Os Autos São Remetidos a Este Tribunal Para Julgamento em Notícias

-25.2016.5.11.0013 ), os autos já foram remetidos às varas para prosseguimento do feito... Os autos são remetidos à vara de origem para liquidação da sentença após o trânsito em julgado da decisão em fase recursal e têm início as fases processuais que possibilitam discutir os cálculos, impugnar... valores e, se persistir a controvérsia, interpor novo recurso para julgamento na instância superior

Esse entendimento foi adotado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso de médico denunciado por homicídio culposo em São Paulo... Suspensão No recurso dirigido ao STJ, a defesa pediu que os autos fossem remetidos ao Ministério Público para oferecimento da suspensão condicional do processo... De acordo com o ministro Jorge Mussi, relator, a Lei 11.719 /08 criou para o magistrado a possibilidade de absolver sumariamente o acusado

De acordo com o relator do acórdão, juiz convocado Marcelo Magalhães Rufino, cabe à Justiça Federal, segundo decisao de 20/2/2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de processos de complementação... Já "os processos que ainda não têm decisão de mérito deverão ser remetidos à Justiça Comum, competente para dirimir a questão", complementou o colegiado... No caso dos autos, a decisão de mérito é datada de 5/8/2015, "portanto, posterior à data acima mencionada (20/02/2013)" e por isso, "à luz da decisão do STF, esta Justiça Especializada é incompetente para

Esse entendimento foi adotado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso de médico denunciado por homicídio culposo em São Paulo... Suspensão No recurso dirigido ao STJ, a defesa pediu que os autos fossem remetidos ao Ministério Público para oferecimento da suspensão condicional do processo... De acordo com o ministro Jorge Mussi, relator, a Lei 11.719 /08 criou para o magistrado a possibilidade de absolver sumariamente o acusado

De acordo com o relator do acórdão, juiz convocado Marcelo Magalhães Rufino, cabe à Justiça Federal, segundo decisao de 20/2/2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de processos de complementação... Já "os processos que ainda não têm decisão de mérito deverão ser remetidos à Justiça Comum, competente para dirimir a questão", complementou o colegiado... No caso dos autos, a decisão de mérito é datada de 5/8/2015, "portanto, posterior à data acima mencionada (20/02/2013)" e por isso, "à luz da decisão do STF, esta Justiça Especializada é incompetente para

Esse entendimento foi adotado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso de médico denunciado por homicídio culposo em São Paulo... Suspensão No recurso dirigido ao STJ, a defesa pediu que os autos fossem remetidos ao Ministério Público para oferecimento da suspensão condicional do processo... De acordo com o ministro Jorge Mussi, relator, a Lei 11.719 /08 criou para o magistrado a possibilidade de absolver sumariamente o acusado

Como a decisão estava sujeita ao reexame necessário, e também porque houve interposição de Recurso de Apelação pelo IPESP e pela União Federal, os autos foram remetidos ao Tribunal Regional Federal da... Marli Marques Ferreira, da 4ª Turma, entrou em pauta para julgamento na sessão designada para 22/06/2023... O julgamento naquela cessão restou adiado em razão de pedido de sustentação oral e o feito foi novamente incluído na sessão presencial designada para 06/07/2023, na qual, por votação unânime, foi negado

Sustenta a Defensoria Pública que, ao ajuizar Revisão Criminal, o s autos físicos foram remetidos à DPE/SP para exame, qual não foi a surpresa, ao se constatar que a prova oral produzida, que serviu de... Em face do exposto, concedo a ordem impetrada para, nos autos da Ação Penal n. 0003974-33.2015.8.26.0127 , anular os atos processuais praticados a partir da audiência de instrução e julgamento... Defende que, se já era impossível o julgamento do recurso de apelação, também agora é impossível o reexame dos autos para o fim de arrazoar eventual revisão criminal, considerando que o Estado-Juiz não

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Eleitoral em Minas Gerais dos autos do Inquérito (INQ) 4414, no qual são investigados os senadores Aécio Neves... O ministro acolheu, no entanto, manifestação do Ministério Público Federal e também pedido subsidiário da defesa de Aécio, para declinar da competência do STF e remeter os autos ao Tribunal Regional Eleitoral... “Entendo que a investigação deve ser aprofundada para que as suspeitas indicadas sejam esclarecidas, com o posterior arquivamento dos autos ou oferecimento de denúncia”, disse

Há outro processo remetido ao remetido ao Superior Tribunal de Justiça em abril de 2019 e que está pendente de julgamento. Daí vem a conclusão do relator de que houve preclusão... Por considerar que as razões recursais não convenceram do desacerto da decisão monocrática, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido da UTC de dispensa da... Ele manteve uma decisão de primeira instância, nos autos da recuperação judicial, que rejeitou um novo pedido da empreiteira de dispensa de certidões negativas de débitos tributários para contratação com