Pagamento Indevido.desconto em Notícias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está investigando associações suspeitas de realizar descontos indevidos diretamente na folha de pagamento das aposentadorias... Além disso, é fundamental que os aposentados estejam cientes de seus direitos e saibam como agir caso percebam descontos indevidos em seus pagamentos... Acompanhe o Processo: Após comunicar o INSS sobre os descontos indevidos, é importante acompanhar de perto o andamento do processo de revisão

No final do vídeo postado no YouTube ( CLIQUE AQUI ), eu te mostro como consultar o extrato detalhado do pagamento, para que você possa conferir se há algum desconto indevido... Sem saber, você ou seus familiares podem ser vítimas de fraude na aposentadoria ou pensão recebidos do INSS (empréstimos consignados, dentre outros descontos indevidos)... Se você não reconhecer algum dos descontos, deve procurar um advogado imediatamente

Um aposentado deve ser indenizado pelo banco que descontou valores indevidos em seu pagamento, alegando que seriam para cobrir supostos empréstimos efetuados pelo autor da ação... Além disso, ficou comprovado que as assinaturas nos contratos não eram do aposentado, entendendo, assim, que o requerido efetuou descontos indevidos... Dessa forma, o banco deve restituir em dobro os referidos valores e indenizar o aposentado no valor de R$ 4 mil considerando que a falha na prestação de serviço foi grave, pois resultou em desconto indevido

Irrepetibilidade da verba alimentar nos casos de pagamento indevido... Em ambas as hipóteses – natureza salarial ou indenizatória-, trata-se de verba rescisória, razão pela qual não incide o desconto da pensão alimentícia, ressalvada disposição transacional ou judicial em... verbas faz-se necessário presente, ao menos, uma de duas condições: a primeira, que o alimentante esteja inadimplente, ou a segunda, que exista prévio e expresso acordo no sentido de possibilidade do desconto

A norma prevê este procedimento quando identificado pagamento indevido ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha e autoriza a reposição do respectivo valor ao erário... Os advogados da União explicaram que a Administração realizou descontos nos valores recebidos após identificar erros no pagamento da gratificação... O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Piauí (Sinsep) entrou com Mandado de Segurança Coletivo na Justiça alegando que os servidores foram surpreendidos pelos descontos no pagamento

processo no TRF2, desembargador federal Marcus Abraham, "ainda que seja possível, na hipótese, cogitar a presença de boa-fé por parte da servidora e da ausência de influência ou de interferência no pagamento indevido... indevido, não se vislumbra, no caso, a existência de erro escusável por parte da Administração Pública, ou seja, de dúvida plausível em relação à interpretação da norma, uma vez que o pagamento do VPNI... A Quinta Turma Especializada do TRF2 acatou o recurso da União, que determina o desconto na folha de pagamento de uma servidora pública a fim de restituir aos cofres públicos os valores pagos indevidamente

A consumidora, titular de benefício previdenciário, teve descontos em seu pagamento referente a título de seguro de vida não contratado.

Fonte: https://www.advluz.com/2018/07/descontos-indevidos-em-conta-poupanca.html... A decisão unânime da 5ª Turma do TRF 1ª Região reformou parcialmente a sentença de primeira instância que negou os pedidos de restituição em dobro e de indenização por danos morais pelos descontos indevidos... A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, bem como a restituir em dobro os valores indevidamente debitados na conta poupança do cliente

Conforme consta na CLT , em seu art. 462 os descontos em folha de pagamento se operam através de autorização realizada pelo funcionário, em virtude de parâmetros estabelecidos em lei, ou através de disposição... Em virtude disso, é arbitrário ser apenado o funcionário por erro da empresa, que tenha agido de maneira equivocada ao realizar o pagamento a maior... explícita na convenção coletiva vigente na data do desconto

Portanto, indevidos os citados descontos”, afirmando ainda que a jurisprudência dos Tribunais é firme no sentido de que, em se tratando de relação de consumo, cabe à parte ré comprovar a regularidade da... Este foi o entendimento de uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a condenação de um estabelecimento bancário ao pagamento da quantia de R$6.000,00, a título de danos morais... Apresentou prova documental comprovando a efetivação dos descontos através do extrato de conta corrente