Mandado de Segurança, Contra a Prefeitura Municipal em Notícias

O relator do Mandado de Segurança, entretanto, não analisou o mérito do pedido... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) Mandado de Segurança (MS) 32553 impetrado por um candidato aprovado em concurso público para provimento de... cargos públicos no Poder Judiciário mineiro, que se julga prejudicado pelos convênios firmados com prefeituras pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) para cessão de servidores municipais para

Em mandado de segurança, o município do Recife foi obrigado a empossar pessoa que prestou concurso para a Guarda Municipal... Diante do ato ilegal e abusivo, a concursada ingressou com um mandado de segurança e obtive liminar favorável, tendo em vista o entendimento majoritário das cortes superiores, para permitir que tomasse... para investidura no cargo de Agente de Segurança Municipal ter idade entre dezoito e quarenta anos. 4

Segundo o processo, o Edital nº 001/2012, da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste. Abriu certame para o preenchimento de 1 vaga para o cargo de técnico agrícola... Com este entendimento, que é o mesmo adotado pelos Tribunais Superiores, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão concedida em Mandado de Segurança a um candidato

A Prefeitura alegou a decadência do prazo para impetração do mandado de segurança coletivo, além da perda do objeto, já que, depois do ajuizamento pelo MP, publicou o Decreto Municipal nº 282/2014, que... Alegrete: mandado de segurança garante regularidade no abastecimento de água Imagem meramente ilustrativa Após acatar mandado de segurança impetrado pela Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete... O mandado de segurança foi interposto pelo Promotor de Justiça João Cláudio Pizzato Sidou contra ato omissivo do Prefeito Erasmo Guterres Silva em virtude da resistência do Município em outorgar a concessão

A decisão do juiz Sérgio Fernandes atendeu os argumentos da Administração Municipal de que foi oportunizada à Rápido Sumaré a ampla defesa e de que o Mandado de Segurança é meio inadequado para analisar... entrou na Justiça com um Mandado de Segurança e conseguiu uma medida liminar para se manter na prestação do serviço até que o processo fosse julgado... Sérgio Fernandes, juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba, publicada na terça-feira, dia 30, foi denegada a segurança, julgado extinto o Mandado de Segurança impetrado pela Viação Rápido

Um Mandado de Segurança, então, foi impetrado pela Defensora Pública Fernanda Maria Cícero Soares contra a Prefeitura Municipal para que a candidata tomasse posse juntamente com os outros aprovados... “O mandado de segurança é o remédio constitucional utilizado para conter o arbítrio das autoridades públicas... A prefeitura municipal entrou com um Agravo de Instrumento para reverter a decisão, porém a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença de primeiro grau, reconhecendo

Sem recursos financeiros para sustentar o tratamento de saúde da criança, a Prefeitura Municipal de Itaituba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, recorreu à 9ª CRS- CESPA em Santarém, mas nada foi... Por: Assessoria de Imprensa O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça da Infância e Juventude Alan Pierre Chaves Rocha, ajuizou Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, contra... Diante da gravidade da situação, a Desembargadora Marineide Trindade Pereira Merabet, Relatora do Mandado de Segurança, concedeu a liminar, determinando que a Secretaria Estadual de Saúde forneça o medicamento

O relator do Mandado de Segurança, entretanto, não analisou o mérito do pedido... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) Mandado de Segurança (MS) 32553 impetrado por um candidato aprovado em concurso público para provimento de... cargos públicos no Poder Judiciário mineiro, que se julga prejudicado pelos convênios firmados com prefeituras pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) para cessão de servidores municipais para

O relator do Mandado de Segurança, entretanto, não analisou o mérito do pedido... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) Mandado de Segurança (MS) 32553 impetrado por um candidato aprovado em concurso público para provimento de... cargos públicos no Poder Judiciário mineiro, que se julga prejudicado pelos convênios firmados com prefeituras pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) para cessão de servidores municipais para

De acordo com as informações do Mandado de Segurança nº 012090178380, durante o andamento processual discutia-se a obrigação dos impetrantes recolherem o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN... O valor é oriundo da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica e é fruto de arrecadações tributárias feitas a partir de um mandado de segurança impetrado por cartorários, tabeliões e oficiais... O pedido de segurança foi denegado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, Jorge Luiz Ramos, e confirmado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)