Pena Disciplinar de Suspensão de Aluno em Notícias

O TRF1 acolheu os argumentos e manteve a suspensão do aluno. De acordo com a decisão, "a penalidade tem caráter disciplinar, diante da conduta reprovável dos alunos"... Os procuradores sustentaram que a pena aplicada está em acordo com o Regime Disciplinar do Estatuto e Regimento Geral da UFU... As procuradorias argumentaram, ainda, que o processo administrativo que resultou na suspensão do estudante atendeu aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

aberto, com direito ao benefício do sursis- suspensão condicional da pena - e o direito de apelar em liberdade... O magistrado manteve a sentença de condenação, mas reduziu a pena aplicada ao ex-aluno-sargento para nove meses e dez dias de detenção... Mas, na dosimetria da pena, o relator resolveu diminuir a pena aplicada em 2/3, convertida para a pena de detenção

Também foram discutidas as infrações disciplinares previstas no art. 34 e seus incisos regulamentados pelo Estatuto da Advocacia e da OAB , quanto do cabimento das penas de censura suspensão, exclusão... Os alunos foram recebidos pelo gerente Administrativo, Fernando Aberceb, a Secretária-geral da CAAB, Maria Célia Neto Silva, a coordenadora da Secretaria de Processos Ético-Disciplinares, Adriana Melo... A iniciativa teve como objetivo demonstrar aos alunos o papel e o funcionamento do órgão que regulamenta a futura profissão

de 1 ano e 4 meses de detenção, com benefício do sursis (suspensão condicional da pena) pelo prazo de dois anos, com direito de recorrer em liberdade... salientou trecho da sentença na qual se reconhece a humilhação pública, o excesso e o abuso por parte dos apelados, pelo que “esperava-se o reconhecimento do crime praticado, e não singela transgressão disciplinar... De acordo com a denúncia, os envolvidos praticaram uma série de maus tratos a dezesseis alunos, todos sargentos, recém-chegados à unidade militar

Com o aumento das penas, os ex-soldados que realizaram o arrombamento nos armários do alojamento não podem usufruir do benefício da suspensão condicional da pena... Os ex-militares que furtaram os objetos receberam sentença de dois anos de reclusão com o benefício da suspensão condicional da pena... A defesa também pediu para que o furto fosse declarado mera infração disciplinar porque houve a restituição e os bens furtados eram de pequeno valor

Comprovada a culpa, o aluno poderá ser punido pela instituição com suspensão de um a seis meses e até mesmo a expulsão... Projeto de sua autoria, o PLS 117/2015, veda expressamente práticas violentas e vexatórias contra os calouros, disciplina o processo e a aplicação de penas disciplinares pelas instituições de ensino superior... Na legislação atual a prisão pode ser substituída por pena de restrição de direitos, multa, indenização ou prestação de serviços comunitários

Outros 67 alunos, estes do segundo semestre, responderão porque assumiram que teriam participado do trote aplicado aos calouros, sendo puníveis com a pena de suspensão por oito dias... Por fim, a portaria também prevê o processamento de outros 32 alunos, todos membros da diretoria do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), passíveis de suspensão por oito dias, porque, na ocasião do trote... Com base no relatório da sindicância, a diretora da Faculdade de Direito, professora Amanda Flávio de Oliveira, editou a Portaria 59, instaurando processo administrativo disciplinar contra 198 alunos (

Na esfera administrativa, a Corregedoria do Ministério Público paulista aplicou ao promotor de Justiça a pena disciplinar de suspensão de um dia... Em nenhum caso é prevista matrícula, controle de frequência, conferimento de um título e valoração formal do aluno, afirma o professor na carta... Agora, o CNMP entendeu que o acusador não pode decidir sumariamente o processo administrativo disciplinar

Para estar apto ao serviço, o agente aposentado não poderá ter sentença penal com trânsito em julgado, não estar submetido a processo de reversão, não ter pena disciplinar de suspensão, prisão domiciliar... ou demissão nos últimos dez anos e não estar respondendo a processo administrativo com pena da suspensão da aposentadoria ou disponibilidade... A norma estabelece ainda que os alunos que optarem por não participar das aulas de ensino religioso receberão reforço escolar em português e matemática

vantagem, a pena será de suspensão de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias e eliminação no caso de reincidência, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2º O... PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de cento e oitenta a trezentos e sessenta dias. 1º Se a infração for cometida mediante pagamento ou promessa de qualquer... PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de seis a doze partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro