Obrigatoriedade da Prestação do Serviço em Notícias

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria... As pessoas físicas poderão, por exemplo, acessar o serviço por meio de código de acesso, ao invés de certificado digital... A prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020, período em que ocorre a entrega dos dados referentes a dezembro de 2019

Os formandos das áreas de medicina, farmácia, odontologia e medicina veterinária, oriundos de faculdades, escolas e universidades públicas e privadas, tem a obrigatoriedade de prestar serviço militar na... área de saúde em determinadas regiões do território nacional após a conclusão de seu curso universitário, nos termos do art. 4º da Lei n 5.292 /67 e nº 12.336 /10 (dispõe sobre a prestação do serviço... militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária) O serviço militar obrigatório para os chamados MFOV tem a duração de 12 meses, tendo a possibilidade de ser estendido por mais

domiciliadas no Brasil, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie... A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas... em espécie, criou a obrigatoriedade de informar a Receita Federal toda transação de valores iguais ou superior à R$ 30.000,00(Trinta mil reais) realizadas por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 2017, tratando da obrigatoriedade de prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando... utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos utilizam esses recursos na aquisição de bens ou de serviços... Com objetivo de simplificar a prestação de informações pelas entidades que hoje são obrigadas a prestar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com base na Lei nº 9.613

por empresa de transporte interestadual, e que a implantação de nova linha de transporte, bem como qualquer alteração referente à linha ou à prestação do serviço por empresa de ônibus deverá sempre ser... No entanto, o relator do acórdão no TRF2, manteve a sentença de 1º grau na íntegra, fazendo referência à Constituição Federal , mais precisamente ao artigo 21 , o qual prevê a obrigatoriedade de licitação... para a contratação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que torna obrigatório o reajuste do valor dos contratos de prestação de serviço na data-base da categoria do profissional contratado... “É razoável determinar que os contratos de prestação de serviços sejam reajustados na data-base de cada categoria profissional, de modo a se propiciar a manutenção permanente do equilíbrio econômico financeiro... Côrte Real apresentou versão que prevê a obrigatoriedade do reajuste na Lei de Licitações (Lei 8.666 /93)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que torna obrigatório o reajuste do valor dos contratos de prestação de serviço na data-base da categoria do profissional contratado... “É razoável determinar que os contratos de prestação de serviços sejam reajustados na data-base de cada categoria profissional, de modo a se propiciar a manutenção permanente do equilíbrio econômico financeiro... Côrte Real apresentou versão que prevê a obrigatoriedade do reajuste na Lei de Licitações (Lei 8.666 /93)

Com a existência de documento fiscal, serão aprimorados os controles ora existentes no SPED e assegurar-se-á ao contribuinte o direito à comprovação da prestação do serviço. FONTE: Receita Federal... trata da obrigatoriedade de emissão e armazenamento de documento fiscal relativo ao pedágio cobrado pelas concessionárias operadoras de rodovias... Receita disciplina obrigatoriedade de emissão e armazenamento eletrônico de documento fiscal por concessionária operadora de rodovias Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1731 que

Lícita, portanto, a referida cobrança, em razão do exercício de opção do consumidor e não obrigatoriedade do serviço... "A possibilidade de prestação do serviço é submetida aos condôminos, que optam por adotá-la ou não, mediante decisão tomada em assembleia de condomínio... com seus custos e a equivalência das prestações cobradas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que torna obrigatório o reajuste do valor dos contratos de prestação de serviço na data-base da categoria do profissional contratado... “É razoável determinar que os contratos de prestação de serviços sejam reajustados na data-base de cada categoria profissional, de modo a se propiciar a manutenção permanente do equilíbrio econômico financeiro... Côrte Real apresentou versão que prevê a obrigatoriedade do reajuste na Lei de Licitações (Lei 8.666 /93)