Possibilidade de Antecipação da Perícia Judicial em Notícias

Somente após diversas decisões judiciais favoráveis e desfavoráveis aos peritos, as perícias médicas voltaram a ser realizadas com atendimento à população... Se na sua cidade há opção de agendar a perícia médica, prefira essa modalidade, pois a antecipação não quer dizer, necessariamente, que o segurado não irá realizar a perícia médica... Não será possível efetuar, simultaneamente, o pedido de requerimento do agendamento da perícia médica e o requerimento da antecipação auxílio-doença

Jurisprudências: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA –– PERÍCIA MECÂNICA – REALIZAÇÃO POR PERITO ENGENHEIRO CIVIL – NULIDADE – NOVA PERÍCIA COM ENGENHEIRO... de uma ação ou na elaboração de uma contestação Papel do assistente técnico Caminho técnico do processo Levantamento de dados e documentos para futuras perícias Estudo das possibilidades de sucessos Participação... Perito Judicial para ser perito judicial é preciso ter curso superior na área em que transcorrer a perícia. Ele é de confiança da justiça, pois o laudo que escreve será uma prova no processo

Ou pode procurar um profissional habilitado na área, advogado previdenciário e verificar a possibilidade de ingressar com processo judicial, opção que oferece maiores benefícios, pois o perito judicial... para rediscutir a incapacidade laboral, opção que oferece maiores benefícios, como perícia com perito especialista e possibilidade de pedido liminar /tutela de urgência para implantação do benefício se... ATENÇÃO: O beneficiário será submetido à realização de perícia pela Perícia Médica Federal, após o término do regime de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social

Principalmente nos casos de antecipação da tutela, em que a perícia judicial é realizada, em média, apenas seis meses depois da concessão do benefício... Para minimizar o problema da instabilidade durante a tramitação do processo, conforme acima descrito, nos casos de antecipação de tutela, propõe-se, ao menos, contar o prazo a partir da perícia judicial... Antes mesmo da perícia, ter-se-ia a possibilidade de cancelamento administrativo do benefício

A instrução normativa 27/2005 do TST admite a possibilidade de antecipação de honorários, salvo nas lides decorrentes da relação de emprego (artigo 6º), o que reforça a tese de que a vedação à antecipação... Por outro lado, em especial nas perícias médicas, é progressivamente mais difícil atender ao volume de perícias necessárias, uma vez que: a) a Resolução 66/2010 somente autoriza a antecipação dos honorários... Por se tratar de mera antecipação, no caso de não sucumbente na perícia, a parte que fez a antecipação se sub-rogará no direito de ser reembolsada pela União, caso o sucumbente seja beneficiário da Justiça

Durante o processo, a perícia médica judicial apontou que F.E.N.C. possui diagnóstico de leucemia linfóide aguda desde julho de 2014, com prazo mínimo de tratamento de três anos e com possibilidade de... Diante da situação de emergência e pela gravidade das condições saúde da criança, a defensora pública federal Carolina Botelho entrou com ação judicial com pedido de antecipação de tutela em favor do assistido... A defensora Carolina Botelho destacou a importância da concessão de tutela antecipada, pela gravidade da situação: “Ainda será necessária a realização de perícia social na residência do assistido, mas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a aposentadoria em 2010, após ordem judicial, mas sem perícia para atestar a incapacidade do beneficiário para o trabalho... A aposentadoria foi cortada pelo INSS em julho de 2010, sem realização de perícia médica... A DPU foi procurada pela irmã de N.P. em janeiro de 2017 para verificar a possibilidade de restabelecimento da aposentadoria por invalidez para auxiliar no tratamento do irmão

É necessário que a parte autora apresente documentos médicos indicativos de agravamento superveniente a realização da perícia judicial... Em 2018, o Encontro abordou direitos sociais e ativismo referentes aos limites e possibilidades da atividade jurisdicional, bem como acesso à justiça e demandas repetitivas... Enunciado n.º 50 - Havendo revogação de antecipação de tutela com cobrança dos valores pelo INSS, a execução deve ser feita em ação própria em vara de competência comum

I - Possibilidade de manutenção da antecipação da tutela com base em avaliação por médico da rede pública de saúde, ou mesmo particular, para demonstrar o fumus boni juris, conforme entendimento dessa... II - Não se afasta a possibilidade de realização de perícia periódica pela autarquia previdenciária, para a verificação da permanência da incapacidade, tal como prevista no artigo 101 da Lei nº 8.213/91... Na forma do artigo 425 , inciso IV do CPC , o patrono que esta subscreve declara a autenticidade das cópias reprográficas das peças constantes do processo judicial, sob sua responsabilidade pessoal

Na situação, realizada perícia médica judicial (anexo 23), o médico perito atestou que a parte autora, portadora de lesão de ligamento cruzado anterior, resultantes de acidente, evoluiu com redução da... Ademais, o artigo 104 do Decreto n. 3.048 /99 também prevê a concessão do auxílio-acidente quando segurado ficar impossibilitado de exercer sua atividade habitual, porém, com possibilidade de desempenhar... para a cessação do benefício; c) em qualquer caso, o segurado poderá pedir a prorrogação do benefício, com garantia de pagamento até a realização da perícia médica