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JusBrasil - Notícias
28 de agosto de 2014

MPF/BA: Liminar garante a matrícula na Ufba de cotistas que concluíram o ensino médio por supletivo

que concluíram o curso supletivo, motivo pelo qual esses estudantes vinham tendo as matrículas negadas pela instituição de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 /96, que estabelece... de estudantes aprovados ...

Procuradoria da República na Bahia - 11/12/2012

Liminar garante matrícula na Ufba de cotistas que concluíram ensino médio por supletivo

que concluíram o curso supletivo, motivo pelo qual esses estudantes vinham tendo as matrículas negadas pela instituição de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 /96, que estabelece... de estudantes aprovados ...

Ministério Público Federal - 11/12/2012

Conclusão do ensino médio por supletivo não impede matrícula na UFBA pelo sistema de cotas

entre quinta e oitava do ensino fundamental em escolas públicas. O caso chegou à Justiça após a Defensoria Pública da União ajuizar uma ação pedindo que a UFBA deixe de indeferir pedidos de matrícula... pelo regime de cotas dos candidatos ...

Procuradoria Regional da República da 1ª Região - 12/08/2013

Assegurada matrícula em universidade a aluno que cursou o ensino supletivo

seu pedido de matrícula pelo sistema de cotas indeferido com base no art. 3.º , I , e 5.º , da Resolução 01 /04 do Conselho de Ensino, uma vez que concluiu o ensino médio por meio de exame supletivo... sua matrícula ...

JurisWay - 05/05/2011

Assegurada matrícula em universidade a aluno que cursou o ensino supletivo

de que não preenchia os requisitos constantes do edital e da Resolução 01 /2004 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). Em sentença de 1.º grau ficou garantida a matrícula do aluno na referida... instituição de ensino ...

Academia Brasileira de Direito - 05/05/2011

Ceteb é condenado a emitir certificado à aluna aprovada em vestibular

. O Ceteb ofereceu contestação em que sustentou incompetência do juízo e disse que negou a matrícula da autora em cumprimento a lei que determina que somente pode ser efetuada a matrícula em ensino supletivo de pessoas..., mas ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 17/04/2013

Estudante que terminou ensino médio em supletivo público tem direito a matrícula em universidade pelo sistema de cotas

de Ações Afirmativas da UFSJ candidatos que tenham cursado parte ou todo o Ensino Fundamental e Médio por meio de exames de suplência, supletivo, telecursos, programas de aceleração de aprendizagem (EJA... supletivo de origem ...

Justiças Federais - 14/06/2012

Ufba: liminar garante matrícula de concluintes por supletivo

a possibilidade de ingresso para alunos do ensino supletivo. Em janeiro de 2011, a universidade não havia acatado o pedido do órgão, que expediu recomendação para que a instituição deferisse as matrículas... vestibular por meio do ...

A TARDE On Line - 11/12/2012

Jovem aprovada no ENEM fará exame supletivo para concluir Ensino Médio

para realizar exame de supletivo, local, segundo a sua capacidade. Para ele, não resta dúvida que o ato praticado pela SUEJA, ao negar matrícula ao concurso supletivo de ensino médio, por ela fornecido... judicial, proceda com ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 21/01/2014

Procuradorias comprovam validade das regras para ingresso em cursos da UFBA

na Universidade até que ela concluísse o ensino médio por meio de exames supletivos. A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria-Federal junto a Universidade (PF/UFBA), por sua vez..., conseguiram afastaram o pedido ...

Âmbito Jurídico - 20/06/2014

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