Pedido de Ajg. Declaração de Pobreza em Notícias

Segundo a jurisprudência do TST, basta a declaração de pobreza para obter gratuidade da justiça (Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-1)... Em ação rescisória dirigida ao TRT-RJ, o trabalhador formulou pedido de concessão de justiça gratuita, e mencionou sua declaração de imposto de renda como prova da situação de necessidade... O julgador determinou que juntasse a declaração, mas ele trouxe aos autos apenas parte dela

Atualmente, em perfunctória análise a declaração de pobreza tornou-se insubsistente, para a concessão da gratuidade da justiça, pois, são necessárias profundas análises para que o MM. juízo se convença... Sim, foi bom enquanto a simples declaração de “pobreza” tinha valia para comprovar que A PARTE não possui condições de arcar com às custas processuais e honorários sucumbenciais... Diga adeus a Declaração de Hipossuficiência! Sabe aquela expressão “foi bom enquanto durou”

Na opinião do relator, a declaração de pobreza e o pleito do benefício da AJG goza de presunção de veracidade, só sendo destituída por provas contundentes, fortes o suficiente para afastar a hipossuficiência... de assistência judiciária gratuita (AJG), determinando o recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas... Como prova disto, argumentou o fato de em sede de Embargos à Execução nº 427/2007, que tramita na mesma 3ª Vara da Comarca de Sorriso, ter sido deferido o benefício da AJG

Na opinião do relator, a declaração de pobreza e o pleito do benefício da AJG goza de presunção de veracidade, só sendo destituída por provas contundentes, fortes o suficiente para afastar a hipossuficiência... Banco Múltiplo e, em decisão interlocutória, o Juízo indeferira o pedido de assistência judiciária gratuita (AJG), determinando o recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas... Como prova disto, argumentou o fato de em sede de Embargos à Execução nº 427/2007, que tramita na mesma 3ª Vara da Comarca de Sorriso, ter sido deferido o benefício da AJG

Na opinião do relator, a declaração de pobreza e o pleito do benefício da AJG goza de presunção de veracidade, só sendo destituída por provas contundentes, fortes o suficiente para afastar a hipossuficiência... de assistência judiciária gratuita (AJG), determinando o recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas... Como prova disto, argumentou o fato de em sede de Embargos à Execução nº 427/2007, que tramita na mesma 3ª Vara da Comarca de Sorriso, ter sido deferido o benefício da AJG

Ou seja, a relativa presunção de veracidade pode ser afastada diante da ausência de elementos que confiram verossimilhança à alegação de pobreza... Com este fundamento, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve decisão que negou assistência judiciária gratuita (AJG) a um advogado... Em se tratando de pessoa física, discorre Moraes, a gratuidade deve ser concedida mediante o simples pedido do postulante, já que este goza da presunção juris tantum de veracidade (até prova em contrário

Ou seja, a relativa presunção de veracidade pode ser afastada diante da ausência de elementos que confiram verossimilhança à alegação de pobreza... Com este fundamento, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve decisão que negou assistência judiciária gratuita (AJG) a um advogado... Em se tratando de pessoa física, discorre Moraes, a gratuidade deve ser concedida mediante o simples pedido do postulante, já que este goza da presunção juris tantum de veracidade (até prova em contrário

Deixou de requisitar a instauração de inquérito policial pelo cometimento, em tese, do crime de falsidade ideológica na declaração de pobreza... Solicitou, ainda, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita (AJG). O pedido de revisão contratual foi fundamentado na onerosidade excessiva do contrato... Fraude à AJG O Juiz Diego Barth também evidenciou a má-fé do autor que, na tentativa de se beneficiar da AJG, apresentou comprovante de rendimento mensal no valor de R$ 413,85

Deixou de requisitar a instauração de inquérito policial pelo cometimento, em tese, do crime de falsidade ideológica na declaração de pobreza... Solicitou, ainda, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita (AJG). O pedido de revisão contratual foi fundamentado na onerosidade excessiva do contrato... Fraude à AJG O Juiz Diego Barth também evidenciou a má-fé do autor que, na tentativa de se beneficiar da AJG, apresentou comprovante de rendimento mensal no valor de R$ 413,85

Destaca-se ainda que o Novo Código de Processo Civil não exige declaração do estado de pobreza, certidões negativas e etc, bastando apenas, que o advogado faça o requerimento de gratuidade de justiça na... O Magistrado exigiu diversos documentos como extratos bancários, certidões negativas de bens móveis e imóveis, declaração do imposto de renda... parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos