Os Analfabetos São Inelegiveis em Notícias

O Ministério Público havia pedido o indeferimento do candidato por considerá-lo inelegível por ser supostamente analfabeto... “O teste de alfabetização não pode ser utilizado pelo juiz para se constituir o valor dos documentos que são apresentados pelo candidato”, afirmou... O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira, manter o deferimento de Francisco José de Araújo (PT) ao cargo de vereador do município de São Gonçalo do Piauí (PI

Atualmente, os partidos têm liberdade para escolher quem quiserem nas convenções, o que, em tese, não impede a escolha de candidatos inelegíveis... Elegibilidade e inelegibilidade Conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são exigidos dos candidatos a cargos eletivos: nacionalidade brasileira; pleno exercício dos direitos políticos;... Inelegibilidades , alterada pela Lei da Ficha Limpa , não podem exercer mandatos eletivos, entre outras hipóteses: os inalistáveis (os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos, por exemplo) e os analfabetos

Outras alíneas Segundo a alínea ‘a’ do inciso I do artigo 1º da LC nº 64 /1990, são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis e os analfabetos... Já a alínea ‘b’ determina que, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que tenham perdido... Conforme previsão da alínea ‘d’ desse dispositivo, ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos aqueles que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada

Então, para o Ministério Público Eleitoral, o analfabeto funcional é inelegível, todavia caberá à Justiça a decisão final sobre essa material", disse o promotor... O Ministério Público de São Paulo vai incluir no processo contra o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira, o Tiririca, um laudo que mostra que ele é analfabeto... E classifica o réu como analfabeto funcional. "A Constituição Federal veda a elegibilidade do analfabeto. E ela não faz distinção que espécie de analfabeto

A Constituição Cidadã Como nas constituições republicanas anteriores, a Constituição Cidadã de 1988 manteve inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos... E estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos... Com os analfabetos não poderia ser diferente

E ela não faz extinção de que espécie de analfabeto. Então, para o Ministério Público Eleitoral, o analfabeto funcional é inelegível... O laudo ainda aponta que na hora de explicar o que entendeu da notícia, ele não conseguiu, e classifica o réu como analfabeto funcional: "A Constituição Federal veda a inelegibilidade do analfabeto... O Ministério Público de São Paulo vai incluir um novo laudo no processo contra o deputado federal eleito pelo PR Francisco Everardo Oliveira, o Tiririca

Analfabeto Após a ministra Luciana Lóssio e o ministro Teori Zavascki proverem o recurso do Ministério Público contra o registro do candidato a vereador em São Gonçalo do Piauí e os ministros Herman Benjamin... “E absolutamente aqui nós não podemos fazer juízos que venham a estabelecer uma incompatibilidade entre o parágrafo 4º do artigo 14 da Constituição [que afirma serem inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos... Houve ainda pedido de vista feito pelo ministro Henrique Neves de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra um candidato a vereador em São Gonçalo do Piauí (PI)

analfabeto... Ele disse que a Justiça Eleitoral não tem considerado inelegíveis os analfabetos funcionais (que conseguem, pelo menos, escrever o próprio nome e ler algumas palavras), só os absolutos (que não sabem sequer... O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, que absolveu Tiririca, julgou que basta o conhecimento básico da leitura e da escrita para que o indivíduo não seja considerado

são inelegíveis e, portanto, não podem se candidatar e receber votos... "Existe uma suspeita séria de que esse homem é analfabeto. É preciso saber se ele tem condição de ser candidato", afirmou o promotor... pretende fazer se for eleito Com 900 mil votos, Tiririca teria a maior votação do país Acompanhe a Folha Poder no Twitter Conheça nossa página no Facebook A revista cita a Constituição , em que os analfabetos

A Constituição Federal considera inelegíveis, no artigo 14 , os analfabetos, os estrangeiros, os militares da ativa e os parentes de chefes do Executivo, por exemplo... Dentro dessa norma de condenação colegiada e de vedação de candidatura pelo período de oito anos estabelecido pela nova lei, são inelegíveis os políticos cassados ou que renunciaram para não enfrentar... A norma definiu que os políticos cassados ou condenados definitivamente por determinados crimes ficariam inelegíveis por prazos que iam de três a cinco anos