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JusBrasil - Notícias
08 de julho de 2015

Ministro Dias Toffoli rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb

dos poderes. Outra linha de argumentação afirmava que o acórdão do TJDFT, ao permitir a responsabilização da Terracap, está também incentivando a ocupação irregular de terra pública, pois permite aos invasores

Supremo Tribunal Federal - 18/10/2011

MPF/AP: Justiça obriga Amcel a devolver ao Incra 12 lotes de terra

). As terras, utilizadas na plantação de eucalipto, estão localizadas em Macapá e Porto Grande. A sentença da Justiça Federal é resultado de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF... a Amcel. No entanto, segundo a ...

Ministério Público Federal - 12/02/2014

MP fará audiência pública sobre ocupação irregular de terras públicas em Rio Grande da Serra

A Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra vai promover, no próximo dia 28, audiência pública para discutir a ocupação irregular de terras públicas, especialmente no bairro Vila Lavínia, objeto... público, ...

Ministério Público do Estado de São Paulo - 08/04/2010

MP promove amanhã audiência pública sobre ocupação irregular de terras públicas em Rio Grande da Serra

A Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra vai promover amanhã (28), audiência pública para discutir a ocupação irregular de terras públicas, especialmente no bairro Vila Lavínia, objeto..., elementos que embasem ...

Ministério Público do Estado de São Paulo - 27/04/2010

MPF/AM recomenda que Eletrobras consulte SPU antes de fazer ligação de energia elétrica em áreas da União

a ocupação irregular de terras públicas federais. Na recomendacao , o MPF/AM destaca que as áreas de várzeas dos rios federais, por constituírem o seu leito maior, são incontestavelmente de domínio..., o que isenta a empresa ...

Procuradoria da República no Amazonas - 04/06/2013

MPF/RJ move ação para conter invasão e venda ilegal de terras da União em Pinheiral

do Pinheiro, regularizar as ocupações de boa-fé e impedir a transferência de terras da União ao município sem o respectivo plano de intervenção. Na ação, o MPF pede que o município de Pinheiral se abstenha... de autorizar construções na ...

Ministério Público Federal - 23/07/2012

MPF move ação para conter invasão e venda ilegal de terras da União em Pinheiral

das terras da Fazenda do Pinheiro já se estende por mais de dez anos e tem provocado a crescente ocupação irregular da área, o que, cada vez mais, dificulta a regulamentação que já deveria ter sido... e o município de Pinheiral para ...

Procuradoria da República no Rio de Janeiro - 23/07/2012

DF terá de indenizar benfeitorias realizadas em imóvel ocupado irregularmente

o qual "é fato notório a proliferação de ocupações irregulares em terras públicas, sem que o Poder Público exerça de forma adequada e oportuna o seu poder de polícia, a fim de impedir a realização... de que a ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 08/01/2015

MPF/SC: condenados responsáveis por construções irregulares na praia de Jurerê (SC)

/SC) em ação civil pública contra construções particulares em área de preservação permanente (APP) - restinga e dunas - e terras de marinha na praia de Jurerê, norte da Ilha. De acordo com a decisão... mais a regra ilegal de zoneamento que ...

Ministério Público Federal - 05/11/2014

CNJ aposenta desembargador do Tocantins acusado de obter vantagem pessoal

envolvido com favorecimento de pessoas ligadas à ocupação irregular de terras no Tocantins. Para o órgão, o desembargador usou o cargo de corregedor para impedir que a Justiça retirasse posseiros..., baseada em investigações da ...

Agência Brasil - 22/10/2013

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