Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Indeferido em Ação de Inventário em Notícias

Um cirurgião-dentista teve indeferido pedido de assistência judiciária em decisão do Grupo de Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça... Nos autos, contudo, em informação acostada por seu oponente na contenda, surgiu a informação de que ele teria levantado, via alvará judicial em ação de inventário que tramita na Justiça do Paraná, cerca... "O abuso nos pleitos de concessão de assistência judiciária ou de justiça gratuita é cediço, e medidas atinentes a coibi-lo são necessárias, uma vez que visam preservar não apenas o interesse público

Nada obsta a apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita em segunda instância ou na instância extraordinária [art. 6o, Lei 1.060/50] (86)... Trata-se de gênero (7) que compreende a assistência jurídica gratuita stricto sensu, a assistência administrativa gratuita, a assistência judiciária gratuita e a gratuidade de justiça... Nos termos da jurisprudência do STJ, em se tratando de decisão versando o pedido de assistência judiciária gratuita, justiça gratuita ou as respectivas impugnações [deferindo, indeferindo ou revogando

Um cirurgião-dentista teve indeferido pedido de assistência judiciária gratuita em decisão do Grupo de Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça... Nos autos, contudo, em informação acostada por seu oponente na contenda, surgiu a informação de que ele teria levantado, via alvará judicial em ação de inventário que tramita na justiça do Paraná, cerca... "O abuso nos pleitos de concessão de assistência judiciária ou de justiça gratuita é cediço, e medidas atinentes a coibi-lo são necessárias, uma vez que visam preservar não apenas o interesse público

Um cirurgião-dentista teve indeferido pedido de assistência judiciária em decisão do Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ de Santa Catarina... Nos autos, contudo, em informação acostada por seu oponente na contenda, surgiu a informação de que ele teria levantado, via alvará judicial em ação de inventário que tramita na Justiça do Paraná, cerca... O abuso nos pleitos de concessão de assistência judiciária ou de justiça gratuita é cediço, e medidas atinentes a coibi-lo são necessárias, uma vez que visam preservar não apenas o interesse público, como

Um cirurgião-dentista teve indeferido pedido de assistência judiciária em decisão do Grupo de Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça... Nos autos, contudo, em informação acostada por seu oponente na contenda, surgiu a informação de que ele teria levantado, via alvará judicial em ação de inventário que tramita na Justiça do Paraná, cerca... "O abuso nos pleitos de concessão de assistência judiciária ou de justiça gratuita é cediço, e medidas atinentes a coibi-lo são necessárias, uma vez que visam preservar não apenas o interesse público

Um cirurgião-dentista teve indeferido pedido de assistência judiciária em decisão do Grupo de Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça... Nos autos, contudo, em informação acostada por seu oponente na contenda, surgiu a informação de que ele teria levantado, via alvará judicial em ação de inventário que tramita na Justiça do Paraná, cerca... O abuso nos pleitos de concessão de assistência judiciária ou de justiça gratuita é cediço, e medidas atinentes a coibi-lo são necessárias, uma vez que visam preservar não apenas o interesse público, como

Um cirurgião-dentista teve indeferido pedido de assistência judiciária em decisão do Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJSC... Nos autos, contudo, em informação acostada por seu oponente na contestação, surgiu a informação de que ele teria levantado, via alvará judicial em ação de inventário que tramita na Justiça do Paraná, cerca... "O abuso nos pleitos de concessão de assistência judiciária ou de justiça gratuita é cediço, e medidas atinentes a coibi-lo são necessárias, uma vez que visam a preservar não apenas o interesse público

Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora... Ora, é certo que o direito à assistência judiciária em sentido amplo, que abrange a isenção no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, foi incluído na Constituição Federal... F. - * as custas iniciais não foram recolhidas, não havendo sido requeridos os benefícios da Assistência Judiciária, devendo a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena

O pedido de providências tem de ser indeferido... indeferido... indeferido

adequada para proteção do interesse de futuros adquirentes de boa - fé pedido indeferido... V. foi objeto de sobrepartilha, tendo em vista não ter sido arrolado na ação de separação consensual... A ação deve ser extinta, com o indeferimento da petição inicial, em razão da inadequação da via eleita