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JusBrasil - Notícias
25 de julho de 2014

Página 1 de 108 resultados

AGU derruba liminar que obrigava Funai a analisar contestações contra delimitação de terras indígenas em um curto prazo

o prazo legal de 90 dias para a análise e resposta as contestações". A determinação foi expedida em ação proposta por entidades e associações representantes de trabalhadores agrícolas. Em recurso...A Advocacia-Geral da União (AGU) ...

Advocacia Geral da União - 16/07/2013

AGU recebe até 31 de dezembro adesão de contribuintes ao parcelamento de débitos com autarquias e fundações

legais. O prazo para realizar as operações junto às unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) vai até o próximo dia 31 de dezembro de 2013. A forma especial de pagamento está prevista no artigo 65.... O registro de que não houve ...

Advocacia Geral da União - 26/11/2013

Procuradorias impedem anulação do processo de regularização do Território Quilombola de Mesquita na Cidade Ocidental/GO

, informando-os do prazo para apresentação de contestação à conclusão do RTDI. As notificações foram publicadas em 2011, nas datas de 29/08 e 30/08, no Diário Oficial da União, e na data de 06/09, no Diário...A Advocacia-Geral da ...

Advocacia Geral da União - 31/07/2013

Dentre os privilégios processuais da administração pública, o que se pode dizer sobre os prazos dilatados? - Patrícia A. de Souza

O artigo 188 do Código de Processo Civil estabelece prazo em quádruplo para contestar em em dobra para recorrer para a Fazendo Pública e para o Ministério Público. A Lei nº 9.469 /97, estabeleceu..., do Código de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 26/05/2009

Procuradores conseguem reduzir em R$ 3,98 milhões pedido de honorários em ação contra o INSS

acolhido para determinar que a conta do valor devido fosse feita a partir da "apresentação da requisição de honorários pelo autor, acrescido do prazo conferido pelo INSS para adimplemento...). A atuação proporcionou uma redução de R$ ...

Advocacia Geral da União - 05/12/2013

Paranaeducação falha em controle interno e responde por gastos indevidos

da autarquia autuados por multas de trânsito, para que arquem com os valores das infrações. A ausência de controle interno efetivo, especialmente no registro da entrada e saída de bens, é outro item a ser...A autarquia estadual ...

Portal Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil - 16/07/2012

Resolução de impasse envolvendo o INSS e a PGFN suspende restrições à autarquia e reduz multa

previstos na legislação. A lei determina multa não superior a 20% do valor da causa. Já a decisão do magistrado fixou em 10% do valor da causa, por dia de atraso. Vencidos os prazos recursais para... caso, a Procuradoria havia inscrito a ...

Advocacia Geral da União - 18/10/2010

Advocacia-Geral confirma prazo de 20 anos para proteção de patente pipeline no Brasil

o prazo da autorização para explorar comercialmente o produto. Os procuradores da PRF1 e da PF/INPI apresentaram contestação com base nos artigos 40 e 230 , parágrafo 4º , Lei nº 9.279 /1996 ( Lei... Co. Ltda. ingressou com pedido de ...

Advocacia Geral da União - 03/05/2013

Anteprojeto do CPC muda prazos para Advocacia Pública

dos prazos em dobro para todas as manifestações em processos judiciais, em substituição ao prazo quádruplo para contestação da ação. A contagem de prazo para resposta será a partir de carga dos autos ou ...

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina - 10/06/2010

Governo do Estado recebe projeto de parecer prévio do TCE/SC sobre as contas de 2013

e recomendações, apontadas com base na análise de técnicos do TCE/SC. Agora, o Executivo tem um prazo de cinco dias para apresentar contrarrazões ou esclarecimentos que julgar necessários, antes da apreciação... técnico para os ...

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - 16/05/2014

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