Carregando...
Jusbrasil - Notícias
28 de setembro de 2016

Filha divorciada de servidor público não pode receber pensão por morte do pai

Filhas de servidores públicos que recebiam, enquanto solteiras, pensão do Estado em função da morte de seu pai, se casaram e depois se divorciaram não obtém novamente o status de solteira, desse modo... sua condição ...

Correio Forense - 30/11/2015

Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar

solteiros sadios, a pensão se extingue com a maioridade ou o casamento, mas para filhos inválidos ela só se extingue com a cessação da invalidez ou sua morte”, concluiu. Aurvalle ressaltou que a única...O Tribunal Regional Federal da ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 08/05/2015

Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar

solteiros sadios, a pensão se extingue com a maioridade ou o casamento, mas para filhos inválidos ela só se extingue com a cessação da invalidez ou sua morte”, concluiu. Aurvalle ressaltou que a única...O Tribunal Regional Federal da ...

COAD - 11/05/2015

GENITOR DEVE COMPROVAR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA RECEBER PENSÃO POR MORTE DE FILHO

filha falecida. O desembargador federal explicou que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e independe de carência (Lei 8.213 /91, artigos...O mero auxílio financeiro ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 23/04/2014

Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica

sobre as pensões militares, estabelece que, na ausência de cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou menor sob sua guarda, é devido à mãe e ao pai o benefício de pensão por morte, desde que comprovem a dependência..., na ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 01/10/2013

Filho de militar, estudante vai receber pensão até os 24 anos

. Já a lei que tratava das pensões militares (Lei 3.765/60) previa que a pensão não era devida aos filhos do sexo masculino após a maioridade. Esta lei foi alterada pela Medida Provisória 2...Ouvir Texto Imprimir Texto Morte ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 09/12/2015

Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade

dos seus servidores e estabelecia que a pensão por morte era devida aos filhos solteiros menores de 18 anos. Concorrente Entretanto, o ministro Mussi destacou que não se pode esquecer a competência... 8.213/91 ), a cessação da ...

Superior Tribunal de Justiça - 30/10/2014

Pensão por morte exige comprovação de dependência

sua dependência econômica em relação à filha morta. Baptista Pereira explicou que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que morrer, independente de carência. "Para a concessão...Para ter direito à ...

Consultor Jurídico - 28/04/2014

Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica

que, na ausência de cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou menor sob sua guarda, é devido à mãe e ao pai o benefício de pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica do militar..., além do mesmo, moravam outros ...

Correio Forense - 20/10/2013

Rioprevidência desrepeita direito de defesa, diz advogado

Em entrevista ao site Último Segundo , do portal IG , o advogado Luiz Gouveia, que representa mais de 20 pensionistas filhas solteiras, afirmou que o RioPrevidência, o Fundo Único de Previdência... do Estado do Rio de Janeiro, desrespeita o ...

Consultor Jurídico - 15/06/2013

1 2 3 4 5 10 11 Próxima

×