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JusBrasil - Notícias
17 de abril de 2014

Página 1 de 1.394 resultados

AGU suspende no STF decisão que permitia pagamento retroativo de salário para policiais rodoviários

A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão que permitia o pagamento retroativo de verbas salariais... ao salário, ...

Advocacia Geral da União - 01/09/2008

AGU demonstra que servidores anistiados não têm direito a salários retroativos

8.878/94 proíbe qualquer pagamento retroativo de salários e benefícios aos anistiados. O pedido do autor foi negado e a Justiça considerou que a União não violou princípios constitucionais como alegava...Procuradoria demonstra que ...

PCI Concursos - 29/06/2011

Procuradoria demonstra que servidores anistiados não têm direito a salários retroativos à época da demissão

do Trabalho de Brasília acolheu os argumentos da PRU1 de que o artigo 6º da Lei de Anistia nº 8.878/94 proíbe qualquer pagamento retroativo de salários e benefícios aos anistiados. O pedido do autor foi...A Advocacia-Geral da União ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 29/06/2011

Procuradoria demonstra que servidores anistiados não têm direito a salários retroativos à época da demissão

do Trabalho de Brasília acolheu os argumentos da PRU1 de que o artigo 6º da Lei de Anistia nº 8.878/94 proíbe qualquer pagamento retroativo de salários e benefícios aos anistiados. O pedido do autor foi...A Advocacia-Geral da União ...

Advocacia Geral da União - 29/06/2011

Desembargadores reintegram servidores demitidos em Bequimão

e o pagamento retroativo dos salários atrasados. Inconformado, o prefeito recorreu ao TJ, alegando que a exoneração foi motivada por irregularidades nas nomeações, que teriam superado o número de vagas

Tribunal de Justiça do Maranhão - 11/08/2011

Ministério Público garante bloqueio de contas de São Pedro da Água Branca

a reintegração de servidores efetivos aos seus cargos e pagamento retroativo de seus salários. Conforme relatou a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, na Ação Civil Pública que resultou no afastamento... principal do bloqueio é ...

Ministério Público do Estado do Maranhão - 10/08/2011

São Sebastião tem de reintegrar servidor à prefeitura

também o pagamento retroativo do seu salário. A prefeitura da cidade alegou, porém, que a sentença somente poderá ser executada quando do julgamento final do processo. Alegou ainda que, voltando a ocupar... o cargo, o servidor ...

Tribunal de Justiça de Alagoas - 05/03/2010

Prefeito de São Pedro da Água Branca é afastado do cargo por improbidade

o afastamento deveu-se ao fato de o prefeito estar deliberadamente descumprindo decisões judiciais que garantem a reintegração de servidores públicos aos seus cargos e pagamento retroativo... de seus salários. Para a representante do ...

Ministério Público do Estado do Maranhão - 31/05/2011

Conclusão do novo fórum de Jaru é garantida pelo TJRO

do Judiciário, pagamento de retroativos salariais e adequação de sistemas e equipamentos de tecnologia da informação. "Nossa garantia é a transparência na condução da Administração, por isso fazemos

Tribunal de Justiça de Rondônia - 17/02/2012

Telefonica deverá reintegrar trabalhador com Aids

imotivada, o pedido foi julgado procedente, e a reintegração do empregado ao trabalho foi determinada, com o pagamento retroativo dos salários e reflexos. (RR-1404/2001-113-15-00.2)... Pediu os salários retroativos ...

Expresso da Notícia - 07/10/2006

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