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JusBrasil - Notícias
21 de agosto de 2014

Página 1 de 1.316 resultados

AGU demonstra que servidores anistiados não têm direito a salários retroativos

.878/94 proíbe qualquer pagamento retroativo de salários e benefícios aos anistiados. O pedido do autor foi negado e a Justiça considerou que a União não violou princípios constitucionais como alegava...Procuradoria demonstra que ...

PCI Concursos - 29/06/2011

Procuradoria demonstra que servidores anistiados não têm direito a salários retroativos à época da demissão

do Trabalho de Brasília acolheu os argumentos da PRU1 de que o artigo 6º da Lei de Anistia nº 8.878/94 proíbe qualquer pagamento retroativo de salários e benefícios aos anistiados. O pedido do autor foi...A Advocacia-Geral da União ...

Advocacia Geral da União - 29/06/2011

Procuradoria demonstra que servidores anistiados não têm direito a salários retroativos à época da demissão

do Trabalho de Brasília acolheu os argumentos da PRU1 de que o artigo 6º da Lei de Anistia nº 8.878/94 proíbe qualquer pagamento retroativo de salários e benefícios aos anistiados. O pedido do autor foi...A Advocacia-Geral da União ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 29/06/2011

Desembargadores reintegram servidores demitidos em Bequimão

e o pagamento retroativo dos salários atrasados. Inconformado, o prefeito recorreu ao TJ, alegando que a exoneração foi motivada por irregularidades nas nomeações, que teriam superado o número de vagas

Tribunal de Justiça do Maranhão - 11/08/2011

AGU suspende no STF decisão que permitia pagamento retroativo de salário para policiais rodoviários

A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão que permitia o pagamento retroativo de verbas salariais... ao salário, pagamento de ...

Advocacia Geral da União - 01/09/2008

Telefonica deverá reintegrar trabalhador com Aids

, o pedido foi julgado procedente, e a reintegração do empregado ao trabalho foi determinada, com o pagamento retroativo dos salários e reflexos. (RR-1404/2001-113-15-00.2) . Pediu os salários retroativos desde a ...

Expresso da Notícia - 07/10/2006

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

, o pedido foi julgado procedente, e a reintegração do empregado ao trabalho foi determinada, com o pagamento retroativo dos salários e reflexos. (RR-1404/2001-113-15-00.2) . Pediu os salários retroativos desde a ...

Justilex - 06/10/2006

Artigo:

reintegração dos referidos trabalhadores com pagamento retroativo de salários, ou, sendo esta impossível, a concessão de uma indenização suficientemente apta a reparar os prejuízos materiais e morais... como solución prioritaria al ...

OAB - Rio de Janeiro - 07/01/2010

Portador de HIV consegue reintegração

) do TST manteve decisão da Terceira Turma que determinou à empresa São Paulo Transporte S.A. a reintegração do trabalhador e o pagamento retroativo de salários e todas as vantagens que receberia... se estivesse trabalhando, ou, na ...

Expresso da Notícia - 12/05/2003

Ana Lúcia solicita intervenção do MP para assegurar salários dos professores

receberam os salários relativos ao mês de dezembro de 2012. Capela Os trabalhadores da educação de Capela ainda aguardam o pagamento dos retroativos do piso salarial dos anos de 2011 e 2012, bem como 50... O pagamento do ...

Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe - 29/01/2014

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