Multa do Art. 467 da Clt . Contestação Específica em Notícias

No mérito, a relatora deu provimento ao recurso, diante da revelia da empresa e da ausência de contestação específica do DF... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além da condenação solidária ou subsidiária do DF... A Loggam foi condenada a alterar a Carteira de Trabalho e a pagar saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, multa de 40% sobre FGTS e, parcialmente, as multas dos artigos 467 e 477

No mérito, a relatora deu provimento ao recurso, diante da revelia da empresa e da ausência de contestação específica do DF... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além da condenação solidária ou subsidiária do DF... A Loggam foi condenada a alterar a Carteira de Trabalho e a pagar saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, multa de 40% sobre FGTS e, parcialmente, as multas dos artigos 467 e 477

No mérito, a relatora deu provimento ao recurso, diante da revelia da empresa e da ausência de contestação específica do DF... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além da condenação solidária ou subsidiária do DF... A Loggam foi condenada a alterar a Carteira de Trabalho e a pagar saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, multa de 40% sobre FGTS e, parcialmente, as multas dos artigos 467 e 477

É desnecessária a indicação do valor dos pedidos de aplicação da multa do art. 467 da CLT e de pagamento de juros, de atualização monetária e de honorários advocatícios (art. 322 , § 1º , do CPC )... do art. 467 da CLT , tampouco a dedução dos tributos porventura devidos, que são matéria de defesa e/ou efeito da condenação... Enunciado nº 7 A situação prevista no art. 844 , § 5º , da CLT não descaracteriza a revelia e consequente confissão quanto à matéria de fato, mas impõe ao juiz o exame, entre aquelas invocadas em contestação

Pugna pela retificação da CTPS e pagamento das verbas rescisórias referente a tal período, bem como as multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT... Indefiro, ainda, o pagamento das multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT uma vez que houve quitação das parcelas referentes ao período não registrado a tempo e modo conforme documento de fls.125. 2.3... Na contestação a ré confessa o labor em período anterior ao registrado na CTPS. Admite que o início do contrato de trabalho foi em 06/03/2015

As reclamadas apresentaram Contestação e juntaram documentos, que foram impugnados pelo demandante... Paulo, 2002, p. 37, in verbis : "Rubens Requião 'sustenta também, a plena adequação ao direito brasileiro da teoria da desconsideração, defendendo a utilização pelos Juízes, independentemente de específica... Deve-se, então, indeferir o pedido contido na reclamatória relativamente às ora contestantes", como se vê na Contestação inserta aos autos sob ID. 2cace27 . Ao exame. Passo a decidir

Em razão da inexistência de verbas resilitórias incontroversas, indefiro o pagamento da penalidade prevista no artigo 467 da CLT... Em razão da inexistência de verbas resilitórias incontroversas, indefiro o pagamento da penalidade prevista no artigo 467 da CLT . Não merece reparo essa decisão. Assinado eletronicamente... compensatória de 40% sobre o saldo que deveria estar depositado. - Salários de abril, maio e saldo de salário de 10 dias de junho; - Multa do art. 477 , § 8º , da CLT ; - Horas extras a partir da 8ª diária

O Deputado Federal, em sua contestação, alega a incompetência do juízo de 1º grau, com o fundamento de que possui foro privilegiado, e a ilegitimidade ativa de Erasmo... resolução em perdas e danos, se assim o autor requerer ou se for impossível a obtenção da tutela específica, nos termos do artigo 461 do CPC ou artigos 247 ou 248 do CC... Para tanto, afirma Júlio que há diversas multas por infrações de trânsito e dívidas de impostos em relação ao automóvel, razão pela qual não lhe interessa herdar esse bem

do artigos 477 e 467 da CLT , adicionais de transferência... Em razão da controvérsia , improspera a multa do artigo 467 da CLT . 4) PRESCRIÇÃO Apesar de a prescrição ser considerada uma prejudicial de mérito, o que não significa dizer que é uma preliminar processual... Defiro a multa contida no parágrafo 8º , do artigo 477 da CLT , em razão do atraso das verbas resilitórias