Pena Aplicada Para o Crime de Quadrilha em Notícias

"Nada impede que, ao julga-los [os embargos infringentes], o tribunal promova especificamente um novo juízo sobre a pena aplicada", ponderou... O ministro argumentou que a estipulação das penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica... Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha, disse a ministra

Prescrição Na argumentação de seu voto, o ministro apresentou uma questão preliminar e destacou que houve uma exacerbação inconsistente das penas aplicadas pelo crime de quadrilha, com desrespeito aos... Pelo crime de corrupção ativa, a majoração foi de 21%, e pelo crime de quadrilha, 75%... O mesmo teria ocorrido com José Genoino, que teve majoração na pena-base pelo crime de corrupção ativa na faixa de 15%, e pelo crime de quadrilha na faixa de 63%

Prescrição Na argumentação de seu voto, o ministro apresentou uma questão preliminar e destacou que houve uma exacerbação inconsistente das penas aplicadas pelo crime de quadrilha, com desrespeito aos... Pelo crime de corrupção ativa, a majoração foi de 21%, e pelo crime de quadrilha, 75%... O mesmo teria ocorrido com José Genoino, que teve majoração na pena-base pelo crime de corrupção ativa na faixa de 15%, e pelo crime de quadrilha na faixa de 63%

Por fim, ele pediu um ajuste na dosimetria da pena aplicada a Ramon Hollerbach pelo crime de lavagem de dinheiro, invocando o princípio da proporcionalidade... Quanto à primeira, recordou que ela concluiu que não houve prova da associação dos três para a prática de crimes que caracterizasse a formação de quadrilha... Por seu turno, o advogado Hermes Vilchez Guerreiro disse que não há, contra seu cliente, Ramon Hollerbach, provas da prática do crime de quadrilha

Por fim, ele pediu um ajuste na dosimetria da pena aplicada a Ramon Hollerbach pelo crime de lavagem de dinheiro, invocando o princípio da proporcionalidade... Quanto à primeira, recordou que ela concluiu que não houve prova da associação dos três para a prática de crimes que caracterizasse a formação de quadrilha... Por seu turno, o advogado Hermes Vilchez Guerreiro disse que não há, contra seu cliente, Ramon Hollerbach, provas da prática do crime de quadrilha

Em nota divulgada à imprensa, o advogado José Carlos Dias considerou desproporcional a pena aplicada para a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, pelo Supremo Tribunal Federal... Leia a nota: O advogado José Carlos Dias classificou como desproporcional a pena aplicada a Kátia Rabello pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Dias, é exagerada a pena de quase 17 anos aplicada... No mesmo dia José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa

De acordo com a defesa de Delúbio Soares, o aumento da pena aplicada a ele foi desproporcional... Na estipulação da pena para o crime de quadrilha, apenas três das oito circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal foram sopesadas em desfavor do embargante [Delúbio Soares]... Se for absolvido do crime de quadrilha, restará apenas a condenação por corrupção ativa, que resultou em seis anos e oito meses de reclusão

"Nada impede que, ao julga-los [os embargos infringentes], o tribunal promova especificamente um novo juízo sobre a pena aplicada", ponderou... O ministro argumentou que a estipulação das penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica... Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Cntinuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra

De acordo com a defesa de Delúbio Soares, o aumento da pena aplicada a ele foi desproporcional... “Na estipulação da pena para o crime de quadrilha, apenas três das oito circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal foram sopesadas em desfavor do embargante [Delúbio Soares]... Se for absolvido do crime de quadrilha, restará apenas a condenação por corrupção ativa, que resultou em seis anos e oito meses de reclusão

O advogado de Paz, Castellar Modesto Guimarães Neto, sustentou que a condenação pelo crime de quadrilha representou excesso da acusação e pediu que a pena aplicada seja reduzida, por considerá-la desproporcional... Guerrero pediu que o Supremo Tibunal Federal (STF) absolva Hollerbach do crime de quadrilha ou reduza a pena a que ele foi condenado, com a consequente extinção da punibilidade por esse delito... Todos defenderam a absolvição de seus clientes do crime de quadrilha [previsto no Artigo 288 do Código Penal em sua redação anterior]