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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

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Legislação direta

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970
Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Proposta facilita acesso a dados de contas do Fundo PIS/Pasep

também os demais participantes que, muitas vezes, não promovem o saque por falta de conhecimento das hipóteses que lhes dão essa possibilidade, argumentou Campos. Atualmente, os participantes do Fundo PIS/Pasep só... tomam conhecimento do saldo na ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 24/02/2014

TRABALHADOR TEM ATÉ ESTA QUINTA-FEIRA PARA SACAR PIS/PASEP

Trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos têm até esta quinta-feira (30) para sacar os abonos do PIS /Pasep referentes ao exercício 2010/2011, no valor de um salário mínimo.... nas lotéricas e nos postos Caixa Aqui. Quem ...

LegisCenter - 30/06/2011

Câmara aprova incentivos para setor cafeeiro e para novas salas de cinema

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 545 /11, que muda as regras de incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre o café não torrado e cria um regime especial de tributação para... não torrado contará com a suspensão do ...

Câmara dos Deputados - 14/02/2012

Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013

Contribuição para o PIS/Pasep; e   c) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e   II - na importação:   a) IPI vinculado à importação;   b) Imposto de Importação (II);   c)... do pagamento da Contribuição para o ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 02/07/2013

Senado aprova projeto de MP que revigora incentivo para salas de cinema

pelo Executivo e gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Pelo regime, fica suspensa a exigência da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI incidentes em operações de compra Produção de café A MP também suspende a incidência da ...

COAD - 07/03/2012

Súmulas STJ

do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos de pessoa física ou jurídica não contribuinte do PIS/PASEP. 493 -... tenha sido praticado em outra unidade ...

Espaço Vital - 18/03/2013

Ezequiel Nascimento, secretário de Políticas Públicas de Emprego avalia 2008

elevação do número de benefícios pagos do PIS/Pasep; crescimento nas contratações com registro em carteira, inicio da execução do Projovem Trabalhador: estas são algumas das metas cumpridas, este ano,... nas indústrias extrativas minerais, ...

Ministério do Trabalho e Emprego - 02/01/2009

Saldo do FGTS via SMS

"Mensagem via Celular", informar o número do NIS ( PIS /PASEP ) e clicar no botão Cadastrar Senha. Pronto! Seu acesso já está liberado. Basta agora selecionar Serviços no Celular e aproveitar...Por meio deste novo serviço, o trabalhador ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 16/07/2013

FiscoSoft Extra - Informações Tributárias e Fiscais

motocicletas e ciclomotores - Majoração de alíquota • IPI, PIS /PASEP , COFINS, PIS /PASEP -Importação, COFINS-Importação - Bebidas - Novas disposições • IPI - Extratos e sabores para elaboração... 7.742 /2012, que ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 01/06/2012

Mudanças na consulta ao saldo do FGTS facilitam vida do trabalhador

juntamente ao seu número NIS (que pode ser o PIS, PASEP ou NIT), faz a consulta do extrato e do saldo de contas vinculadas ao seu FGTS, altera o endereço do seu cadastro e pode ainda cadastrar um número

Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte - 02/04/2012

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