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Jusbrasil - Notícias
23 de julho de 2016

Liminar garante matrícula na Ufba de cotistas que concluíram ensino médio por supletivo

que concluíram o curso supletivo, motivo pelo qual esses estudantes vinham tendo as matrículas negadas pela instituição de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 /96, que estabelece... de estudantes aprovados ...

Ministério Público Federal - 11/12/2012

Liminar garante matrícula na Ufba de cotistas que concluíram ensino médio por supletivo

que concluíram o curso supletivo, motivo pelo qual esses estudantes vinham tendo as matrículas negadas pela instituição de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, que estabelece... de estudantes aprovados no ...

Procuradoria Geral da República - 11/12/2012

DECISÃO: Estudante que cursou ensino médio em supletivo estadual tem direito à matrícula em universidade pelo sistema de cotas

). Em suas alegações recursais, a UFBA sustenta que o requerente não cumpriu a exigência constante em edital, uma vez que concluiu o ensino médio por meio de supletivo no EJA e, dessa forma, não... reformada, visto que o autor frequentou as ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 04/12/2015

Estudante que cursou ensino médio em supletivo estadual tem direito à matrícula em universidade pelo sistema de cotas

que o autor não cumpriu a exigência constante no edital, uma vez que concluiu o ensino médio por meio de supletivo no EJA e, desta forma, não demonstrou que tenha cursado todo ensino fundamental e médio...ª e 8ª séries do ...

COAD - 14/01/2016

Conclusão do ensino médio por supletivo não impede matrícula na UFBA pelo sistema de cotas

entre quinta e oitava do ensino fundamental em escolas públicas. O caso chegou à Justiça após a Defensoria Pública da União ajuizar uma ação pedindo que a UFBA deixe de indeferir pedidos de matrícula... pelo regime de cotas dos candidatos ...

Procuradoria Geral da República - 12/08/2013

Conclusão do ensino médio por supletivo não impede matrícula na UFBA pelo sistema de cotas

entre quinta e oitava do ensino fundamental em escolas públicas. O caso chegou à Justiça após a Defensoria Pública da União ajuizar uma ação pedindo que a UFBA deixe de indeferir pedidos de matrícula... pelo regime de cotas dos candidatos ...

Procuradoria Regional da República da 1ª Região - 12/08/2013

Assegurada matrícula em universidade a aluno que cursou o ensino supletivo

seu pedido de matrícula pelo sistema de cotas indeferido com base no art. 3.º , I , e 5.º , da Resolução 01 /04 do Conselho de Ensino, uma vez que concluiu o ensino médio por meio de exame supletivo... sua matrícula ...

JurisWay - 05/05/2011

Assegurada matrícula em universidade a aluno que cursou o ensino supletivo

de que não preenchia os requisitos constantes do edital e da Resolução 01 /2004 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). Em sentença de 1.º grau ficou garantida a matrícula do aluno na referida... instituição de ensino ...

Academia Brasileira de Direito - 05/05/2011

Estudante que terminou ensino médio em supletivo público tem direito a matrícula em universidade pelo sistema de cotas

de Ações Afirmativas da UFSJ candidatos que tenham cursado parte ou todo o Ensino Fundamental e Médio por meio de exames de suplência, supletivo, telecursos, programas de aceleração de aprendizagem (EJA... supletivo de origem ...

Conselho da Justiça Federal - 14/06/2012

Ceteb é condenado a emitir certificado à aluna aprovada em vestibular

, mas precisa do certificado de conclusão do ensino médio para a realização da matrícula definitiva. Informou, ainda, que se encontra cursando o nível médio e não alcançou a maioridade, situação pela.... O Ceteb ofereceu contestação em que ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 17/04/2013

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