Omissão de Inscrição do Aluno em Notícias

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  • MPF/ES: Alunos que deixarem de fazer o Enade por omissão de suas instituições de ensino têm o direito de receber seus diplomas

    das instituições de ensino superior na inscrição de seus formandos para o Enade não poderia prejudicá-los, já que não são os alunos os responsáveis pelo cadastro... O Enade tem por finalidade avaliar o ensino superior no país, e a responsabilidade pela inscrição dos alunos habilitados para o exame é das suas respectivas instituições de ensino superior... 'Negar o diploma ao aluno não inscrito no Enade por omissão das respectivas instituições de ensino superior não tem cobertura legal e traz prejuízos a milhares de graduandos em todo o país, sobretudo quando
  • universidade prometeu pagar o Fies - Propaganda enganosa!

    Notícias04/03/2022Perfil Removido
    dos alunos com o financiamento eram superiores às mensalidades dos demais alunos... Quando era apresentado o termo de adesão ao programa, ou enviado o certificado de inscrição neste, é que os estudantes acabavam sendo surpreendidos com requisitos inéditos e, muitas vezes, imprecisos... “Não é crível que tantos estudantes lesados sejam pessoas ignorantes ou que sabiam do engodo, mas verossímil a prática ardilosa da requerida, através da famosa ‘propaganda enganosa por omissão dolosa
  • Aluno que cumpriu todos os requisitos legais tem direito a participar do Enade

    Notícias29/01/2015Âmbito Jurídico
    do corpo discente habilitado ao exame; e, (c) em caso de omissão quanto ao dever de inscrição, serão passíveis de sofrer sanções apenas as instituições de ensino e os seus dirigentes, esclareceu o magistrado... definitiva de um aluno, parte impetrante, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade/2009), que não teve realizada sua inscrição por ato omissivo da universidade... Com base nisso, o julgador destacou que, ao contrário do que defendido pelos recorrentes, o aluno, impetrante, tem direito à inscrição e à participação da prova do Enade: Deve ser reconhecido ao formando
  • MPE/AL instaura inquérito para averiguar denúncias de irregularidades em faculdade de Penedo

    “Os alunos concluíram o curso depois de responderem positivamente a todas as exigências estabelecida pela instituição e até agora só obtiveram inscrições temporárias ou não obtiveram inscrições no COREN... de Estado da Educação de Alagoas e possíveis responsabilidades, tendo em vista que a omissão dos seus dirigentes tem impedido os Técnicos em Enfermagem de efetuarem as inscrições definitivas no Conselho... Segundo a portaria de instauração, a FRM, através de representações de ex-alunos de uma das turmas do curso de Técnicos de Enfermagem de 2016, será investigada das sua pendências junto ao MEC e Secretaria
  • MPE/AL instaura inquérito para averiguar denúncias de irregularidades em faculdade de Penedo

    “Os alunos concluíram o curso depois de responderem positivamente a todas as exigências estabelecida pela instituição e até agora só obtiveram inscrições temporárias ou não obtiveram inscrições no COREN... de Alagoas e possíveis responsabilidades, tendo em vista que a omissão dos seus dirigentes tem impedido os Técnicos em Enfermagem de efetuarem as inscrições definitivas no Conselho Regional de Enfermagem... Segundo a portaria de instauração, a FRM, através de representações de ex-alunos da turma de Técnicos de Enfermagem de 2016, será investigada das sua pendências junto ao MEC e Secretaria de Estado da Educação
  • 22/05 – Alunos da Faculdade Alvorada poderão retirar seus documentos

    Notícias22/05/2015Defensoria Pública do Distrito Federal
    A juíza da 12ª Vara Cível acatou o pedido da Defensoria e ainda estipulou multa de R$2 mil para cada omissão... Related Post Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência cont… Dia Nacional de Luta Antimanicomial 20/04 – Inscrições abertas para curso de pre… DPDF participa de cerimônia de instalação da nova … 10... Os três mil alunos da Faculdade Alvorada agora poderão retirar seus documentos da instituição
  • STJ:Instrutor de tênis não precisa de registro no Conselho Regional de Educação Física

    Conforme decidiu o colegiado, o instrutor de tênis está liberado apenas para transmitir aos alunos conhecimentos de domínio comum adquiridos ao longo de sua experiência no esporte... Previsão legal Em seu voto, Herman Benjamin destacou precedentes do STJ no sentido de não existir previsão legal expressa que exija a inscrição dos treinadores de tênis nos Conselhos de Educação Física... Ainda que haja a necessidade de aprofundar o tema – acrescentou o ministro –, "entende-se que a matéria da omissão legislativa em fixar as profissões para fins de registro no referido conselho, nos moldes
  • Modelo das escolas militares tem que ser amparado por legislação específica

    O edital será divulgado nesta sexta-feira (30) e as inscrições estão agendadas para acontecer entre 17 e 21 de dezembro... “Precisamos aprovar uma lei urgente porque hoje há um vazio, tanto no que diz respeito às responsabilidades da aplicabilidade do recurso, quanto a omissão do Estado... Ela deixou claro que os alunos do sistema serão rematriculados automaticamente, mas os novatos irão fazer provas. À exceção será para o aluno que estiver ingressando no 1º ano do ensino fundamental
  • MPF/AM recomenda mudanças no processo de inscrição de alunos da Ufam no Enade

    Notícias29/04/2010Procuradoria da República no Amazonas
    De acordo com eles, a universidade - responsável pela inscrição no exame - não efetuou o cadastro dos alunos junto ao MEC... recomenda à Diretoria de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação a instauração de procedimento fiscalizatório em face da Fundação Universidade do Amazonas, ante a reiterada omissão... dos alunos da instituição no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)
  • MPF/AM recomenda mudanças no processo de inscrição de alunos da Ufam no Enade

    Notícias03/05/2010Procuradoria Geral da República
    De acordo com eles, a universidade - responsável pela inscrição no exame - não efetuou o cadastro dos alunos junto ao MEC... recomenda à Diretoria de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação a instauração de procedimento fiscalizatório em face da Fundação Universidade do Amazonas, ante a reiterada omissão... dos alunos da instituição no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)
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