Nulidade de Intimação em Notícias

A regra, contudo, é pacífica quanto a nulidade de intimação realizada em nome de patrono diverso dos indicados pela parte... Portanto, ressalta-se que há nulidade de intimação em nome de apenas um dos advogados indicados para recebimento exclusivo, mesmo se o processo tramitar no Juizado Especial, pois contrário a lei (sendo... Porém, apesar de fácil compreensão a regra do § 5º do artigo 272 do Código de Processo Civil, quanto a nulidade da intimação com desatendimento de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas

O STJ concluiu pela preclusão na alegação de nulidade de intimação em razão de erro ortográfico no nome do advogado, pois a irregularidade vinha ocorrendo sem que impedisse o patrono de atuar tempestivamente... Como exposto no post anterior, a intimação válida é fundamental para o correto andamento do processo... Contudo, se uma nulidade não é imediatamente suscitada pela parte, é possível alegá-la posteriormente? Ou ocorre a perda dessa faculdade processual (preclusão)

INTIMAÇÃO PUBLICADA EM NOME DE ADVOGADA QUE SUBSTABELECERA SEM RESERVA DE PODERES. NULIDADE ABSOLUTA CONFIGURADA... Pedido de declaração de nulidade acolhido, em menor extensão, para tornar sem efeito a certificação do trânsito em julgado (fl. 1695) e anular o feito desde a intimação da decisão que deu provimento ao... Assim, a nulidade deve ser declarada a partir da intimação por decisão de minha lavra que, não obstante tenha provido o agravo regimental, não conheceu do agravo em recurso especial defensivo por fundamento

A 5ª Turma do TRF1 manteve decisão que indeferiu o pedido de declaração de nulidade da sua intimação acerca do teor da sentença condenatória e a repetição do ato, a fim de reabrir-lhe o prazo para apelação... “Considerando que não há nulidade a ser reconhecida, não se pode falar em nulidade por ausência do MPF do ato processual... A intimação pessoal do réu/recorrente se deu em 05/12/2017. A declaração do trânsito em julgado se deu em 07/02/2018, ante a ausência de recurso da apelação

mais recentes, a compreensão de que a demora excessiva na alegação da nulidade - no caso, aproximadamente dez anos - torna preclusa a questão... A Defensoria Pública alegou cerceamento da defesa pela falta de intimação pessoal para o julgamento da apelação. Porém, a condenação transitou em julgado em 2000... Ele exigia novo julgamento do recurso de apelação com prévia intimação pessoal do defensor. A defesa também alegou a prescrição do crime, que se daria no prazo de seis anos. Processo: HC 168104

mais recentes, a compreensão de que a demora excessiva na alegação da nulidade - no caso, aproximadamente dez anos - torna preclusa a questão... A Defensoria Pública alegou cerceamento da defesa pela falta de intimação pessoal para o julgamento da apelação. Porém, a condenação transitou em julgado em 2000... Ele exigia novo julgamento do recurso de apelação com prévia intimação pessoal do defensor. A defesa também alegou a prescrição do crime, que se daria no prazo de seis anos

mais recentes, a compreensão de que a demora excessiva na alegação da nulidade no caso, aproximadamente dez anos torna preclusa a questão... A Defensoria Pública alegou cerceamento da defesa pela falta de intimação pessoal para o julgamento da apelação. Porém, a condenação transitou em julgado em 2000... Ele exigia novo julgamento do recurso de apelação com prévia intimação pessoal do defensor. A defesa também alegou a prescrição do crime, que se daria no prazo de seis anos

mais recentes, a compreensão de que a demora excessiva na alegação da nulidade - no caso, aproximadamente dez anos - torna preclusa a questão... A Defensoria Pública alegou cerceamento da defesa pela falta de intimação pessoal para o julgamento da apelação. Porém, a condenação transitou em julgado em 2000... Ele exigia novo julgamento do recurso de apelação com prévia intimação pessoal do defensor. A defesa também alegou a prescrição do crime, que se daria no prazo de seis anos

mais recentes, a compreensão de que a demora excessiva na alegação da nulidade - no caso, aproximadamente dez anos - torna preclusa a questão... A Defensoria Pública alegou cerceamento da defesa pela falta de intimação pessoal para o julgamento da apelação. Porém, a condenação transitou em julgado em 2000... Ele exigia novo julgamento do recurso de apelação com prévia intimação pessoal do defensor. A defesa também alegou a prescrição do crime, que se daria no prazo de seis anos

mais recentes, a compreensão de que a demora excessiva na alegação da nulidade - no caso, aproximadamente dez anos - torna preclusa a questão... A Defensoria Pública alegou cerceamento da defesa pela falta de intimação pessoal para o julgamento da apelação. Porém, a condenação transitou em julgado em 2000... Ele exigia novo julgamento do recurso de apelação com prévia intimação pessoal do defensor. A defesa também alegou a prescrição do crime, que se daria no prazo de seis anos