Matrícula em Ensino Supletivo em Notícias

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  • MPF/BA: Liminar garante a matrícula na Ufba de cotistas que concluíram o ensino médio por supletivo

    Notícias11/12/2012Procuradoria da República na Bahia
    aprovados no vestibular, por meio do sistema de cotas, que tenham concluído o ensino médio em escola pública por meio do exame supletivo... de ensino... No entanto, a norma não prevê a possibilidade de ingresso, por meio do sistema, daqueles que concluíram o curso supletivo, motivo pelo qual esses estudantes vinham tendo as matrículas negadas pela instituição
  • Supletivos oferecidos por paraestatais sem fins lucrativos equiparam-se ao ensino público

    Notícias16/11/2017Maysa Martimiano
    Ela requereu sua matrícula pelo Programa de Cotas ao argumento de que cursou todo o ensino médio em curso supletivo integrante da rede pública de ensino... “Em temas de ações afirmativas destinadas a estudantes da rede pública de ensino, como é o sistema de cotas destinado ao acesso ao nível superior de ensino, equiparam-se ao ensino público os cursos supletivos... O magistrado citou decisão da 6ª Turma do tribunal no mesmo sentido: “comprovado nos autos que o impetrante concluiu o ensino médio através de supletivo integrante da rede pública de ensino, não há razão
  • Assegurada matrícula em universidade a aluno que cursou o ensino supletivo

    Notícias05/05/2011JurisWay
    Em sentença de 1.º grau ficou garantida a matrícula do aluno na referida instituição de ensino superior... O documento não faz qualquer restrição à modalidade de ensino supletivo... I, e 5.º, da Resolução 01/04 do Conselho de Ensino, uma vez que concluiu o ensino médio por meio de exame supletivo realizado em escola pública
  • Justiça do DF determina que Centro de Ensino promova imediata matrícula, em curso supletivo, de estudante aprovado em vestibular antes da conclusão do Ensino Médio

    Notícias09/07/2020Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Ciranda Cirandinha LTDA - EPP, que promova a matrícula do estudante no Ensino Supletivo e o submeta aos exames de conclusão do ensino médio, e, em caso de aprovação, expeça com urgência o Certificado... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, determina a suspensão de ações que versem sobre a possiblidade de matrícula de estudante menor de 18 anos em curso supletivo com imediata aplicação... Com isso, o estudante ficou impossibilitado de realizar as provas de conclusão do ensino médio, entregar certificado de conclusão ao UniCEUB, e homologar sua matrícula na instituição
  • Liminar garante matrícula na Ufba de cotistas que concluíram ensino médio por supletivo

    Notícias11/12/2012Procuradoria Geral da República
    aprovados no vestibular, por meio do sistema de cotas, que tenham concluído o ensino médio em escola pública por meio do exame supletivo... de ensino... No entanto, a norma não prevê a possibilidade de ingresso, por meio do sistema, daqueles que concluíram o curso supletivo, motivo pelo qual esses estudantes vinham tendo as matrículas negadas pela instituição
  • Liminar garante matrícula na Ufba de cotistas que concluíram ensino médio por supletivo

    Notícias11/12/2012Ministério Público Federal
    aprovados no vestibular, por meio do sistema de cotas, que tenham concluído o ensino médio em escola pública por meio do exame supletivo... de ensino... No entanto, a norma não prevê a possibilidade de ingresso, por meio do sistema, daqueles que concluíram o curso supletivo, motivo pelo qual esses estudantes vinham tendo as matrículas negadas pela instituição
  • Egressos do supletivo têm a matrícula garantida

    Notícias11/12/2012A TARDE On Line
    Entretanto, ele disse que a universidade permite o acesso de estudantes que concluíram o ensino médio por supletivo, desde que assinem um termo afirmando que não cursaram nenhuma série do ensino médio... do exame supletivo... A Universidade Federal da Bahia (Ufba) está impedida de restringir matrículas de estudantes aprovados no vestibular pelo sistema de cotas, que tenham concluído o ensino médio em escola pública por meio
  • Ufba: liminar garante matrícula de concluintes por supletivo

    Notícias11/12/2012A TARDE On Line
    por meio do sistema de cotas, que tenham concluído o ensino médio pelo exame supletivo... Segundo a ação movida pelo MPF, a universidade não aprovou em norma a possibilidade de ingresso para alunos do ensino supletivo... Com a liminar, os estudantes que concluíram o ensino médio supletivo em escolas públicas poderão concorrer às vagas como cotistas desde que atendam os demais requisitos estabelecidos, como declarar-se
  • Concluinte de supletivo garante matrícula na UFF após atuação da DPU

    Notícias10/07/2018Defensoria Pública da União
    Foi reconhecido, por unanimidade, o direito de estudantes concluintes do ensino médio por meio do exame supletivo da rede pública se matricular em universidade pública, beneficiando-se do sistema de cotas... por ter concluído os estudos através de exames supletivos... “A circunstância de ter concluído o Ensino Médio na modalidade Ensino de Jovens e Adultos não pode levar à interpretação dada pela UFF, pois, por certo, não traduz a significação de equivalência ao estudo
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