TRT-3ª – Cuidadora de crianças que prestava serviços em sua própria residência não consegue vínculo de emprego
Como frisou inicialmente, a questão da “mãe crecheira” e das “creches domiciliares” ainda não foi regulamentada, apesar de existirem vários projetos de lei em andamento com essa finalidade... Várias crianças ficavam sob sua responsabilidade ao mesmo tempo, sendo que a mãe dela a ajudava na tarefa... “A atividade desempenhada pela autora tem caráter eminentemente social e visa minimizar o problema de insuficiência de creches municipais e estaduais para receber crianças cujos pais necessitam trabalhar