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JusBrasil - Notícias
17 de abril de 2014

RioPrevidência corta 6.092 pensões irregulares de filhas solteiras

administrativo, segundo o instituto. Como elas, outras 3.461 mulheres reconheceram viver em união estável, e devem perder os vencimentos nos próximos meses. No Estado do Rio, as “filhas solteiras” representam... de não perder a ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 05/04/2013

Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica

que dispõe sobre as pensões militares, estabelece que, na ausência de cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou menor sob sua guarda, é devido à mãe e ao pai o benefício de pensão por morte, desde que comprovem a dependência... na ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 01/10/2013

Justiça suspende pensão a filho de desembargador

filhos menores de 21 anos, ou de até 24, se estudantes universitários, a Justiça do Rio de Janeiro restabeleceu, em setembro de 2011, pensão de R$ 19,2 mil a João Felipe Moore Morisson Pereira... beneficiários da pensão por morte", ...

Consultor Jurídico - 14/01/2013

Pensão previdenciária para pais ou irmãos tem que respeitar caráter de prioridade

que em seu artigo 6º considera dependentes do segurado:I - filho solteiro menor de 21 (vinte e um) anos;II - filho maior, solteiro, inválido em caráter permanente para o exercício... anos, que não perceba pensão ...

Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina - 15/08/2012

Decisão que inclui amante em pensão deve ser revertida, diz especialista

do caso de Goiás. Do relacionamento extraconjugal, nasceram seis filhos. Mesmo assim, o STF decidiu que não havia condição de dividir a pensão. "O Supremo entendeu, com base no Código Civil , que estava...Uma decisão de um juiz de Goiás, ...

G1 - Globo.com - 18/08/2012

Neta adotada como filha por Médici ganha direito a pensão

presidente do país durante a ditadura militar entre 1969 e 1974. Para os juízes, a adoção foi feita apenas para que ela recebesse a pensão. Até 2001, as filhas solteiras de militares tinham direito... de Justiça). Um ano antes da ...

Folha Online - 29/06/2011

Assistida juizforana volta a receber pensão após 35 anos

momento são regidas por essa lei e têm direito à pensão. Hoje a legislação só garante pensão para filhos até 21 anos”, afirmou o defensor. O INSS deverá atualizar o valor do benefício e fazer... O benefício foi cancelado pela ...

Defensoria Pública da União - 10/04/2013

Estado do Kansas pede que doador de sêmen pague pensão à filha biológica

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS O Departamento de Infância e Família do Kansas, nos Estados Unidos exigiu que um doador de esperma pague pensão alimentícia e mais de US$ 6.000 em despesas médicas para... sua filha biológica. O doador, William ...

Folha Online - 04/01/2013

Pensão de militar: filhas adotivas devem receber benefício

com nova redação dada pela Lei 8.216 , de 1991, dá direito à filha solteira de militar morto receber a cota de pensão, independentemente de renda própria. O desembargador considerou irrelevante...Mesmo que possuam renda própria, ...

COAD - 22/01/2010

Avança projeto que impede prisão de idosos devedores de pensão alimentícia

Há ainda a possibilidade de os avós serem acionados para complementar a pensão. Constrangimento Segundo Paim, são comuns os casos de avós idosos que acabam sendo presos por causa da inadimplência do filho.... a prisão de avós devedores de ...

Senado - 19/03/2014

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