

deverão especificar as linhas que serão atendidas pelo Bike Bus, desde que respeitadas as normas de trânsito. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para estabelecer...A Câmara dos ...

Câmara dos Deputados - 01/12/2015

Comissão aprova projeto que obriga multa de trânsito a vir com total de pontos das infrações

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para fazer constar na notificação por infração de trânsito o total de pontos acumulados... pelo ...

Câmara dos Deputados - 05/11/2015

Projeto aumenta pena para condutor que fugir de local de acidente

ou civil que lhe possa ser atribuída. De autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 ), que hoje prevê pena de detenção de seis...Está em análise ...

Câmara dos Deputados - 21/12/2015

Câmara aprova parcelamento de multas de trânsito

de trânsito. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 ) não...A ...

Câmara dos Deputados - 17/07/2014

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