Pedido do Credor Para Realização de Novas Hastas Públicas em Notícias

de realização de nova hasta pública de bem penhorado em execução fiscal... “Realizado, sem êxito, um único leilão, deve ser permitida a tentativa de nova hasta pública para que o credor tente obter a alienação dos bens penhorados, não sendo possível pressupor que a medida será... Argumentou, ainda, que a realização de uma única hasta não pode levar a conclusão de que nova tentativa seja também frustrada

Hasta restrita a condôminos. DESTAQUE A hasta pública para alienação de vaga de garagem em condomínio se restringe aos demais condôminos, salvo autorização expressa na convenção condominial... Em tais casos, a hasta pública deverá ocorrer no universo limitado dos demais condôminos. TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.004.335-SP , Rel. Min... Assim, não se observaram impedimentos para que a sociedade procedesse a cobrança, porquanto na prática assumiu a condição de nova credora

devedor e da alienação dos bens entregues em hasta pública... São 3.900 ações aguardando a venda de bens e liberação do dinheiro, para a realização dos acordos... e credores

Hasta restrita a condôminos. DESTAQUE A hasta pública para alienação de vaga de garagem em condomínio se restringe aos demais condôminos, salvo autorização expressa na convenção condominial... onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente... Apesar de ser prerrogativa do credor, a habilitação também é um ônus para ele

Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade... DESTAQUE A ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse veiculado em ação de desapropriação por utilidade pública não... Com efeito, a regra prevista pelo ordenamento em casos como que tais é a alienação dos bens ou direitos em hasta pública para qualquer interessado que atenda aos editais de chamamento, orientando-se a

Nas lições do Ministro Luis Felipe Salomão, a falta da avaliação judicial dos bens e a não realização da hasta pública impossibilitaram o herdeiro de avaliar se a dação era mesmo a melhor solução para... Ao concluir seu voto, Luis Felipe Salomão salientou que a falta da avaliação judicial dos bens e a não realização da hasta pública impossibilitaram ao herdeiro saber se a dação das cotas para o ex-administrador... Entretanto existe uma outra corrente que dispensa a hasta pública para os menores sujeitos ao pátrio poder

A despeito de a transparência e a concorrência estarem melhor garantidas com a realização de hasta pública para a alienação de unidades produtivas, sendo essa a regra que deve ser aplicada na maior parte... em observância ao disposto no art. 142 , que trata, em síntese, da alienação por hasta pública (leilão, propostas e pregão)... Considerando que as hipóteses legais de desapropriação por utilidade pública indicam que a posse havida pela Administração Pública tem por fim a realização de obras ou serviços de caráter produtivo, é

Ao contrário do alegado pelo suscitado, a realização de penhora sobre determinado bem não impede a realização de novas e sucessivas penhoras sobre ele, em razão do comando expresso do artigo 613 , do CPC... Em apertada síntese, a Oficial asseverou que a instituição financeira, em julho de 2002, arrematou em hasta pública o imóvel matriculado sob o nº 37.430... Destaca possível falha do 16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital no controle das alienações dos imóveis levados à hasta pública, salientando que o bem objeto deste procedimento não mais pertencia

hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito... DESTAQUE É lícito ao órgão de trânsito indeferir o pedido de Carteira Nacional de Habilitação - CNH ao condutor que, portador da Permissão para Dirigir, cometeu infração grave, independentemente dessa... Nesse sentido:"A argumentação da CONTRIBUINTE ao aludir à riqueza nova confunde os conceitos de renda e receita

óbice para a análise do pedido de reconhecimento de paternidade... pública dos direitos e não do imóvel propriamente dito"... DESTAQUE Não há espaço para a aplicação de juízo de equidade na ação renovatória em locação comercial, impondo-se observar os termos dos pedido e contrapedido formulados pelas partes