Não Comparecimento do Requerido em Audiência, Para Depoimento Pessoal em Notícias

Ainda que a confissão permaneça como finalidade principal do depoimento pessoal, não se pode mais afirmar que é o seu único e exclusivo objetivo... dedicados à tão importante matéria, mas, sobretudo, pela falta de técnica ao inserir sob o título de depoimento pessoal duas figuras jurídicas manifestamente distintas, quais sejam, o depoimento pessoal... São elas: o depoimento pessoal prestado por representante do incapaz e da pessoa jurídica

O depoimento pessoal pode ser determinado de ofício pelo juiz ou pode ser requerido pela parte adversária... O objetivo, pois, do depoimento pessoal é a obtenção da confissão da outra parte. A audiência tem continuidade com a produção da prova testemunhal... A ocorrência deste tipo de requerimento não é comum. Após, poderão ser tomados o depoimento pessoal do autor e do réu

Em relação ao adiamento da audiência, vale ressaltar que o comparecimento pessoal da autora somente se justificaria em razão do depoimento pessoal requerido pela ré... Ademais, a ré desistiu do depoimento pessoal da autora, não havendo então motivo para o adiamento requerido, em razão da impossibilidade de comparecimento da autora... Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento. § 1º A parte será intimada pessoalmente

data da audiência, a quem incumbe o dever de requisitar à autoridade judiciária o comparecimento do réu... O ministro Gilmar Mendes observou, ainda, que não há que se falar em obrigatoriedade de intimação pessoal do réu para a oitiva de testemunhas, bastando a intimação do advogado constituído nos autos da... audiência

ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. ENUNCIADO 21 – Cancelado (XXI Encontro – Vitória/ES)... ENUNCIADO 78 – O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia (XI Encontro – Brasília-DF)... ENUNCIADO 145 – A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS)

Contudo, a aplicabilidade é limitada a situações que a parte ignore ordem para prestar depoimento pessoal. [9] Ainda, o tribunal arbitral pode punir a parte impropriamente representada através de determinação... Inexiste testemunho escrito, e o depoimento da testemunha é guiado, em audiências, pelos princípios da imediatidade e da oralidade... Além disso, o representante da parte pode compensar financeiramente as testemunhas pelo tempo gasto e despesas incorridas durante a preparação do testemunho escrito e comparecimento em audiência

forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a... Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem geral. 6.15.7 A avaliação da Comissão específica quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na... deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 5.18 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não

requerido... O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento... No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento

requerido... O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento... No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento

C.N.M. - * As custas iniciais não foram recolhidas, não havendo sido requeridos os benefícios da AssistênciaJudiciária... Não há ferimento do art. 26, § 3º nem do item 252, do Capítulo XX, das Normas. A intimação é individual e pessoal... Em audiência foi colhido o depoimento de C B d S (fl. 557). O representante do Ministério Público ofertou parecer, opinando pela instauração de procedimento administrativo disciplinar (fls. 568/570)