Mero Dissabor Não Resulta em Dano Moral em Notícias

Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico... reconhecia a existência de danos morais em casos em que eles estavam claramente presentes, sob o fundamento de haver “mero dissabor ou aborrecimento” normal na vida do consumidor... dissabor ou aborrecimento” e não dano moral indenizável, revela um raciocínio construído sobre bases equivocadas que, naturalmente, conduzem a essa conclusão errônea

O dano moral resulta da valoração dos prejuízos imateriais suportados em decorrência da falha na prestação do serviço ou do vício do produto... Não se pode aceitar que qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária configure dano moral.”... “Dissabores, desconfortos e frustrações de expectativa fazem parte da vida moderna [...] Não se pode aceitar que qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária configure dano moral.”

Afirmou não haver dano moral por se estar diante de mero dissabor... O acidente e as lesões sofridas são suficientes para gerar um dano moral indenizável”... Sobre a ocorrência do dano moral, o desembargador Dilermando Mota entendeu que restou caracterizado o dever de reparação

Ademais, corriqueiro desentendimento entre vizinhos constitui mero dissabor advindo do convívio em sociedade, não podendo alcançar, no caso, o patamar de dano moral, finalizou o relator... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do litoral catarinense para negar pleito de indenização por danos morais, formulado por cidadão que acusou vizinhos de promoverem ofensas e ameaças... O boletim de ocorrência anexado, destacou o magistrado, é prova unilateral que não pode ser considerada de forma isolada, uma vez que depende de respaldo dos demais elementos de prova

O banco alegou que os fatos não passam de mero desconforto e que isso não revela dano moral passível de reparação... não caracteriza, por si só, dano anímico, tanto mais porque se trata de situação que, via de regra, revela incômodo, enfado ou dissabor, circunstâncias tão comuns, infelizmente, da complexa, competitiva... A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Criciúma e isentou o Banco do Brasil S/A de indenizar Irene Romagna, cliente que pleiteava indenização por danos morais

O juiz José Carlos Bernardes dos Santos, relator do processo, decidiu por descaracterizar dano moral por acreditar que mero dissabor cotidiano não ocasiona abalo de ordem moral ou psicológica, mas, apenas... materiais e não morais ao consumidor afetado... A 7ª Turma de Recursos de Itajaí reformou parcialmente decisão do Juizado Especial da Comarca de Balneário Camboriú ao considerar que a aquisição de produtos de informática incompletos resulta em danos

O juiz José Carlos Bernardes dos Santos, relator do processo, decidiu por descaracterizar dano moral por acreditar que mero dissabor cotidiano não ocasiona abalo de ordem moral ou psicológica, mas, apenas... materiais e não morais ao consumidor afetado... A 7ª Turma de Recursos de Itajaí reformou parcialmente decisão do Juizado Especial da Comarca de Balneário Camboriú ao considerar que a aquisição de produtos de informática incompletos resulta em danos

Assim, nas circunstâncias, não poderia ser outro o desate, que não a condenação de José Ricci Junior por dano moral”, escreveu a relatora da apelação, desembargadora Heloísa Martins Mimessi... “É inegável que, no caso em tela, a situação fática se revelou mais do que um mero dissabor para o autor, uma vez que a ele e à sua família, foram imputados fatos ilícitos... A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou ex-prefeito de Mirassol a indenizar, por danos morais, pessoa ofendida em cerimônia pública

"Ademais, corriqueiro desentendimento entre vizinhos constitui mero dissabor advindo do convívio em sociedade, não podendo alcançar, no caso, o patamar de dano moral", finalizou o relator... A decisão de comarca do litoral catarinense para negar pleito de indenização por danos morais, formulado por cidadão que acusou vizinhos de promoverem ofensas e ameaças de cunho homofóbico foi confirmada... O número do processo não foi divulgado. Fonte: TJSC

morais, mencionando que não há como afastar a condenação (…) uma vez que não restam dúvidas sobre a autoria das mensagens colecionadas aos autos, situação esta que supera o mero dissabor cotidiano, concluiu... esclarecer que uma vez violada a integridade psicofísica, configura-se o dano moral, lembrou... de Manaus, a condenação da requerida para indenizá-la em 2 mil reais a título de danos morais