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JusBrasil - Notícias
08 de fevereiro de 2016

Ministro Dias Toffoli rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb

dos poderes. Outra linha de argumentação afirmava que o acórdão do TJDFT, ao permitir a responsabilização da Terracap, está também incentivando a ocupação irregular de terra pública, pois permite aos invasores

Supremo Tribunal Federal - 18/10/2011

MPF/AP: Justiça obriga Amcel a devolver ao Incra 12 lotes de terra

). As terras, utilizadas na plantação de eucalipto, estão localizadas em Macapá e Porto Grande. A sentença da Justiça Federal é resultado de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF... a Amcel. No entanto, segundo a ...

Ministério Público Federal - 12/02/2014

MP fará audiência pública sobre ocupação irregular de terras públicas em Rio Grande da Serra

A Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra vai promover, no próximo dia 28, audiência pública para discutir a ocupação irregular de terras públicas, especialmente no bairro Vila Lavínia, objeto... público, ...

Ministério Público do Estado de São Paulo - 08/04/2010

MP promove amanhã audiência pública sobre ocupação irregular de terras públicas em Rio Grande da Serra

A Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra vai promover amanhã (28), audiência pública para discutir a ocupação irregular de terras públicas, especialmente no bairro Vila Lavínia, objeto..., elementos que embasem ...

Ministério Público do Estado de São Paulo - 27/04/2010

MPF/AM recomenda que Eletrobras consulte SPU antes de fazer ligação de energia elétrica em áreas da União

a ocupação irregular de terras públicas federais. Na recomendacao , o MPF/AM destaca que as áreas de várzeas dos rios federais, por constituírem o seu leito maior, são incontestavelmente de domínio..., o que isenta a empresa ...

Procuradoria da República no Amazonas - 04/06/2013

MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão

garantir a segurança dos envolvidos. Na ação, o MPF/MA pede que o Incra promova, no prazo de seis meses, o levantamento de eventuais ocupações irregulares no assentamento e adote providências...O Ministério Público Federal no ...

Ministério Público Federal - 28/09/2015

MPDFT recomenda ao GDF o combate a ocupações irregulares em Vicente Pires

MPDFT recomenda ao GDF o combate a ocupações irregulares em Vicente Pires Recomendação expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta quarta-feira, 19/8, cobra... implantados de forma ...

Ministério Público do Estado do Distrito Federal e Territórios - 20/08/2015

MPF/PB recomenda que prefeituras não autorizem construção em áreas da União

”. “De todo modo, considerando que as ocupações são irregulares, não devendo ser toleradas pelo Poder Público, mostrou-se necessária a expedição das recomendações a entidades públicas e privadas para que passem...; bem como de ...

Ministério Público Federal - 10/11/2015

MPF/GO consegue que o Incra fique proibido de regularizar terras adquiridas por pessoas não assentadas em Goiás

as regularizações, determinou a suspensão, também definitiva, de todos os repasses de recursos públicos especificamente direcionados às ocupações irregulares. A sentença confirma os termos da decisão...O Ministério Público ...

Procuradoria Geral da República - 07/10/2015

MPF/RJ move ação para conter invasão e venda ilegal de terras da União em Pinheiral

do Pinheiro, regularizar as ocupações de boa-fé e impedir a transferência de terras da União ao município sem o respectivo plano de intervenção. Na ação, o MPF pede que o município de Pinheiral se abstenha... de autorizar construções na ...

Ministério Público Federal - 23/07/2012

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