Mandado de Segurança Justiça Gratuita-deferimento em Notícias

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
RelevânciaData

Peças Processuais

Petição Inicial - Ação Mandado de Segurança

24/09/2021•Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
No presente caso tem-se que a decisão proferida foi cientificada pelo Impetrante na data do dia 23 de setembro de 2021, razão pela qual é tempestivo o presente Mandado de Segurança. 2- DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA De início, é necessário destacar que

Petição Inicial - TJDF - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível

19/01/2023•Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Do cabimento do Mandado de Segurança A Constituição da Republica de 1988 prevê o cabimento de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data (art. 5º, inciso LXIX). 2

Recurso - TJMT - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Mandado de Segurança (Cível) - contra Banco do Brasil

12/09/2023•Tribunal de Justiça do Mato Grosso
E, ainda: MANDADO DE SEGURANÇA. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS. INDEFERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU.

Recurso - TJPR - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado do Paraná

19/09/2023•Tribunal de Justiça do Paraná
E, ainda: MANDADO DE SEGURANÇA. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS. INDEFERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU.

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível

06/12/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RECURSO INOMINADO. NÃO RECEBIMENTO (DESERÇÃO). ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. XXXXX- 26.2018.8.24.9002, de Timbó, rel. Des.

Petição Inicial - TJCE - Ação Justiça Gratuita - Mandado de Segurança Cível

19/11/2021•Tribunal de Justiça do Ceará
DA LEGITIMIDADE PASSIVA A autoridade coatora, no mandado de segurança, é a pessoa com poderes para, concretamente, decidir a respeito da prática do ato reputado como ilegal ou abusivo.
Mais Resultados
Mostrar mais 9.994 resultados em Peças Processuais

  • Pessoa jurídica individual não tem direito à justiça gratuita, diz TST

    Notícias•18/02/2009 • Última Instância
    A falta de procuração autenticada no mandado de segurança foi uma delas... Segundo o ministro Emmanoel Pereira, embora haja algumas decisões recentes, de diversos tribunais, estendendo a justiça gratuita também às pessoas jurídicas, todas condicionam o deferimento à comprovação... Teve início, então, uma maratona processual que, após embargos declaratórios, passou ao mandado de segurança, agravo regimental e, agora, recurso ordinário no TST

  • Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão

    Notícias•22/02/2022 • Leoj Phabllo Advocacia
    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, em mandado de segurança, o benefício da justiça gratuita à Tecsis, nome fantasia da Sorosistem Materiais... O mandado de segurança da empresa também foi rejeitado, com o entendimento de que fora demonstrada dificuldade momentânea, mas não insuficiência financeira... Entre outros documentos, foi apresentado o balanço patrimonial de 2019, exercício imediatamente anterior à impetração do mandado de segurança, que atesta passivo a descoberto em 2017, 2018 e 2019 e consecutivos

  • Decisão da Ministra do STF Carmen Lúcia no Mandado de Segurança contra indeferimento da PGR em intervenção no Estado do RJ

    Notícias•09/08/2016 • Carlos Alexandre Klomfahs
    Dá à causa o valor de R$1.000,00 (mil reais) e pleiteia a produção de provas "por todos os meios permitidos em direito" (fl. 12) e a concessão do benefício da justiça gratuita. 7... Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99 , § 2º e § 3º , do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art. 62 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 9... MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO. MEDIDA LIMINAR PREJUDICADA. Relatório 1

  • Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

    Notícias•18/02/2009 • Carta Forense
    A falta de procuração autenticada no mandado de segurança foi uma delas... Segundo o ministro Emmanoel Pereira, embora haja algumas decisões recentes, de diversos tribunais, estendendo a justiça gratuita também às pessoas jurídicas, todas condicionam o deferimento à comprovação... Teve início, então, uma maratona processual que, após embargos declaratórios, passou ao mandado de segurança, agravo regimental e, agora, recurso ordinário no TST

  • Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

    Notícias•18/02/2009 • Âmbito Jurídico
    A falta de procuração autenticada no mandado de segurança foi uma delas... Segundo o ministro Emmanoel Pereira, embora haja algumas decisões recentes, de diversos tribunais, estendendo a justiça gratuita também às pessoas jurídicas, todas condicionam o deferimento à comprovação... Teve início, então, uma maratona processual que, após embargos declaratórios, passou ao mandado de segurança, agravo regimental e, agora, recurso ordinário no TST

  • Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

    Notícias•18/02/2009 • Direito do Estado
    A falta de procuração autenticada no mandado de segurança foi uma delas... Segundo o ministro Emmanoel Pereira, embora haja algumas decisões recentes, de diversos tribunais, estendendo a justiça gratuita também às pessoas jurídicas, todas condicionam o deferimento à comprovação... Teve início, então, uma maratona processual que, após embargos declaratórios, passou ao mandado de segurança, agravo regimental e, agora, recurso ordinário no TST

  • Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

    Notícias•18/02/2009 • JurisWay
    A falta de procuração autenticada no mandado de segurança foi uma delas... Segundo o ministro Emmanoel Pereira, embora haja algumas decisões recentes, de diversos tribunais, estendendo a justiça gratuita também às pessoas jurídicas, todas condicionam o deferimento à comprovação... Teve início, então, uma maratona processual que, após embargos declaratórios, passou ao mandado de segurança, agravo regimental e, agora, recurso ordinário no TST

  • Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

    Notícias•18/02/2009 • Jus Vigilantibus
    A falta de procuração autenticada no mandado de segurança foi uma delas... Segundo o ministro Emmanoel Pereira, embora haja algumas decisões recentes, de diversos tribunais, estendendo a justiça gratuita também às pessoas jurídicas, todas condicionam o deferimento à comprovação... Teve início, então, uma maratona processual que, após embargos declaratórios, passou ao mandado de segurança, agravo regimental e, agora, recurso ordinário no TST

  • Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

    Notícias•18/02/2009 • Tribunal Superior do Trabalho
    A falta de procuração autenticada no mandado de segurança foi uma delas... Segundo o ministro Emmanoel Pereira, embora haja algumas decisões recentes, de diversos tribunais, estendendo a justiça gratuita também às pessoas jurídicas, todas condicionam o deferimento à comprovação... Teve início, então, uma maratona processual que, após embargos declaratórios, passou ao mandado de segurança, agravo regimental e, agora, recurso ordinário no TST
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo