Penhora Incidente Sobre o Faturamento Líquido da Empresa em Notícias

POSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O FATURAMENTO LÍQUIDO MENSAL DA EMPRESA, ASSIM SENDO EVITADO O COMPROMETIMENTO DAS SUAS ATIVIDADES E OBSERVADA A NECESSIDADE DA "SATISFAÇÃO DO CRÉDITO... DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE PRESSUPÕE A AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU SUA "DIFÍCIL ALIENAÇÃO"... DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE FATURAMENTO DA EMPRESA CORRÉ. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. ALMEJADA DECRETAÇÃO DA PENHORA DE PERCENTUAL. INACOLHIMENTO

este deverá intimado para, no prazo de 5 dias comprovar a impenhorabilidade ou o excesso da quantia bloqueada; · Fica regulamentada a penhora de percentual do faturamento da empresa, condicionando-se... antes da prolação de sentença sem resolução do mérito; · O reexame necessário passa a denominar-se remessa necessária e não se aplica sempre que a condenação ou o proveito econômico for de valor certo líquido... 475, § 2º do atual CPC ; · O processo não será submetido à remessa necessária, igualmente, quando a sentença estiver fundada em orientação adotada em súmula de tribunal superior, recurso repetitivo, incidente

sobre um percentual do faturamento, “como declarado”... Dentro desse contexto, é inevitável os processos de execuções fiscais e penhora de bens... Existem vários casos de sócios que fecharam uma empresa devedora, mas foram incluídos em processos de dívidas fiscais, trabalhistas e cíveis sofrendo com penhora de bens e bloqueios judiciais. 1.4 O SÓCIO

este deverá intimado para, no prazo de 5 dias comprovar a impenhorabilidade ou o excesso da quantia bloqueada; Fica regulamentada a penhora de percentual do faturamento da empresa, condicionando-se à... antes da prolação de sentença sem resolução do mérito; O reexame necessário passa a denominar-se remessa necessária e não se aplica sempre que a condenação ou o proveito econômico for de valor certo líquido... 475, 2º do atual CPC ; O processo não será submetido à remessa necessária, igualmente, quando a sentença estiver fundada em orientação adotada em súmula de tribunal superior, recurso repetitivo, incidente

Penhora de valor depositado a título de caução pelo cliente do causídico. Depósito realizado a título de contracautela... daqueles períodos conforme a variação pro rata die da Taxa de Juros de Longo Prazo sobre o patrimônio líquido de cada ano, o pagamento seja limitado ao valor correspondente a 50% do lucro líquido em que... daqueles períodos com base na variação pro rata die da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sobre o patrimônio líquido de cada ano, o pagamento seja limitado ao valor correspondente a 50% do lucro líquido

Prevê também a penhora de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, de percentual de faturamento de empresa e de frutos e rendimentos de coisa móvel imóvel... Quanto ao título extrajudicial é usual ser líquido em sua origem, não admitindo liquidação ulterior... NOTAS [1] A execução é campo fértil para chicanas, procrastinação e formulação de incidentes infundados

empresa de laticínios do estado de Goiás teve o recurso de apelação negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)... O magistrado ressaltou, por fim, que a diminuição do faturamento da requerente não está comprovada nos autos e não pode justificar a prorrogação do prazo para pagamento previsto em lei, “até porque o Poder... Fonte: TRF 1ª Região ------------------------------------------------------------------ Mantida a multa do Inmetro a empresa por venda de leite condensado com peso inferior ao indicado na embalagem Uma

ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório... improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente... não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, não examinará o mérito daquele em que exista interesse da União, de suas entidades autárquicas ou de suas empresas

ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório... improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente... não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, não examinará o mérito daquele em que exista interesse da União, de suas entidades autárquicas ou de suas empresas

(B) Uma vez admitido o condenado estadual em estabelecimento penal federal de segurança máxima, a competência para julgar o processo e eventuais incidentes será do juízo da execução penal federal, e não... processo administrativo, o secretário da SDE tem competência para autorizar, mediante despacho fundamentado, a realização de inspeção na sede social, estabelecimento, escritório, filial ou sucursal de empresa