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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

MPF/BA: Liminar garante a matrícula na Ufba de cotistas que concluíram o ensino médio por supletivo

que concluíram o curso supletivo, motivo pelo qual esses estudantes vinham tendo as matrículas negadas pela instituição de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 /96, que estabelece... de estudantes aprovados ...

Procuradoria da República na Bahia - 11/12/2012

Liminar garante matrícula na Ufba de cotistas que concluíram ensino médio por supletivo

que concluíram o curso supletivo, motivo pelo qual esses estudantes vinham tendo as matrículas negadas pela instituição de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 /96, que estabelece... de estudantes aprovados ...

Ministério Público Federal - 11/12/2012

Conclusão do ensino médio por supletivo não impede matrícula na UFBA pelo sistema de cotas

sociais podem se matricular na Universidade. A condição para que isso seja permitido é o preenchimento de requisitos exigidos pela resolução nº 01/04 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).... entre quinta e oitava do ...

Procuradoria Regional da República da 1ª Região - 12/08/2013

Assegurada matrícula em universidade a aluno que cursou o ensino supletivo

seu pedido de matrícula pelo sistema de cotas indeferido com base no art. 3.º , I , e 5.º , da Resolução 01 /04 do Conselho de Ensino, uma vez que concluiu o ensino médio por meio de exame supletivo... sua matrícula ...

JurisWay - 05/05/2011

Assegurada matrícula em universidade a aluno que cursou o ensino supletivo

de que não preenchia os requisitos constantes do edital e da Resolução 01 /2004 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). Em sentença de 1.º grau ficou garantida a matrícula do aluno na referida... instituição de ensino ...

Academia Brasileira de Direito - 05/05/2011

Estudante que terminou ensino médio em supletivo público tem direito a matrícula em universidade pelo sistema de cotas

de Ações Afirmativas da UFSJ candidatos que tenham cursado parte ou todo o Ensino Fundamental e Médio por meio de exames de suplência, supletivo, telecursos, programas de aceleração de aprendizagem (EJA,... supletivo de origem ...

Justiças Federais - 14/06/2012

Ceteb é condenado a emitir certificado à aluna aprovada em vestibular

O Ceteb ofereceu contestação em que sustentou incompetência do juízo e disse que negou a matrícula da autora em cumprimento a lei que determina que somente pode ser efetuada a matrícula em ensino supletivo de pessoas... mas ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 17/04/2013

Ufba: liminar garante matrícula de concluintes por supletivo

a possibilidade de ingresso para alunos do ensino supletivo. Em janeiro de 2011, a universidade não havia acatado o pedido do órgão, que expediu recomendação para que a instituição deferisse as matrículas... vestibular por meio do ...

A TARDE On Line - 11/12/2012

Exame supletivo não pode ser usado para burlar reprovação no ensino regular

poder fazer o exame supletivo, obter o certificado de conclusão do ensino médio e se matricular na universidade, a eventual desconstituição futura da liminar não pode prejudicá-lo. Nesses casos, o STJ...O Superior Tribunal de Justiça ...

Superior Tribunal de Justiça - 13/11/2013

Egressos do supletivo têm a matrícula garantida

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) está impedida de restringir matrículas de estudantes aprovados no vestibular pelo sistema de cotas, que tenham concluído o ensino médio em escola pública... entanto, esta norma não previa o ingresso, ...

A TARDE On Line - 11/12/2012

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