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JusBrasil - Notícias
04 de julho de 2015

Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar

solteiros sadios, a pensão se extingue com a maioridade ou o casamento, mas para filhos inválidos ela só se extingue com a cessação da invalidez ou sua morte”, concluiu. Aurvalle ressaltou que a única...O Tribunal Regional Federal da ...

COAD - 11/05/2015

Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar

solteiros sadios, a pensão se extingue com a maioridade ou o casamento, mas para filhos inválidos ela só se extingue com a cessação da invalidez ou sua morte”, concluiu. Aurvalle ressaltou que a única...O Tribunal Regional Federal da ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 08/05/2015

Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica

sobre as pensões militares, estabelece que, na ausência de cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou menor sob sua guarda, é devido à mãe e ao pai o benefício de pensão por morte, desde que comprovem a dependência..., na ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 01/10/2013

GENITOR DEVE COMPROVAR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA RECEBER PENSÃO POR MORTE DE FILHO

filha falecida. O desembargador federal explicou que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e independe de carência (Lei 8.213 /91, artigos...O mero auxílio financeiro ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 23/04/2014

Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade

dos seus servidores e estabelecia que a pensão por morte era devida aos filhos solteiros menores de 18 anos. Concorrente Entretanto, o ministro Mussi destacou que não se pode esquecer a competência... 8.213/91 ), a cessação da ...

Superior Tribunal de Justiça - 30/10/2014

Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade

dos seus servidores e estabelecia que a pensão por morte era devida aos filhos solteiros menores de 18 anos. Concorrente Entretanto, o ministro Mussi destacou que não se pode esquecer a competência concorrente....213/91), a ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 31/10/2014

Pensão por morte exige comprovação de dependência

sua dependência econômica em relação à filha morta. Baptista Pereira explicou que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que morrer, independente de carência. "Para a concessão...Para ter direito à ...

Consultor Jurídico - 28/04/2014

Rioprevidência desrepeita direito de defesa, diz advogado

Em entrevista ao site Último Segundo , do portal IG , o advogado Luiz Gouveia, que representa mais de 20 pensionistas filhas solteiras, afirmou que o RioPrevidência, o Fundo Único de Previdência... do Estado do Rio de Janeiro, desrespeita o ...

Consultor Jurídico - 15/06/2013

Idosa que teve 17 filhos vai receber pensão por morte do marido

Aos 74 anos de idade, dona Celcina Barbosa dos Santos, vai receber, no prazo de 60 dias, pensão rural por morte do marido, no valor de um salário mínimo. A idosa, que teve 17 filhos com ele não... quieta. Moro com dois filhos que são ...

Âmbito Jurídico - 05/12/2014

TRF3 NEGA PENSÃO EM CASO DE CONCUBINATO ADULTERINO

relacionamento com outras companheiras, tanto que a esposa buscou executar a pensão alimentícia devida aos filhos. Contudo, o falecido teria retornado ao lar conjugal em dezembro de 2008. Apesar... compõe a Nova Turma do Tribunal ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 18/06/2014

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