Posse Direta e Indireta em Notícias

A posse direta , exercida temporariamente, não exclui a posse indireta do titular da propriedade... É necessário observar, contudo, que a posse pode ser direta ou indireta, de acordo com o artigo 1.197 há disposições relativas as classificações da posse, trazendo a denominação da posse direta e indireta... A posse direta seria a de quem exerce o poder de uso (poder de fato sobre a coisa)

No contrato de locação, há duas posses distintas: a posse indireta, aquela detida pelo proprietário ou locador; e a posse direta, aquela detida pelo locatário ou inquilino... Ou seja, não há o requisito fundamental de animus domini para que se obtenha a usucapião, pois a posse direta exercida pelo locatário não afasta ou anula a posse indireta do locador, pois este terá o imóvel... A usucapião é forma de aquisição de propriedade imóvel através da posse prolongada e ininterrupta durante prazo estabelecido em lei, que pode variar entre 5 a 20 anos

IV- O Juiz INOBSERVOU a Posse, o que é primordial nesta Ação pois a Prefeitura não tinha a Posse, nem direta, muito menos indireta... I- Mesmo que a Prefeitura fosse dona, não poderia entrar com REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pois a Posse Direta é do Senhor que teve a casa destruída... O INCRA deve agilizar seus processos de Legitimação de Posse e dar mais Públicidade a eles

Com esse exemplo, podemos perceber que, para reconhecer aquele que está na posse direta e na posse indireta, vai depender do contexto em que cada contrato de locação foi gerado... O contrato de locação tem como base, a posse “ius possid e ndi”, ou seja, posse derivada de um negócio jurídico (contrato). Artigo 1.205 , Código Civil... Entender esse contexto, é entender o termo “posse ius possid e ndi”

Nesse caso, o locador transfere ao locatário a posse direta do imóvel e passa a exercer a posse indireta. A posse indireta exercida pelo locatário não tem “animus domini”... Logo, não pode o possuidor aproveitar o período de tempo que está na posse indireta do imóvel através de um contrato de locação para requerer a usucapião... É preciso esclarecer inicialmente que a usucapião está relacionada com a posse que a pessoa exerce sobre o imóvel

"Por conseguinte, não é nenhuma posse que pode ser tributada; isto é: não é a posse direta do locatário, do comodatário, do arrendatário de terreno, do administrador de bem de terceiro, do usuário ou habitador... "Com estes fundamentos, a extinção de pronto da exceção de pré-executividade deve ser anulada, no sentido de se viabilizar o exame do mérito desta defesa indireta", destacou... (uso e habitação) ou do possuidor clandestino ou precário (posse nova etc.)

O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245 /1991 (Lei de Locação) , não servindo para esse... da saisine ), estava comprovada a posse indireta do autor da ação sobre o imóvel... (no caso de esbulho), a manutenção de posse (na hipótese de turbação) e o interdito proibitório (em razão de ameaça à posse)

Apenas se, por alguma razão, passar o credor fiduciário a ter a posse direta do bem é que será ele a vítima... Portanto, tão-somente aquele que tem a posse direta do imóvel pode ser a vítima, pois é quem exercia o direito de uso e fruição do bem... Assim, na hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, enquanto o devedor fiduciário permanecer na posse direta do bem, tão-somente ele pode ser vítima do crime de esbulho possessório

O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245 /1991 (Lei de Locação) , não servindo para esse... da saisine ), estava comprovada a posse indireta do autor da ação sobre o imóvel... (no caso de esbulho), a manutenção de posse (na hipótese de turbação) e o interdito proibitório (em razão de ameaça à posse)

Notícias DECISÃO 09/05/2023 Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado... da saisine ), estava comprovada a posse indireta do autor da ação sobre o imóvel... (no caso de esbulho), a manutenção de posse (na hipótese de turbação) e o interdito proibitório (em razão de ameaça à posse)