Plano de Carreira de Magistério Público Estadual em Notícias

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Ação Civil Pública

17/11/2022Julio Cesar Martins
IV- valorização dos profissionais da educação assegurando-lhes condições dignas de remuneração adequada às suas responsabilidades profissionais e níveis de formação através de planos de carreira."

Mandado de segurança aprovação concurso SEE/MG 2017, dentro do número de vagas, nomeação em 120 dias após a homologação.

14/11/2018Alberto Magalhães
Essa Lei Especial, é o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais, Lei 7109/77, que rege o magistério Estadual.

Modelo de Parecer sobre Concessão de afastamento de atividades para fins de aperfeiçoamento com recebimento de rendimento integral.

01/07/2018Vagner Luis B Cerqueira
Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; II

[Modelo] Petição Cível

29/07/2017Advogado Atualizado
CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. EXAME PSICOTÉCNICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA INAPTIDÃO.

Modelo de Petição Cível

12/09/2017Advogado Atualizado
CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. EXAME PSICOTÉCNICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA INAPTIDÃO.

Material de Estudo Programático

16/06/2020Wilma Da Conceição Jardim
(Redação dada pela Lei no 12.269 , de 2010) III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2o; IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público
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