Pessoa Física Não se Confunde com a Pessoa Jurídica em Notícias

com o fisco, para tentar forçar o pagamento do tributo devido pela pessoa jurídica... Efetivamente, de acordo com o julgamento no TJRN, a Fazenda não pode se utilizar da negativa de expedição de CND à pessoa física sob o argumento de que a empresa da qual se é sócio encontra-se em débito... jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos débitos fiscais atribuídos à empresa

com o fisco, para tentar forçar o pagamento do tributo devido pela pessoa jurídica... Efetivamente, de acordo com o julgamento no TJRN, a Fazenda não pode se utilizar da negativa de expedição de CND à pessoa física sob o argumento de que a empresa da qual se é sócio encontra-se em débito... jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos débitos fiscais atribuídos à empresa

com o fisco, para tentar forçar o pagamento do tributo devido pela pessoa jurídica... Efetivamente, de acordo com o julgamento no TJRN, a Fazenda não pode se utilizar da negativa de expedição de CND à pessoa física sob o argumento de que a empresa da qual se é sócio encontra-se em débito... jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos débitos fiscais atribuídos à empresa

de Processo Civil , não se aplica ao microempreendedor e ao empresário individuais porque não seriam equiparáveis à pessoa física para fins de incidência da benesse judiciária... A corte paulista, ao contrário, entendeu que a empresa individual e a pessoa física se confundem para tal fim... Atribuição de CNPJ não transforma pessoas naturais em jurídicas Marco Buzzi comentou que, para determinados fins, pode haver equiparação do MEI e do EI com a pessoa jurídica, de forma fictícia, a fim de

A desembargadora acrescentou que a modalidade da empresa, mesmo individual, implica separação patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física, “caso contrário não seria uma empresa de responsabilidade... A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo de execução trabalhista após incidente... Segundo a magistrada, “o executado pessoa física foi incluído no polo passivo da execução sem a observância do devido processo legal, antes da instauração do IDPJ e de sua citação para resposta, sem possibilidade

Pessoa jurídica. Capacidade técnico -profissional. Capacidade técnico-operacional. Pessoa física. Transferência... Não se admite a transferência do acervo técnico da pessoa física para a pessoa jurídica, para fins de comprovação de qualificação técnica em licitações públicas, pois a capacidade técnico-operacional (... art. 30 , inciso II , da Lei 8.666 /1993) não se confunde com a capacidade técnico-profissional (art. 30 , § 1º , inciso I , da Lei 8.666 /1993), uma vez que a primeira considera aspectos típicos da pessoa jurídica

A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Parágrafo único... jurídica, o legislador caracterizou no dispositivo a denominada “desconsideração inversa da personalidade jurídica”, a qual ocorre quando a pessoa física do sócio usa a empresa para blindar seu patrimônio... jurídica. § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica . § 5º Não constitui

de Processo Civil , não se aplica ao microempreendedor e ao empresário individuais porque não seriam equiparáveis à pessoa física para fins de incidência da benesse judiciária... A corte paulista, ao contrário, entendeu que a empresa individual e a pessoa física se confundem para tal fim... Atribuição de CNPJ não transforma pessoas naturais em jurídicas Marco Buzzi comentou que, para determinados fins, pode haver equiparação do MEI e do EI com a pessoa jurídica, de forma fictícia, a fim de

de Processo Civil , não se aplica ao microempreendedor e ao empresário individuais porque não seriam equiparáveis à pessoa física para fins de incidência da benesse judiciária... A corte paulista, ao contrário, entendeu que a empresa individual e a pessoa física se confundem para tal fim... Atribuição de CNPJ não transforma pessoas naturais em jurídicas Marco Buzzi comentou que, para determinados fins, pode haver equiparação do MEI e do EI com a pessoa jurídica, de forma fictícia, a fim de

se aplica ao microempreendedor e ao empresário individuais porque não seriam equiparáveis à pessoa física para fins de incidência da benesse judiciária... A corte paulista, ao contrário, entendeu que a empresa individual e a pessoa física se confundem para tal fim... O ministro observou que a constituição de MEI ou EI é simples e singular, menos burocrática, não havendo propriamente a constituição de pessoa jurídica, senão por mera ficção jurídica ante a atribuição