Projeto limita a carga horária de policiais a 30 horas semanais
O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais... A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira... A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública