O Juiz Pronunciará, de Ofício, a Prescrição em Notícias

Por sua vez, o artigo 219 , parágrafo 5º , do CPC estabelece que "o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição". Ou seja, independentemente de pedido da parte nesse sentido... O entendimento serviu de fundamento para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastar a prescrição declarada, de ofício, pela juíza de primeiro grau em processo trabalhista... Ao final, deu provimento ao recurso para afastar a prescrição declarada, de ofício, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento. A Turma de julgadores acompanhou o entendimento

Por sua vez, o artigo 219 , parágrafo 5º , do CPC estabelece que "o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição" . Ou seja, independentemente de pedido da parte nesse sentido... "A prescrição não é matéria arguível, de ofício, na Justiça do Trabalho, sendo incompatível com este ramo processual o disposto no art. 219 , § 5º do CPC " , concluiu... Ao final, deu provimento ao recurso para afastar a prescrição declarada, de ofício, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento. A Turma de julgadores acompanhou o entendimento

Por sua vez, o artigo 219 , parágrafo 5º , do CPC estabelece que "o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição". Ou seja, independentemente de pedido da parte nesse sentido... Ao final, deu provimento ao recurso para afastar a prescrição declarada, de ofício, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento... "A prescrição não é matéria arguível, de ofício, na Justiça do Trabalho, sendo incompatível com este ramo processual o disposto no art. 219 , § 5º do CPC ", concluiu

Por sua vez, o artigo 219 , parágrafo 5º , do CPC estabelece que "o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição". Ou seja, independentemente de pedido da parte nesse sentido... "A prescrição não é matéria arguível, de ofício, na Justiça do Trabalho, sendo incompatível com este ramo processual o disposto no art. 219 , § 5º do CPC ", concluiu... Ao final, deu provimento ao recurso para afastar a prescrição declarada, de ofício, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento. A Turma de julgadores acompanhou o entendimento

O artigo 219 , parágrafo 5º , do Código de Processo Civil , determina que o juiz pronunciará, de ofício a prescrição... Portanto, o juiz pode reconhecer de ofício a prescrição até a apresentação da defesa, sendo que após o seu oferecimento, é necessário intimar as partes face a formalização do devido processo legal... as partes antes do reconhecimento de ofício da prescrição

Ressalte-se que a Lei 11.280 /2006, conferindo nova redação ao art. 219 , § 5º , do CPC , e revogando o art. 194 do CC/2002 , estipulou que o "juiz pronunciará, de ofício, a prescrição" (novo art. 219... O artigo 219 , parágrafo 5º , do Código de Processo Civil , que permite ao juiz determinar de ofício a prescrição, é incompatível com o processo do trabalho... Argumentou que a CLT , ao tratar da prescrição em seu artigo 11, não prevê a possibilidade de o juiz decretar de ofício. O TRT não deu provimento ao recurso do empregado e manteve a sentença

pronunciará, de ofício, a prescrição. 6... Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda... SÚMULA nº 409 do STJ Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício

Já para o direito processual civil é relevante ressaltar, a luz do CPC /73, que o juiz pronunciará de ofício a prescrição (parágrafo 5º, artigo 219), hipótese em que haverá resolução de mérito (inciso... Assim como, prestigiou a não decisão surpresa, conforme parágrafo 5º, visto que estabelece que o “ juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição... Como é cediço são conhecidas de ofício pelo juiz as matérias que não demandem dilação probatória, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça[8], que acabou por ensejar

Sobre a prescrição, o Código de Processo Civil , com redação dada pela Lei 11.280 /2008, prevê: " Art. 219. § 5o O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição. " D) A prescrição pode ser interrompida uma... C) A prescrição e a decadência podem ser alegadas, de oficio, pelo juiz. D) A prescrição pode ser interrompida uma única vez. E) Ambas supõe inércia do titular... Note que quando a decadência for convencional, o juiz não pode conhecê-la de ofício

pronunciará, de ofício, a prescrição... É característica da prescrição: (A) correr contra os incapazes de que trata o art. 33.ºº doCódigo Civill . (B) ser reconhecida de ofício pelo juiz em qualquer caso... (B) ser reconhecida de ofício pelo juiz em qualquer caso. Correta a afirmativa, segundo o § 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil : Art. 219