Pensão Vitalicia de Seringueiro em Notícias

Com efeito, o artigo 54, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentado pela Lei nº 7.986 /1989, prevê a concessão de pensão vitalícia ao seringueiro carente que trabalhou na produção... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Altamira/PA, que reconheceu a possibilidade de acumulação dos benefícios de pensão vitalícia... vitalícia a dependente de seringueiro e da aposentadoria por idade rural.A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS por entender que

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-nov-19/falta-provas-justiça-nega-pagamento-pensao-vitalicia-seringueiro... A Justiça Federal negou o pedido de um morador de Rondônia que queria receber pensão vitalícia por ter atuado como "soldado da borracha" - nome dado a quem trabalhou na produção dos seringais na Amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a concessão indevida a trabalhador que alegava ter direito à pensão vitalícia prevista em lei aos "Soldados da Borracha" que trabalharam na produção... A Procuradoria Federal no estado de Rondônia (PF/RO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) atuaram no caso sustentando que a pensão vitalícia foi regulamentada pela Lei nº... 7.986 /89 e destinou-se aos seringueiros que participaram das atividades durante a 2ª Guerra, desde que devidamente comprovadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a concessão indevida a trabalhador que alegava ter direito à pensão vitalícia prevista em lei aos "Soldados da Borracha" que trabalharam na produção... A Procuradoria Federal no estado de Rondônia (PF/RO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) atuaram no caso sustentando que a pensão vitalícia foi regulamentada pela Lei nº... 7.986 /89 e destinou-se aos seringueiros que participaram das atividades durante a 2ª Guerra, desde que devidamente comprovadas

O magistrado registrou: "Para que se tenha direito à pensão vitalícia de seringueiros é necessária a demonstração, pela parte pleiteante, de que trabalhou como seringueiro no período da Segunda Guerra... Entenda o Caso O idoso ajuizou ação em face do INSS pedindo benefício previdenciário da pensão mensal vitalícia por ele ter atuado como soldado da borracha... A Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido expresso no Processo nº 0002587-66.2011.8.01.0014 , condenando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar pensão mensal vitalícia

Para que se tenha direito à pensão vitalícia de seringueiros é necessária à demonstração, pela parte pleiteante, de que trabalhou como seringueiro no período da Segunda Guerra Mundial, bem assim sua carência... Entenda o Caso O demandante, que tem 81 anos de idade, entrou com ação previdenciária para concessão de pensão vitalícia em face do INSS, contando que desde criança, junto com seus pais, trabalhou nos... mensal vitalícia, no valor de dois salários mínimos, em função do requerente ter sido soldado da borracha na região Norte no período da Segunda Guerra Mundial

O magistrado registrou: “Para que se tenha direito à pensão vitalícia de seringueiros é necessária a demonstração, pela parte pleiteante, de que trabalhou como seringueiro no período da Segunda Guerra... Entenda o Caso O idoso ajuizou ação em face do INSS pedindo benefício previdenciário da pensão mensal vitalícia por ele ter atuado como soldado da borracha... A Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido expresso no Processo nº 0002587-66.2011.8.01.0014 , condenando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar pensão mensal vitalícia

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o apelo da União para que fosse negada a um ex-seringueiro o benefício de pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos, por entender

De acordo com os autos, o INSS alegou à TNU que por se tratar de benefício de natureza assistencial, não seria possível acumular a pensão vitalícia de seringueiro, prevista no art. 54 do Ato das Disposições... Ainda de acordo com o relator do processo, muito embora a pensão vitalícia de seringueiro não esteja, de fato, prevista na Lei 8.213 /91, tal fato isolado não pode aferir ao benefício um caráter assistencial... vitalícia de dependente de seringueiro e a aposentadoria por idade de trabalhador rural

De acordo com os autos, o INSS alegou à TNU que por se tratar de benefício de natureza assistencial, não seria possível acumular a pensão vitalícia de seringueiro, prevista no art. 54 do Ato das Disposições... Ainda de acordo com o relator do processo, muito embora a pensão vitalícia de seringueiro não esteja, de fato, prevista na Lei 8.213 /91, tal fato isolado não pode aferir ao benefício um caráter assistencial... vitalícia de dependente de seringueiro e a aposentadoria por idade de trabalhador rural