Carregando...
JusBrasil - Notícias
26 de novembro de 2014

Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica

sobre as pensões militares, estabelece que, na ausência de cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou menor sob sua guarda, é devido à mãe e ao pai o benefício de pensão por morte, desde que comprovem a dependência..., na ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 01/10/2013

GENITOR DEVE COMPROVAR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA RECEBER PENSÃO POR MORTE DE FILHO

filha falecida. O desembargador federal explicou que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e independe de carência (Lei 8.213 /91, artigos...O mero auxílio financeiro ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 23/04/2014

Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade

dos seus servidores e estabelecia que a pensão por morte era devida aos filhos solteiros menores de 18 anos. Concorrente Entretanto, o ministro Mussi destacou que não se pode esquecer a competência concorrente....213/91), a ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 31/10/2014

Pensão por morte exige comprovação de dependência

sua dependência econômica em relação à filha morta. Baptista Pereira explicou que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que morrer, independente de carência. "Para a concessão...Para ter direito à ...

Consultor Jurídico - 28/04/2014

Rioprevidência desrepeita direito de defesa, diz advogado

Em entrevista ao site Último Segundo , do portal IG , o advogado Luiz Gouveia, que representa mais de 20 pensionistas filhas solteiras, afirmou que o RioPrevidência, o Fundo Único de Previdência... do Estado do Rio de Janeiro, desrespeita o ...

Consultor Jurídico - 15/06/2013

TRF3 NEGA PENSÃO EM CASO DE CONCUBINATO ADULTERINO

relacionamento com outras companheiras, tanto que a esposa buscou executar a pensão alimentícia devida aos filhos. Contudo, o falecido teria retornado ao lar conjugal em dezembro de 2008. Apesar... compõe a Nova Turma do Tribunal ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 18/06/2014

Para STJ, início do pagamento da pensão por morte é data do requerimento

.373 /58. Segundo a jurisprudência do Tribunal, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica para com o instituidor do benefício, é equiparada à solteira para o recebimento da pensão... interessada. Esse ...

Consultor Jurídico - 03/06/2012

STJ - Pensão por morte: muitas vezes, benefício só se consegue na Justiça

interessada (REsp 1.173.883). O entendimento foi aplicado no julgamento do recurso interposto por beneficiária de ex-combatente que afirmou fazer jus à pensão especial devido a uma certidão expedida... da ausência de requerimento ...

Nota Dez - 04/06/2012

Campanha incentiva reconhecimento voluntário da paternidade em PE

Dados do Censo Escolar 2009 do Ministério da Educação revelam que, só na rede pública de ensino de Pernambuco, 311.254 alunos não têm o nome do pai no registro de nascimento. Devido ao grande número... de paternidade no Estado. O mutirão "Seja ...

G1 - Globo.com - 20/11/2012

Pensão por morte: muitas vezes, benefício só se consegue na Justiça

.373 /58. Segundo a jurisprudência do Tribunal, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica para com o instituidor do benefício, é equiparada à solteira para o recebimento da pensão... interessada (REsp 1.173.883). ...

Superior Tribunal de Justiça - 03/06/2012

1 2 3 4 5 7 8 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/busca