Orgão Fiscalizador do Transporte Intermunicipal em Notícias

Já ao órgão fiscalizador caberá detectar os pontos críticos e aplicar as medidas corretivas... A CPI do Transporte Intermunicipal, criada para investigar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros e nas empresas que prestam este serviço sem terem passado por processo licitatório... Histórico A CPI do Transporte Intermunicipal foi criada em agosto de 2015, na Assembleia Legislativa, mediante liminar do Tribunal de Justiça de Goiás

do serviço pelos órgãos fiscalizadores... O transporte intermunicipal de passageiros, na Bahia, é gerido pela Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia)... fiscalizador

do serviço pelos órgãos fiscalizadores... O transporte intermunicipal de passageiros, na Bahia, é gerido pela Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia)... fiscalizador

Havia mais de 40 anos que essas empresas tinham a concessão do transporte intermunicipal e nunca davam resposta ao consumidor... “O relator está de parabéns, pois fez um relatório consistente buscando integrar a sociedade aos órgãos fiscalizadores... Conversando com a jornalista Fernanda Cândido, o parlamentar abordou temas como sua atuação frente à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e enquanto membro da CPI do Transporte Intermunicipal

junto ao Fórum de regulação permanente do transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Pará, que congrega órgãos fiscalizadores... participantes e respectivos representantes no Fórum de regulação permanente do transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Pará: MPPA, Seinfra, Gflu/Segup, Semob, Arcon/PA, CPH e Ahimor (*)... E, com isso, se busca de forma permanente o aprimoramento do diálogo institucional entre os órgãos fiscalizadores, garantem os representantes dos órgãos

Como não há passageiros suficientes na cidade, os taxistas acabam fazendo concorrência com os ônibus no transporte intermunicipal de passageiros, o que é vedado pela Lei 19.445... A lei é vista como um avanço pelos participantes da audiência pública, mas o deputado Paulo Guedes (PT) fez duras críticas à nova legislação e à atuação dos órgãos fiscalizadores, que, segundo ele, estão... Em muitos casos, os taxistas são levados a atuar irregularmente no transporte intermunicipal de passageiros devido à falta de critérios para concessão de licenças em pequenos municípios, na avaliação do

Virgílio Fernandes de Macêdo explicou que o Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RN, na qualidade de órgão fiscalizador estadual, tem o dever de apreender e aplicar multas quando o fato ensejador... À luz da Lei Complementar 163 /99, que asserta a legitimidade para fiscalizar o transporte intermunicipal e aplicar multas cabíveis, o pedido dos impetrantes não merecem prosperar, eis que inexistente... O julgador esclareceu que, quanto a competência suscitada, é importante destacar que se tratando de transporte intermunicipais de passageiros o Departamento de Estradas e Rodagens é órgão estadual competente

Virgílio Fernandes de Macêdo explicou que o Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RN, na qualidade de órgão fiscalizador estadual, tem o dever de apreender e aplicar multas quando o fato ensejador... "À luz da Lei Complementar 163/99, que asserta a legitimidade para fiscalizar o transporte intermunicipal e aplicar multas cabíveis, o pedido dos impetrantes não merecem prosperar, eis que inexistente... O julgador esclareceu que, quanto a competência suscitada, é importante destacar que se tratando de transporte intermunicipais de passageiros o Departamento de Estradas e Rodagens é órgão estadual competente

fiscalizador... Em outra matéria que foi à CCJ Queiroz propõe concessão de passe livre para policiais militares no sistema intermunicipal de transporte de passageiros convencional e alternativo do Estado... Constituição , Justiça e Redação (CCJ) na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20, visa fixar o percentual de 12% sobre o valor da multa aplicada pelo Procon em favor das pessoas que efetuarem denúncias ao órgão fiscalizador

"Essa ação é abusiva, uma vez que esse órgão fiscalizador está estabelecendo metas no aumento de multas", observou o parlamentar... rodoviário intermunicipal de pessoas... Para o deputado Paulo Guedes (PT), que solicitou a reunião, o decreto, que impede que esse tipo de transporte seja feito por táxi, é inconstitucional por violar o direito de ir e vir