Mineradora será ressarcida por despesas com pesquisa em jazida de potássio
A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) foi condenada a pagar todas as despesas feitas pela Kalium Mineração S/A em função de pesquisas minerais realizadas na década de 1970 numa jazida em Sergipe... Após licitação pública, a empresa firmou contrato de cessão de direitos dos resultados de pesquisas minerais com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)... Em 1º grau, a companhia de pesquisa foi absolvida, uma vez reconhecida a força maior por "ato de império"