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Jusbrasil - Notícias
27 de agosto de 2016

Legislação direta

Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Lei altera o Código de Trânsito Brasileiro

Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9/3) a Lei 13.258/2016, que altera o inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), no que toca à atribuição do órgão máximo... de ...

COAD - 09/03/2016

Projeto obriga multa de trânsito a vir com total de pontos por infrações do condutor

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para fazer constar na notificação por infração de trânsito o total de pontos acumulados... pelo ...

Câmara dos Deputados - 15/10/2015

Publicada lei que altera o CTB para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo

Foi publicada no Diário Oficila da União de hoje, (26-8) a Lei 13.160 de 25 de Agosto de 205, que altera a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão... de veículo, ...

COAD - 26/08/2015

Projeto prevê sinalização no asfalto em rodovias com fiscalização de radares

ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 ). “A sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições...A Câmara ...

Câmara dos Deputados - 10/11/2015

Começa Ordem do Dia com análise da MP que pune interrupção de vias públicas

A Ordem do Dia do Plenário foi iniciada há pouco e, neste momento, os deputados analisam a Medida Provisória (MP) 699/15, que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para definir... como infração ...

Câmara dos Deputados - 22/03/2016

Comissão aprova divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito

Brasileiro (Lei 9.503/97 ). “O grande mérito do projeto repousa na promoção da transparência, o que contribuirá, e muito, para aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições nacionais”, disse... arrecadados com multas de ...

Câmara dos Deputados - 11/11/2015

Comissão aprova projeto que obriga multa de trânsito a vir com total de pontos das infrações

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para fazer constar na notificação por infração de trânsito o total de pontos acumulados... pelo ...

Câmara dos Deputados - 05/11/2015

Câmara aprova parcelamento de multas de trânsito

de trânsito. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 ) não...A ...

Câmara dos Deputados - 17/07/2014

Proposta quer incluir representante de comandantes de polícias militares no Contran

de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503/97 ) havia essa previsão e que foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. “O objetivo é colaborar com as resoluções do Contran, por meio...A Câmara dos Deputados analisa ...

Câmara dos Deputados - 06/11/2015

Congresso promulgará emenda que abre janela para troca de partidos

, de veículos com placa estrangeira flagrados contrariando as normas de trânsito brasileiras. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei9.503/97) estabelece que os veículos não poderão ...

JurisWay - 05/02/2016

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