OJ nº 82 da Sdi/tst em Notícias

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Orientação Jurisprudencial - OJ n. 82 do SDI2 do TST

Jurisprudência • OJ • Data: 22/08/2005
AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direito ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto. Já em relação ao pólo ativo, o litisconsórcio é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência, e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide.
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  • TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial

    Notícias•06/10/2015 • Tribunal Superior do Trabalho
    prévio, o que é reforçado pela OJ 82 da SDI-1 do TST... (Seg, 5 Out 2015 17:00:00) A Subseção I Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sétima Turma do TST que reconheceu a estabilidade de ex-gerente... Alexandre Agra Belmonte, relator do processo na SDI-1, informou que a decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência do TST

  • TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial.

    Notícias•07/10/2015 • Warley Oliveira
    prévio, o que é reforçado pela OJ 82 da SDI-1 do TST... A Subseção I Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sétima Turma do TST que reconheceu a estabilidade de ex-gerente da Senpe – Serviço... Alexandre Agra Belmonte, relator do processo na SDI-1, informou que a decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência do TST

  • TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial

    Notícias•06/10/2015 • Correio Forense
    prévio, o que é reforçado pela OJ 82 da SDI-1 do TST... A Subseção I Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sétima Turma do TST que reconheceu a estabilidade de ex-gerente da Senpe – Serviço... Alexandre Agra Belmonte, relator do processo na SDI-1, informou que a decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência do TST

  • TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial

    Notícias•06/10/2015 • Carta Forense
    prévio, o que é reforçado pela OJ82 da SDI-1 do TST... A Subseção I Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sétima Turma do TST que reconheceu a estabilidade de ex-gerente da Senpe – Serviço... Alexandre Agra Belmonte, relator do processo na SDI-1, informou que a decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência do TST

  • TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial

    Notícias•10/10/2015 • Glauciane Costa dos Santos Matos
    prévio, o que é reforçado pela OJ 82 da SDI-1 do TST... A Subseção I Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sétima Turma do TST que reconheceu a estabilidade de ex-gerente da Senpe – Serviço... Alexandre Agra Belmonte, relator do processo na SDI-1, informou que a decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência do TST

  • TST - Banco tem de corrigir carteira de trabalho para incluir aviso prévio indenizado

    Notícias•20/06/2013 • AASP Associação dos Advogados de São Paulo
    E os ministros concordaram com os argumentos da defesa, no sentido de houve contrariedade à OJ 82 da SDI-1... Contrariedade à OJ 82 A Oitava Turma do TST ficou responsável pelo julgamento do recurso de revista interposto pelo trabalhador contra a decisão do Regional... consolidado na Orientação Jurisprudencial 82, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)

  • Aviso prévio

    Notícias•14/02/2017 • Edmundo Cavalcante Forte Filho
    n.º 82 e 380 da SDI-1 do TST)... de que a anotação da baixa na CTPS do trabalhador deve, necessariamente, considerar a projeção do aviso prévio (simples ou proporcional), observada a sistemática de contagem de prazo prevista no NCC (OJ... Súmulas n.º 354 e 163 do TST. Ainda, é devido o depósito do FGTS referente ao período do aviso, por ser esse período considerado efetivo tempo de serviço

  • Itaú tem de corrigir carteira de trabalho para incluir aviso prévio indenizado

    Notícias•20/06/2013 • Tribunal Superior do Trabalho
    E os ministros concordaram com os argumentos da defesa, no sentido de houve contrariedade à OJ 82 da SDI-1... Contrariedade à OJ 82 A Oitava Turma do TST ficou responsável pelo julgamento do recurso de revista interposto pelo trabalhador contra a decisão do Regional... consolidado na Orientação Jurisprudencial 82 , da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)

  • Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio

    Notícias•12/02/2016 • Correio Forense
    Não é o caso de aplicação da OJ 82 da SDI I do TST”, destacou... Após rejeitar a tese do autor de que a OJ 82 da SDI-1 do TST seria aplicável ao caso, a Turma de julgadores ponderou que o aviso prévio foi descontado, por autorização do empregado... Em seu benefício, o reclamante invocou a OJ 82 da SDI-I do TST, que dispõe que a “A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado”

  • Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio

    Notícias•08/02/2016 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
    Não é o caso de aplicação da OJ 82 da SDI I do TST", destacou... Após rejeitar a tese do autor de que a OJ 82 da SDI-1 do TST seria aplicável ao caso, a Turma de julgadores ponderou que o aviso prévio foi descontado, por autorização do empregado... Em seu benefício, o reclamante invocou a OJ 82 da SDI-I do TST, que dispõe que a "A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado"
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