Não se Admite a Denunciação da Lide nos Embargos à Execução em Notícias

a denunciação da lide é obrigatória... No Recurso Especial nº 9876/SP o Superior Tribunal de Justiça admite o indeferimento de denunciações sucessivas da lide, quando ocasionarem demora excessiva ao processo: DENUNCIAÇÃO DA LIDE... A parte tem o ônus de denunciar a lide, podendo exercer o direito regressivo em ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida

Nessa Emenda, expôs pela não obrigatoriedade da denunciação da lide... Por isso o emprego correto da expressão é denunciação da lide e não denunciação à lide[25], tal como adverte Cândido Rangel Dinamarco[26]... A denunciação da lide é uma nova ação no mesmo processo

Isso se dá, via de regra, nos casos em que a interlocutória versa: a) antecipação de tutela (STJ AgR-AREsp 242.605 ); b) denunciação da lide (STJ AgR-MC 16.664 ); c) concessão de liminar (STJ AgR-MC 19.181... Nos termos do artigo 542 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil , o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de embargos à execução... Especial, quando interposto contra pronunciamento interlocutório, ou conforme assinala a doutrina, acórdão com conteúdo de decisão interlocutória, proferido em processo de conhecimento, cautelar ou de embargos à execução

Isso se dá, via de regra, quando a interlocutória versa: a) antecipação de tutela (STJ AgR-AREsp 242.605 ); b) denunciação da lide (STJ AgR-MC 16.664 ); c) concessão de liminar (STJ AgR-MC 19.181 ); d)... Nos termos do artigo 542 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil , o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de embargos à execução... Especial, quando interposto contra pronunciamento interlocutório, ou conforme assinala a doutrina, acórdão com conteúdo de decisão interlocutória, proferido em processo de conhecimento, cautelar ou de embargos à execução

Todavia, não lhe assiste razão. Acerca da denunciação da lide, assim prevê o CPC/15 : Art. 125... da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem... É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os

da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. § 2o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem... É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os... àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. § 1o O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide

da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. § 2o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem... É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os... àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. § 1o O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide

Por seu turno, não há como ignorar que a admissibilidade de uma denunciação da lide, no caso em que foi declarada a inexistência do débito cobrado em processo diverso, como a execução de título extrajudicial... DESTAQUE Não é cabível a denunciação da lide em demanda que busca a declaração de inexigibilidade de débito, pois não haverá uma condenação que justifique a introdução de uma nova lide dentro daquele processo... Diante desse cenário, não há como admitir a denunciação da lide em uma demanda em que se busca a declaração de inexigibilidade de um débito, simplesmente porque, no caso, não haverá condenação que pudesse

EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Os embargos à execução, em regra, não se imbuem de efeito suspensivo, salvo quando manejados pela Fazendo Pública (artigo 910 do CPC ), contudo, verificado todos... De todo modo, o legislador foi explícito aqui: cabe agravo de instrumento da decisão do juiz que concede, modifica ou revoga o efeito suspensivo aos embargos à execução... os requisitos para a concessão, o juiz poderá receber os embargos à execução com efeito suspensivo, neste sentido, uma vez concedido o efeito suspensivo, caberá agravo de instrumento, bem como qualquer

de figurinhas quando, após denunciação da lide ao clube de futebol (ex-empregador), este alegar que recebeu autorização expressa do jogador para ceder o direito de uso de sua imagem no período de vigência... No entanto, a própria Lei n. 9.610 /1998, em seu art. 46 , VI , admite exceção à regra, quando estabelece não constituir ofensa aos direitos autorais "a representação teatral e a execução musical, quando... Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior