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JusBrasil - Notícias
01 de maio de 2016

Ministro Dias Toffoli rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb

dos poderes. Outra linha de argumentação afirmava que o acórdão do TJDFT, ao permitir a responsabilização da Terracap, está também incentivando a ocupação irregular de terra pública, pois permite aos invasores

Supremo Tribunal Federal - 18/10/2011

MPF/AP: Justiça obriga Amcel a devolver ao Incra 12 lotes de terra

). As terras, utilizadas na plantação de eucalipto, estão localizadas em Macapá e Porto Grande. A sentença da Justiça Federal é resultado de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF... a Amcel. No entanto, segundo a ...

Ministério Público Federal - 12/02/2014

MP fará audiência pública sobre ocupação irregular de terras públicas em Rio Grande da Serra

A Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra vai promover, no próximo dia 28, audiência pública para discutir a ocupação irregular de terras públicas, especialmente no bairro Vila Lavínia, objeto... público, ...

Ministério Público do Estado de São Paulo - 08/04/2010

MP promove amanhã audiência pública sobre ocupação irregular de terras públicas em Rio Grande da Serra

A Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra vai promover amanhã (28), audiência pública para discutir a ocupação irregular de terras públicas, especialmente no bairro Vila Lavínia, objeto..., elementos que embasem ...

Ministério Público do Estado de São Paulo - 27/04/2010

MPF/AM recomenda que Eletrobras consulte SPU antes de fazer ligação de energia elétrica em áreas da União

a ocupação irregular de terras públicas federais. Na recomendacao , o MPF/AM destaca que as áreas de várzeas dos rios federais, por constituírem o seu leito maior, são incontestavelmente de domínio..., o que isenta a empresa ...

Procuradoria da República no Amazonas - 04/06/2013

MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão

garantir a segurança dos envolvidos. Na ação, o MPF/MA pede que o Incra promova, no prazo de seis meses, o levantamento de eventuais ocupações irregulares no assentamento e adote providências...O Ministério Público Federal no ...

Ministério Público Federal - 28/09/2015

Área de ocupação irregular é fiscalizada em Chapada dos Guimarães

Uma fiscalização conjunta foi realizada no município de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte) em uma área de ocupação irregular, onde já ocorreram neste ano um homicídio e uma tentativa de homicídio... do Distrito de Água Fria. De acordo ...

Carolina - 14/04/2014

MPDFT recomenda ao GDF o combate a ocupações irregulares em Vicente Pires

MPDFT recomenda ao GDF o combate a ocupações irregulares em Vicente Pires Criado em 20 de Agosto de 2015, às 08:28 Recomendação expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios... de regularização dos parcelamentos ...

Ministério Público do Estado do Distrito Federal e Territórios - 20/08/2015

MPDFT recomenda ao GDF o combate a ocupações irregulares em Vicente Pires

MPDFT recomenda ao GDF o combate a ocupações irregulares em Vicente Pires Recomendação expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta quarta-feira, 19/8, cobra... implantados de forma ...

Ministério Público do Estado do Distrito Federal e Territórios - 20/08/2015

MPF/GO consegue que o Incra fique proibido de regularizar terras adquiridas por pessoas não assentadas em Goiás

as regularizações, determinou a suspensão, também definitiva, de todos os repasses de recursos públicos especificamente direcionados às ocupações irregulares. A sentença confirma os termos da decisão...O Ministério Público ...

Procuradoria Geral da República - 07/10/2015

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