Nota Promissoria Cobrança em Notícias

O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque ou nota promissória sem força executiva é de cinco anos consolidado pela 2ª Seção do STJ... Súmula nº 504 - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título

O magistrado Gilmar Luiz Coelho, da 10ª vara Cível de Goiânia/GO, concedeu liminar suspendendo uma cobrança de protesto de nota promissória de R$1,5 mi em face a uma construtora... A empresa ajuizou ação com pedido de tutela liminar para suspender o protesto da nota promissória no valor de R$1.531,923,88... Por fim, o magistrado concedeu a liminar para suspender a cobrança

O ministro Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte do contrato... Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... A simples ausência de local e data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo de execução, quando é possível a verificação da informação no contrato vinculado ao título

O ministro Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte do contrato... Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... A simples ausência de local e data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo de execução, quando é possível a verificação da informação no contrato vinculado ao título

A boa-fé do credor e a função social do contrato nortearam uma decisão recente sobre a exigibilidade de nota promissória sem data de emissão... A indicação da data na nota promissória é um de seus requisitos. Parte da doutrina afirma que o dia de emissão é apenas um requisito acidental... Ou seja, notas promissórias sem data de emissão não são nulas. Clique aqui para ler o voto. No caso concreto, o título foi emitido como garantia pelo empréstimo de um veículo

Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato a ela vinculado A simples ausência de local e data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo... O ministro Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte do contrato... Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão

O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé ou a prática de ato ilícito, como a cobrança de juros usurários... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou a apelação por entender que “não pode o avalista de nota promissória, executado em decorrência da obrigação assumida, opor-se ao pagamento invocando questões... O juiz considerou as notas promissórias formalmente válidas e entendeu que a avalista não poderia questionar sua origem

O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé ou a prática de ato ilícito, como a cobrança de juros usurários... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou a apelação por entender que “não pode o avalista de nota promissória, executado em decorrência da obrigação assumida, opor-se ao pagamento invocando questões... O juiz considerou as notas promissórias formalmente válidas e entendeu que a avalista não poderia questionar sua origem

O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé ou a prática de ato ilícito, como a cobrança de juros usurários... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou a apelação por entender que “não pode o avalista de nota promissória, executado em decorrência da obrigação assumida, opor-se ao pagamento invocando questões... O juiz considerou as notas promissórias formalmente válidas e entendeu que a avalista não poderia questionar sua origem

O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé ou a prática de ato ilícito, como a cobrança de juros usurários... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou a apelação por entender que não pode o avalista de nota promissória, executado em decorrência da obrigação assumida, opor-se ao pagamento invocando questões... O juiz considerou as notas promissórias formalmente válidas e entendeu que a avalista não poderia questionar sua origem