Liberação da Penhora On Line em Notícias

Merece destaque o julgamento do AgRg no REsp 1281885/PI pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, pois trata de penhora on line... O caso concreto analisado foi o seguinte: dado contribuinte obteve a liberação dos seus ativos financeiros bloqueados on line por ter aderido ao parcelamento, contudo, a Fazenda Nacional discordou da determinação

Na avaliação do magistrado, a penhora on line de R$ 480.511,54, revela-se desnecessária, dentro dos parâmetros de proporcionalidade... Medida excepcional Segundo o magistrado, a excepcionalidade da penhora on line decorre das conseqüências graves que essa espécie de constrição causa à sociedade... O Desembargador Odone Sanguiné do TJRS entendeu que a penhora on line de valores em conta corrente de Semeatro S/A Indústria e Comércio seria medida excepcional, somente cabível quando esgotadas as diligências

A Advocacia Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à 7.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manter penhora on line para garantir Execução Fiscal... A decisão negou provimento a agravo de instrumento nº 1.0534.05.001830-6/002 interposto pela executada contra decisão que indeferiu pedido de liberação de valores bloqueados na conta corrente da mesma... Negando a liberação do bloqueio, o relator, ainda, salientou: “Mesmo que fosse comprovada a origem salarial do citado saldo, este não fora utilizado para suprir necessidades básicas, perdendo o caráter

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on line mesmo de valores irrisórios, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, afirmou que a Turma vinha decidindo pela liberação de bens e direitos cujos valores fossem considerados irrisórios em relação... O magistrado concluiu que, tendo, no caso, o Juízo de origem determinado a liberação de valor tido como irrisório, apesar da discordância manifestada pela exequente, deve tal decisão ser revogada de oficio

on line ), instrumento eficaz e de baixo custo... aglutinativa aprovada pelo Plenário vai de encontro a essa tendência, ao impor limites à efetividade processual, ao impor barreira para o uso dos meios de constrição judicial eletrônica de crédito ( penhora on line... de crédito, decorrente de uma penhora eletrônica

on line ), instrumento eficaz e de baixo custo... aglutinativa aprovada pelo Plenário vai de encontro a essa tendência, ao impor limites à efetividade processual, ao impor barreira para o uso dos meios de constrição judicial eletrônica de crédito ( penhora on line... de crédito, decorrente de uma penhora eletrônica

Na avaliação do magistrado, a penhora on line de R$ 480.511,54, revela-se desnecessária, dentro dos parâmetros de proporcionalidade... Medida excepcional Segundo o magistrado, a excepcionalidade da penhora on line decorre das conseqüências graves que essa espécie de constrição causa à sociedade... O Desembargador Odone Sanguiné do TJRS entendeu que a penhora on line de valores em conta corrente de Semeatro S/A Indústria e Comércio seria medida excepcional, somente cabível quando esgotadas as diligências

Na avaliação do magistrado, a penhora on line de R$ 480.511,54, revela-se desnecessária, dentro dos parâmetros de proporcionalidade... Medida excepcional Segundo o magistrado, a excepcionalidade da penhora on line decorre das conseqüências graves que essa espécie de constrição causa à sociedade... O Desembargador Odone Sanguiné do TJRS entendeu que a penhora on line de valores em conta corrente de Semeatro S/A Indústria e Comércio seria medida excepcional, somente cabível quando esgotadas as diligências

Na avaliação do magistrado, a penhora on line de R$ 480.511,54, revela-se desnecessária, dentro dos parâmetros de proporcionalidade... Medida excepcional Segundo o magistrado, a excepcionalidade da penhora on line decorre das conseqüências graves que essa espécie de constrição causa à sociedade... O pedido de penhora on line de valores em conta corrente de devedor é medida excepcional, somente cabível quando esgotadas as diligências para localização de bens do executado

on-line... Não foi para isso que foi criada a penhora on-line", afirmou. Debate acirrado A proposta de Marquezelli foi motivo de debate acirrado. "A penhora on-line só existe no Brasil", afirmou... on-line em liminares para contas bancárias e investimentos