No Caso, Ambos Foram Observados em Notícias

Foram 12.154 novas ocorrências, 6.149 de medidas protetivas de urgência e 1442 audiências... Os casos de violência doméstica subiram em 60% apenas nos primeiros dois meses deste ano, segundo o TJ (Tribunal de Justiça)... O aumento observado ao comparar as ações penais de feminicídio no mesmo período de 2020. Este foi o pior índice desde o ínicio deste tipo de registro, em 2015

O TRT/SC também decidiu que o pedido de suspensão de prazos processuais nos casos em que a advogada adotante ou que der à luz, havendo notificação por escrito do cliente, deve ser analisado caso a caso... Regional do Trabalho da 12ª Região, atendendo solicitação da OAB/SC, por meio da Comissão do Direito do Trabalho, e da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), determinou que seja observado... tribunais sem ser submetida a detectores de metais e raio-x (gestantes), à reserva de vaga de garagem nos fóruns (gestantes), de acesso à creche (quando houver) ou local de atendimento ao bebê também foram

Durante a audiência, marcada pela presença dos sócios da G44 Brasil, momentos de tensão foram observados... Este caso, que capturou a atenção de todo o país, envolve acusações de que a empresa operava um esquema de pirâmide financeira, prejudicando milhares de investidores em todo o Brasil... Relembrando o Caso da G44 Brasil: A G44 Brasil, sediada no Distrito Federal, foi acusada de ser uma pirâmide financeira, prometendo retornos em investimentos em criptomoedas e pedras preciosas

"Nesse cenário, os vícios observados nos produtos adquiridos pela recorrente apareceram durante o período de vida útil do produto... Segundo o magistrado, na ocasião, foram estabelecidas premissas importantes, como a de que o ônus da prova quanto à natureza do vício cabe ao fornecedor, pois "eventual déficit em matéria probatória" conta... situações, em virtude da ausência de um prazo legal preestabelecido para limitar a responsabilidade do fornecedor, consagrou-se o entendimento de que ele "não é eternamente responsável pelos vícios observados

No entanto, no referido caso, esses direitos foram negligenciados, resultando na determinação judicial para reintegração do servidor e reabertura do PAD... Entretanto, o respeito a esses princípios nem sempre é observado, e é aí que a atuação de um advogado se torna crucial... Recentemente, um caso no município de Conceição da Barra/ES ilustra a importância de uma análise cuidadosa dos procedimentos

Foi observado que os empréstimos concedidos foram, na verdade, repactuações, de forma que deveria ser considerado como marco inicial prescricional o dia do último contrato firmado... Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em ação revisional de contratos de empréstimo, reafirmou qual deverá ser o início do marco prescricional, em caso... Entretanto, a relatora apontou que, também de acordo com a jurisprudência do tribunal, no caso de sucessivas renovações negociais, em virtude da continuidade e da relação entre os contratos firmados, o

(grifo nosso) Com tudo o que se vê, é preciso reconhecer que a defesa aduziu bons argumentos, mas não foram suficientes conforme a decisão do STJ, vejamos: Entendimento do Superior Tribunal de Justiça... depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Em resumo, estando em conta de investimento, poderá ser penhorado, ainda que se trate de valores oriundos do saque FGTS, observado... Entendendo o caso e a legislação Em execução de sentença criminal condenatória, que vale como título executivo no juízo civil, fora determinado o arresto/sequestro de saldo em conta investimento

Para que tal ocorra, será indispensável a interposição de recurso próprio ou, se for o caso, a propositura de ação rescisória própria, nos termos do art. 485 do CPC , observado o respectivo prazo decadencial... Dentre um vasto leque de fundamentos jurídicos que foram arguidos por daqueles que estão trabalhando arduamente a favor dos aposentados, destacaria pelo menos um: STF - Tema 733 - Eficácia temporal de... Pois bem, ha uma corrente que acredita que a estratégia, deles, é forçar o trânsito em julgado daquelas ADIs 2.110 e 2.111 , que foram julgadas parcialmente procedentes no dia 22/03/2024 e tentar, sabe

desde que registrados nos 30 dias seguintes; ou a partir da data do registro, se o prazo não for observado... O relator apontou ainda que, nos termos dos artigos 1.150 e 1.151 do Código Civil e do artigo 36 da Lei 8.934 /1994 , as alterações de contrato social produzem efeitos a partir da data em que foram lavrados... Na origem do caso, uma sociedade limitada registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) foi transformada em sociedade simples em 2004, o que transferiu o arquivamento das futuras alterações

Consequentemente, os benefícios deferidos entre 1999 e 2019 foram prejudicados pelo cálculo utilizado até então... Portanto, todo segurado que desempenhou atividades concomitantes e teve seu benefício deferido anteriormente a junho de 2019 terá direito a revisão, observado o prazo decadencial de 10 anos... Nesta última quarta-feira (11) o STJ firmou tese que dispõe quanto a soma das contribuições previdenciárias para integrar o salário de contribuição nos casos de atividades concomitantes