Mora Comprovada Através de Instrumentos de Protesto em Notícias

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  • TJPB mantém decisão que indeferiu busca e apreensão de veículo por falta de provas da notificação regular

    Notícias12/08/2018Correio Forense
    em mora do agravado, certificada pelo cartório de protesto... Não obstante, sequer realizou o protesto do título, com ciência através de edital, para fins de atender aos requisitos formais impostos pela lei”, afirmou o desembargador, ao desprover o Agravo... Por fim, para arrematar o seu entendimento, o desembargador-relator fez referência à jurisprudência do STJ que se firmou no sentido de que, na alienação fiduciária, a mora do devedor deve ser comprovada
  • TJ da Bahia cassa decisão da juíza Maria de Fátima Silva Carvalho da 2ª Vara Cível de Salvador

    Notícias21/08/2013Direito Legal
    Comprovada a mora e o inadimplemento, aperfeiçoado através da notificação do devedor, consoante documentos exibidos, o deferimento da liminar na ação de busca e apreensão é medida que se impõe... A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério... A mora decorrerá de simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de cartório de títulos e documentos ou pelo protesto do título, a critério
  • Cassada decisão da juíza Maria de Fátima Silva Carvalho da 2ª Vara Cível de Salvador

    Notícias21/05/2012Direito Legal
    Comprovada a mora e o inadimplemento, aperfeiçoado através da notificação do devedor, consoante documentos exibidos, o deferimento da liminar na ação de busca e apreensão é medida que se impõe... “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério... A mora decorrerá de simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de cartório de títulos e documentos ou pelo protesto do título, a critério
  • TJ da Bahia anula decisão da juiza Ivana Carvalho Silva Fernandes da 18ª Vara Cível de Salvador

    Notícias23/08/2013Direito Legal
    No mais, a comprovação da constituição do devedor em mora deverá ser efetuada através de carta registrada enviada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, de acordo... decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério... O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida Iiminarmente, desde que comprovada a mora ou
  • A outra face do protesto de débitos inscritos em dívida ativa

    Notícias11/07/2014Consultor Jurídico
    Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. MEDIDA LIMINAR DE AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CDA. DANO MORAL IN RE IPSA. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA... Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela agravante em face do INMETRO contra decisão interlocutória que, no bojo da ação cautelar de sustação de protesto proposta por aquela em face deste, indeferiu... In casu, a agravada não preenche os requisitos autorizadores da tutela de urgência, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora
  • Desembargador Gesivaldo Brito do TJBA, manda HSBC devolver carro imediatamente

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. – Na alienação fiduciária, a mora do devedor deve ser comprovada pelo protesto do título ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e... que deverá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor (art. 2º , § 2º , do Decreto-Lei n. 911 /69... Alessandro Vieira Bastos, interpôs Agravo de Instumento atraves do Bel
  • TJ da Bahia anula sentença da juíza Carolina Almeida da Cunha Guedes da 3ª Vara Cível de Salvador

    Notícias09/09/2013Direito Legal
    Em suas razões, sustenta o apelante que a mora do devedor decorre do simples vencimento do prazo para pagamento, podendo ser comprovada por intermédio de carta registrada expedida através do cartório de... Isto porque, ao configurar o protesto como pressuposto à execução judicial de uma dívida e ensejar uma série de consequências ao devedor, constitui-se como importante instrumento de prevenção de litígios... Dispõe ainda o art. 2º , § 2º do Decreto Lei 911 /69 que: "A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório
  • Decisão da 11ª Vara Cível de Salvador é nula por encontrar-se em confronto com recente jurisprudência dominante do STJ

    Notícias04/12/2012Direito Legal
    Dispõe ainda o art. 2º , § 2º do Decreto Lei 911 /69 que: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório... Isto porque, ao configurar o protesto como pressuposto à execução judicial de uma dívida e ensejar uma série de consequências ao devedor, constitui-se como importante instrumento de prevenção de litígios... ou da razão de recusa, também conhecido como protesto)
  • Decisão da 11ª Vara Cível de Salvador é nula por encontrar-se em confronto com recente jurisprudência dominante do STJ

    Notícias04/12/2012Direito Legal
    Dispõe ainda o art. 2º , § 2º do Decreto Lei 911 /69 que: "A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório... Isto porque, ao configurar o protesto como pressuposto à execução judicial de uma dívida e ensejar uma série de consequências ao devedor, constitui-se como importante instrumento de prevenção de litígios... ou da razão de recusa, também conhecido como protesto)
  • Administração do passivo tributário na RJ

    Notícias19/04/2022Eudes Dias
    Uma forma de transferência de créditos é através de cisão... Através de pesquisa Bibliográfica buscar-se a responder aos objetivos principias... É preciso ter experiência comprovada e uma equipe qualificada para atender as demandas a ele direcionadas, com profissionais que trabalhem com ele de conhecimentos técnicos específicos, conhecimentos estes
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