Licença-maternidade à Mãe Adotante em Notícias

Com isso, foram contrariados os objetivos do artigo 392-A , parágrafo 4º , da CLT , que confere à adotante o direito à licença-maternidade de 120 dias... Mas, no recurso de revista ao TST, a empregada alegou ter os mesmos direitos garantidos à gestante, e sustentou que a lei que garante a licença-maternidade à adotante não especifica se ela é devida a partir... A 3ª Turma do TST condenou a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. a indenizar a estabilidade provisória - de mãe adotante - a uma analista de sistemas, demitida seis dias após iniciar o procedimento

Primeiramente, o magistrado ressaltou que o benefício da licença-maternidade encontra-se previsto como um direito social e, diante desse direito, impõe-se uma interpretação extensiva da lei também à mãe... Além disso, o desembargador lembrou que a licença-maternidade não se trata de um benefício exclusivo da mãe, mas também da própria criança, pois visa, segundo o desembargador federal André Nabarrete, do... de adotantes

Primeiramente, o magistrado ressaltou que o benefício da licença-maternidade encontra-se previsto como um direito social e, diante desse direito, impõe-se uma interpretação extensiva da lei também à mãe... Além disso, o desembargador (foto ao lado) lembrou que a licença-maternidade não se trata de um benefício exclusivo da mãe, mas também da própria criança, pois visa, segundo o desembargador federal André... de adotantes

adotante pode gozar de um mês a mais de licença maternidade remunerada... [BR] [BR]A licença maternidade da mãe adotante [BR]Para Aparecida Tokumi Hashimoto, advogada trabalhista, do escritório de advocacia Granadeiro, esclarece que a mãe adotante, empregada celetista tem direito... [BR] [BR]A lei dispõe que a mãe adotante tem direito à licença remunerada pelo período de 120 dias se a criança tiver até 1 ano de idade

É direito da mãe adotante e da criança ou adolescente adotados o prazo de licença-maternidade e de prorrogação de licença iguais aos concedidos à gestante... Na manifestação, o procurador-geral da República opina pelo provimento do recurso para que se reconheça o direito da mãe adotante e da criança ou adolescente adotas a prazos de licença-maternidade e de... Janot explica que a Constituição Federal de 1988 não faz expressa menção à mãe adotiva, enfocando de modo direto a licença concedida à gestante

É direito da mãe adotante e da criança ou adolescente adotados o prazo de licença-maternidade e de prorrogação de licença iguais aos concedidos à gestante... Na manifestação, o procurador-geral da República opina pelo provimento do recurso para que se reconheça o direito da mãe adotante e da criança ou adolescente adotas a prazos de licença-maternidade e de... Janot explica que a Constituição Federal de 1988 não faz expressa menção à mãe adotiva, enfocando de modo direto a licença concedida à gestante

A decisão da Justiça Federal de Florianópolis determinou a licença maternidade igual para todas as mães, biológicas ou não... Baseada nesses princípios, uma servidora do sul do País teve que entrar na Justiça para conseguir o mesmo tempo de licença-maternidade das mães biológicas, que é de 120 dias prorrogáveis por mais 60... A sabedoria popular diz que mãe é quem cria. E como filho não vem com manual de instruções, é com o tempo que a mulher e a criança vão criar os laços de amor, de educação e de afinidade

Mas, para que a mãe adotante possa usufruir a licença-maternidade sem o risco de ser despedida, é preciso que ela também seja beneficiada pela estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II... Com isso, foram contrariados os objetivos do artigo 392-A , parágrafo 4º , da CLT , que confere à adotante o direito à licença-maternidade de 120 dias... E alegou que foi demitida durante a vigência da licença-maternidade, o que é expressamente proibido

De acordo com o estatuto estadual, a licença para as mães biológicas mantém o prazo constitucional de 120 dias... biológica e a adotiva para fins de concessão de licença-maternidade e escalonavam o período da licença conforme a idade da criança adotada... Discriminação De acordo com relator, a norma, ao diferenciar o tempo de licença conforme o tipo de maternidade, em prejuízo da adotiva, foi discriminatória em relação a essa forma de vínculo familiar

A mãe que adota ou que obtém a guarda judicial da criança para fins de adoção também possui direito à licença-maternidade. A licença-maternidade, no caso de adoção, é chamada de licença-adotante... Qual é o prazo da licença-maternidade em caso de adoção? Em outras palavras, qual é o prazo da licença-adotante? É o mesmo que na hipótese de parto? Na CLT : SIM... Em suma : Não existe fundamento constitucional para tratar de forma desigual a mãe gestante e da mãe adotante, assim como não há razão para diferenciar o adotado mais velho do mais novo