Lei 11516/07 em Notícias

A medida provisória, que altera a Lei 11.516 /07, autoriza ainda os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) nos estados e municípios a contratar banco oficial

O texto altera a lei de criação do ICMBio (Lei 11.516 /07) e também autoriza os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza nos estados e municípios a contratarem banco

Isso está em dissonância com a ideia de parcerias público-comunitárias, prevista na lei de criação do ICMBio (Lei 11.516 /07, alterada pela Lei 13.668 /18 para incluir regras relativas à concessão de serviços

E, adicionalmente, que a Lei 11.516 /07 determinou que compete ao ICMBio a gestão das unidades de conservação instituídas pela União.

Isso está em dissonância com a ideia de parcerias público-comunitárias, prevista na lei de criação do ICMBio (Lei 11.516 /07, alterada pela Lei 13.668 /18 para incluir regras relativas à concessão de serviços

A medida provisória, que altera a Lei 11.516 /07, autoriza ainda os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) nos estados e municípios a contratarem banco oficial

A MP altera a Lei 11.516 /07 e também autoriza os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) nos estados e municípios a contratarem banco oficial para gerenciar

A MP altera a Lei 11.516 /07 e também autoriza os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) nos estados e municípios a contratarem banco oficial para gerenciar

A MP altera a Lei 11.516 /07 e também autoriza os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) nos estados e municípios a contratarem banco oficial para gerenciar

A MP altera a Lei 11.516 /07 e também autoriza os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) nos estados e municípios a contratarem banco oficial para gerenciar