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JusBrasil - Notícias
18 de abril de 2014

Legislação direta

Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Institui a Lei de Execução Penal .

Lei de Execução Penal é tema de Congresso da OAB SP no sábado

Monitoração Eletrônica a Distância na Reforma da Lei de Execução Penal”. Em seguida, faz uso da palavra o Advogado criminalista Emanoel Cacho, Ex-presidente da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados... Criminalistas), será o ...

OAB - São Paulo - 27/03/2014

Senado instala nesta quinta (4) comissão destinada a atualizar Lei de Execução Penal

de Oliveira Praça, o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edemundo Dias de Oliveira Filho, o promotor de Justiça Marcellus Ugiette e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos... como projeto de lei. Fonte: ...

Tribunal de Justiça do Amazonas - 04/04/2013

STJ Cidadão: a Lei de Execução Penal

A prisão domiciliar está prevista na Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984. Em que situação o detento pode requerê-la? O STJ Cidadão explica os requisitos listados pela legislação e levanta... o debate quanto ao possível uso da ...

Superior Tribunal de Justiça - 27/01/2014

Debate sobre a Lei de Execução Penal

Os advogados Carlos Pessoa de Aquino e Técio Lins e Silva, ambos membros do IAB e integrantes da Comissão de Juristas do Senado Federal para reforma da Lei de Execução Penal, debaterão... na segunda-feira, dia 18.11.13 às 19 horas, ...

Instituto dos Advogados Brasileiros - 14/11/2013

Especialistas discutem mudanças na Lei de Execução Penal

A comissão de especialistas designada pelo Senado para reformar a Lei de Execução Penal realiza mais uma reunião de trabalho nesta manhã. A relatora, Maria Tereza Uille Gomes,apresentou nos momentos... de Justiça (STJ). Na semana ...

Senado - 19/11/2013

Magistrados discutem reforma da Lei de Execução Penal

O debate sobre a reforma da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210 /1984) reunirá magistrados de todo o País em Curitiba/PR, onde acontecerá nesta semana o II Encontro Nacional de Execução Penal.... Executivo ...

Âmbito Jurídico - 05/11/2013

Internautas defendem melhorias na Lei de Execução Penal

propostas na Lei de Execução Penal. Outros 13,3% consideram que as alterações podem modificar a realidade atual, com limite de presos por cela. E 8,9% acreditam que as chances evitar a superlotação... e acredita que é preciso muito ...

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - 09/12/2013

Lei de Execução Penal é tema do Via Justiça

O Via Justiça dessa semana é sobre o anteprojeto da nova Lei de Execução Penal (LEP). Para falar sobre o assunto, convidamos o juiz Thiago Graziane Gandra, da Vara de Execuções Criminais... de Ipatinga/MG, e Odilon Pereira, diretor ...

Associação dos Magistrados Mineiros - 31/01/2014

Lei de Execução Penal beneficia presos

a Lei de Execução Penal . Essas saídas ocorrem em datas festivas, como o Dia das Mães, Natal e Páscoa. O objetivo é ressocializar o presidiário e possibilitar uma visita aos familiares. É concedido

Agência Brasil - 09/01/2013

Lei de Execução Penal beneficia presos

O preso em regime semiaberto poderá obter autorização para cinco saídas temporárias, conhecidas como saidões, de no máximo sete dias cada, segundo a Lei de Execução Penal . Essas saídas ocorrem

Última Instância - 10/01/2013

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