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JusBrasil - Notícias
29 de abril de 2016

Licença-Prêmio

Servidores que possuem licença-prêmio deferida e queiram convertê-la em pecúnia devem comparecer, até a próxima sexta-feira (8), na Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), na sobreloja do edifício...-sede, para assinar o requerimento de ...

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - 06/02/2013

Licença-prêmio dos servidores

A conversão da licença-prêmio em dinheiro é alvo de milhares de ações movidas por servidores em várias instâncias do Poder Judiciário. O Sindifisco Nacional, por exemplo, destaca a publicação da Resolução 238/2013 do Conselho de Justiça Federal ...

Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados de Pará e Amapá - 11/04/2013

TJDFT determina que DF restabeleça o pagamento de licença-prêmio de servidores

o pagamento de licença-prêmio por assiduidade convertida em pecúnia, até o fim do exercício de 2015. Segundo o autor a suspensão é ilegal, pois viola o direito amparado pelos artigos 139 e 142 da Lei... Complementar nº 840/2011. O desembargador ...

Correio Forense - 09/08/2015

Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que o servidor público possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para na jurisprudência “que o servidor possui direito a ...

Zeres - 21/01/2016

Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que o servidor público possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para na jurisprudência “que o servidor possui direito a ...

COAD - 22/01/2016

Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que o servidor público possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para na jurisprudência “que o servidor possui direito a ...

Correio Forense - 16/03/2016

Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que o servidor público possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para na jurisprudência “que o servidor possui direito a ...

Âmbito Jurídico - 22/01/2016

DECISÃO: Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia

Crédito: imagem da Web Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que o servidor público possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado... ressaltou ser assente na jurisprudência “que o ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 21/01/2016

PEVA esclarece sobre a licença-prêmio

A Procuradoria Especial da Via Administrativa – PEVA, especializada da Procuradoria Geral do Estado informa que a licença-prêmio, como o próprio nome já diz, é uma premiação concedida pelo Estado... nenhuma vez. Os dias de licença serão ...

Procuradoria Geral do Estado de Sergipe - 31/05/2013

Plenário aprova projeto que trata da licença-prêmio dos servidores do Judiciário

, inserido pela Lei Estadual nº 18.703, de 19 de dezembro de 2014. De acordo com esse artigo, o direito à licença-prêmio de que trata a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, alterada pela Lei nº 16... estadual averbado. De acordo com a ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 02/06/2015

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