Os Encargos do Condomínio São Responsabilidade do Proprietário do Imóvel em Notícias

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  • Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

    Notícias13/11/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    O fiduciário e o condomínio são prejudicados com a inadimplência do devedor fiduciante, haja vista que se a instituição financeira consolidar a propriedade para si, receberá o imóvel no estado em que se... Além disso, Villas Bôas Cueva ressaltou que o credor fiduciário apenas é considerado proprietário do imóvel para fins de execução da garantia, inclusive havendo restrição legal ao seu direito de dispor... encontra, até mesmo com os débitos condominiais, pois são obrigações de caráter propter rem (por causa da coisa)”, concluiu o ministro ao afastar a responsabilidade do credor pelo pagamento dos encargos
  • Sem a posse do imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

    Notícias28/09/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    O fiduciário e o condomínio são prejudicados com a inadimplência do devedor fiduciante, haja vista que se a instituição financeira consolidar a propriedade para si, receberá o imóvel no estado em que se... Além disso, Villas Bôas Cueva ressaltou que o credor fiduciário apenas é considerado proprietário do imóvel para fins de execução da garantia, inclusive havendo restrição legal ao seu direito de dispor... encontra, até mesmo com os débitos condominiais, pois são obrigações de caráter propter rem (por causa da coisa)”, concluiu o ministro ao afastar a responsabilidade do credor pelo pagamento dos encargos
  • STJ – Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

    O fiduciário e o condomínio são prejudicados com a inadimplência do devedor fiduciante, haja vista que se a instituição financeira consolidar a propriedade para si, receberá o imóvel no estado em que se... Além disso, Villas Bôas Cueva ressaltou que o credor fiduciário apenas é considerado proprietário do imóvel para fins de execução da garantia, inclusive havendo restrição legal ao seu direito de dispor... encontra, até mesmo com os débitos condominiais, pois são obrigações de caráter propter rem (por causa da coisa)”, concluiu o ministro ao afastar a responsabilidade do credor pelo pagamento dos encargos
  • Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

    Notícias27/09/2018Superior Tribunal de Justiça
    O fiduciário e o condomínio são prejudicados com a inadimplência do devedor fiduciante, haja vista que se a instituição financeira consolidar a propriedade para si, receberá o imóvel no estado em que se... Além disso, Villas Bôas Cueva ressaltou que o credor fiduciário apenas é considerado proprietário do imóvel para fins de execução da garantia, inclusive havendo restrição legal ao seu direito de dispor... encontra, até mesmo com os débitos condominiais, pois são obrigações de caráter propter rem (por causa da coisa)”, concluiu o ministro ao afastar a responsabilidade do credor pelo pagamento dos encargos
  • STJ - As contribuições condominiais são de responsabilidade apenas do devedor fiduciante, enquanto estiver na posse do imóvel.

    Notícias12/11/2018Jair Rabelo
    O acórdão do STJ ainda registra que o credor fiduciário apenas é considerado proprietário do imóvel para fins de execução da garantia, havendo, inclusive, restrição legal ao seu direito de usar, gozar... pelo condomínio... fiduciante enquanto estiver na posse direta do imóvel; (2) o referido encargo somente caberá ao credor fiduciário se este consolidar a propriedade para si, tornando-se o possuidor direto do imóvel; e
  • Seguro-fiança é vantajoso para inquilinos e proprietários de imóveis

    Notícias25/08/2014Bernardo César Coura
    Em caso de inadimplência, após o primeiro aluguel em atraso, o proprietário do imóvel deve fazer um comunicado direto para a seguradora... Outra vantagem do seguro-fiança é que o proprietário do imóvel não precisa depender do desfecho de processos judiciais, se o inquilino deixar de cumprir com as suas obrigações", esclarece Freitas, diretor... Vale lembrar que quem aluga deve ter como limite dos gastos com moradia, incluindo o condomínio e o IPTU e demais encargos, no máximo 1/3 da "renda familiar mensal", ressalta Freitas, diretor do departamento
  • União é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas de imóvel do qual é proprietária

    Notícias27/04/2023Rafael Costa Monteiro
    Na 1ª instância, o entendimento do juiz foi o de que as despesas de condomínio são de responsabilidade do proprietário, sendo “inconteste” a titularidade da União em relação ao imóvel... constituem obrigações propter rem, ou seja, estão aderidas à coisa, constituindo responsabilidade do proprietário sua quitação, seja ele quem for, ainda que o bem não esteja sob sua posse direta, assegurando-se... e extraordinárias) e a encargos moratórios nelas previstos (art. 1.336 , § 1º , CC )
  • Preciso contratar advogado para alugar um imóvel?

    Notícias15/02/2019Eloá Cabral
    Do seu lado o proprietário deve manter a estrutura do imóvel em perfeitas condições, problemas da parte elétrica ou hidráulica, esgoto, telhado ou imperfeições pré-existentes são de sua responsabilidade... obras a serem feitas no imóvel Proprietários e inquilinos tem responsabilidades e cabem aos dois zelar pelo imóvel... Às vezes por falta de conhecimento e a negligência em algumas cláusulas tornam o contrato vulnerável, podendo causas prejuízos imensuráveis ao proprietário do imóvel
  • Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

    Notícias03/02/2020Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança... O caso analisado é resultado de embargos de terceiro opostos pela proprietária do imóvel contra o condomínio, com os quais ela buscava evitar a penhora do bem – decorrente de condenação em ação de cobrança... ou da própria vontade do proprietário
  • Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial​​

    Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de... O caso analisado é resultado de embargos de terceiro opostos pela proprietária do imóvel contra o condomínio, com os quais ela buscava evitar a penhora do bem – decorrente de condenação em ação de cobrança... ou da própria vontade do proprietário
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