Lei 6400/13, Rio de Janeiro em Notícias

Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ) para aperfeiçoar a Lei 6.400 /13, que obriga a autovistoria pelos condomínios ou proprietários nos prédios residenciais, comerciais, e pelos governos do estado... A Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai criar um grupo de trabalho com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) e do

"Essa norma ainda entra em conflito com a Lei 6.400 /13, que dispõe, de maneira geral, sobre vistorias prediais, colocando como responsabilidade dos condomínios e proprietários a contratação de empresas... A Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai acatar as sugestões recebidas durante audiência pública para melhorar o projeto de lei 3498/17, que dispõe sobre

Além das imprecisões, a medida entra em conflito com a Lei 6.400 /13, que dispõe, de maneira geral, sobre vistorias prediais, colocando como responsabilidade dos condomínios e proprietários a contratação... Para definir mais regras e evitar diferentes interpretações, as comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciaram que vão formular... Gerente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ), Rodrigo Machado afirmou que a regulação feita pela Agenersa determinou que somente as empresas vinculadas ao Inmetro poderiam realizar

É o que assegura a lei 6.400 /13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (06/03) e de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB) e do ex-deputado Pedro Paulo... A vistoria deverá ser feita por empresas ou profissionais habilitados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ)