Liminar Concurso Residencia Medica em Notícias

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  • Decisão Judicial Confirma Bonificação de 10% nas Provas de Residência Médica para Médicos do Programa Mais Médicos Brasil

    Notícias13/12/2023Lucas Pereira Carvalho de Brito Mello
    A decisão judicial enfatizou que não cabe à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) "legislar" e criar resoluções que impõem limitações, impedindo a realização do propósito legal... ressalta a importância do cumprimento da legislação em vigor, médicos participantes do Programa Mais Médicos (PMMB) conquistaram uma vitória significativa na busca pela bonificação de 10% nas provas de residência médica... médica, conforme estabelecido pela Lei nº 12.871 /2013
  • PROVAB: como não ser prejudicado pelos editais de residência

    Notícias19/07/2019Caio Tirapani Advogados Associados
    Saiba sobre seus direitos e como não ser prejudicado nos concursos de Residência Médica... Se algumas dessas situações comprometer a sua nota e, consequentemente, sua aprovação nos processos seletivos de residência médica, você pode entrar em contato com a Comissão Nacional de Residência Médica... (CNRM) ou com a Comissão de Residência Médica (COREME) da Instituição na qual está participando do concurso
  • Juiz determina realização de 2ª fase do concurso para residência médica do IJF

    Notícias30/11/2010Tribunal de Justiça do Ceará
    O juiz Irandes Bastos Sales, que responde pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, concedeu liminar para que seja mantida a aprovação dos candidatos à residência médica do Instituto Dr... A liminar foi requerida por dois médicos aprovados no concurso. Eles pediram a completa suspensão do ato que anulou o certame... A decisão do magistrado leva em consideração a nota de esclarecimento apresentada pelo coordenador do programa de residência médica do IJF, segundo a qual a seleção foi realizada por bancas autônomas
  • Erro no site: TJ/SP reintegra médico excluído em prova de residência

    Notícias16/04/2024VIA ADVOCACIA CONCURSOS E SERVIDORES
    Candidato aprovado em residência médica de anestesiologia, mas excluído do certame por erro no sistema da banca examinadora, tem eliminação revertida... Assim, julgou procedente o pedido do candidato para confirmar liminar assegurando a matrícula do candidato. O escritório Vieira Advocacia patrocinou a causa... No caso, o candidato foi classificado dentro do número de vagas disponíveis para residência em anestesiologia, mas ao tentar confirmar, na data prevista no edital, a escolha da vaga no sistema online da
  • Justiça nega pedido de médica para tomar posse em concurso

    Notícias03/09/2012Tribunal de Justiça de Rondônia
    Para o relator, o edital do concurso previa, como requisito para investidura no cargo de médico clínico geral, a graduação em medicina e residência médica ou especialização, com carga horária mínima de... Como o grau de especialista em determinada área médica somente pode ser atingido através de estudos complementares alcançados pela residência médica ou pela especialização própria... Seu objetivo é conseguir resolver o impasse e garantir, judicialmente, sua nomeação e posse, por meio de medida liminar, ou seja, uma decisão inicial que antecipa o direito pretendido de acordo com o convencimento
  • Jovem com visão monocular tem direito à vaga de cotista com deficiência na UTFPR

    Notícias16/11/2022CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Médica na especialidade Oftalmologia”... Em seu voto, ele acrescentou: “entendo carecer de razoabilidade o pronto indeferimento da vaga, especialmente porque a candidata comprovou que o médico que assinou o laudo possui certificado de Residência Médica... Em decisão liminar, a 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) garantiu à autora a vaga no curso de Engenharia de Software até o julgamento do mérito da ação
  • Questionada lei catarinense que institui programa de estágio para estudantes de pós-graduação

    Notícias07/08/2017Supremo Tribunal Federal
    A associação explica que não se pode confundir o “MP Residente” com o conceito de residência médica... “Tem-se por claro que a utilização dos termos MP Residência (programa) e MP Residente (estagiário) tem por objetivo causar confusão com conceitos já pacificados no que diz respeito à residência médica... A entidade pede assim a concessão de liminar para suspender a eficácia do inciso IV do artigo 63-A, da Lei Complementar 197/2000, do Estado de Santa Catarina
  • Questionada lei catarinense que institui programa de estágio para estudantes de pós-graduação

    Notícias07/08/2017Âmbito Jurídico
    A associação explica que não se pode confundir o “MP Residente” com o conceito de residência médica... “Tem-se por claro que a utilização dos termos MP Residência (programa) e MP Residente (estagiário) tem por objetivo causar confusão com conceitos já pacificados no que diz respeito à residência médica... A entidade pede assim a concessão de liminar para suspender a eficácia do inciso IV do artigo 63-A, da Lei Complementar 197/2000, de Santa Catarina
  • Questionado programa de estágio para pós-graduados no MP do Rio Grande do Norte

    Notícias26/02/2016Supremo Tribunal Federal
    “Tem-se por claro que a utilização dos termos ‘MP residência’ (programa) e ‘MP residente’ (estagiário) tem por objetivo causar confusão com conceitos já pacificados no que diz respeito a residência médica... A Ansemp explica que o programa não se confunde com o conceito de Residência Médica, que, por sua vez, constitui-se em curso de pós-graduação em nível de especialização, tendo o estágio obrigatório como... Para a instituição, trata-se de uma forma de burlar o princípio do acesso ao cargo público por meio de concurso público
  • Conselho Regional de Medicina comemora 60 anos em solenidade na AL

    Dalgimar Beserra de Menezes, destacou algumas das conquistas do Conselho, como o estabelecimento da residência médica, a emenda constitucional que deu origem ao SUS, a Lei do Ato Medico e o Revalida (Exame... “Deixo aqui meu agradecimento e nosso compromisso conjunto por essa luta que é justa: luta de uma legislação que defina o ato médico, luta da carreira do médico e luta por concurso”, pontuou... “No Brasil todo, fomos o único Conselho que teve uma liminar da justiça que fez com que pudéssemos impedir a inscrição de pessoas vindas do estrangeiro, brasileiros ou não, sem o crivo do Revalida”, afirmou
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