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JusBrasil - Notícias
31 de outubro de 2014

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AGU derruba liminar que obrigava Funai a analisar contestações contra delimitação de terras indígenas em um curto prazo

o prazo legal de 90 dias para a análise e resposta as contestações". A determinação foi expedida em ação proposta por entidades e associações representantes de trabalhadores agrícolas. Em recurso...A Advocacia-Geral da União (AGU) ...

Advocacia Geral da União - 16/07/2013

AGU recebe até 31 de dezembro adesão de contribuintes ao parcelamento de débitos com autarquias e fundações

legais. O prazo para realizar as operações junto às unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) vai até o próximo dia 31 de dezembro de 2013. A forma especial de pagamento está prevista no artigo 65.... O registro de que não houve ...

Advocacia Geral da União - 26/11/2013

Procuradorias impedem anulação do processo de regularização do Território Quilombola de Mesquita na Cidade Ocidental/GO

, informando-os do prazo para apresentação de contestação à conclusão do RTDI. As notificações foram publicadas em 2011, nas datas de 29/08 e 30/08, no Diário Oficial da União, e na data de 06/09, no Diário...A Advocacia-Geral da ...

Advocacia Geral da União - 31/07/2013

Plenário define regras de transição no julgamento de recurso sobre benefícios do INSS

deve ser intimado pelo juízo para dar entrada no pedido junto ao INSS, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. Uma vez comprovada a postulação administrativa, a autarquia também será..., relativa ao destino das ações ...

Supremo Tribunal Federal - 03/09/2014

Dentre os privilégios processuais da administração pública, o que se pode dizer sobre os prazos dilatados? - Patrícia A. de Souza

O artigo 188 do Código de Processo Civil estabelece prazo em quádruplo para contestar em em dobra para recorrer para a Fazendo Pública e para o Ministério Público. A Lei nº 9.469 /97, estabeleceu..., do Código de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 26/05/2009

Procuradores conseguem reduzir em R$ 3,98 milhões pedido de honorários em ação contra o INSS

acolhido para determinar que a conta do valor devido fosse feita a partir da "apresentação da requisição de honorários pelo autor, acrescido do prazo conferido pelo INSS para adimplemento...). A atuação proporcionou uma redução de R$ ...

Advocacia Geral da União - 05/12/2013

Paranaeducação falha em controle interno e responde por gastos indevidos

da autarquia autuados por multas de trânsito, para que arquem com os valores das infrações. A ausência de controle interno efetivo, especialmente no registro da entrada e saída de bens, é outro item a ser...A autarquia estadual ...

Portal Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil - 16/07/2012

Procuradores demonstram que pedido para cancelamento de título de imóvel rural público não prescreve

/RO, e que foram fornecidos por meio de processos da autarquia. Segundo a AGU, os contratos para posse continham uma cláusula expressa de que a alienação seria anulada se os donos não cumprissem...A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu ...

Âmbito Jurídico - 03/09/2014

Resolução de impasse envolvendo o INSS e a PGFN suspende restrições à autarquia e reduz multa

previstos na legislação. A lei determina multa não superior a 20% do valor da causa. Já a decisão do magistrado fixou em 10% do valor da causa, por dia de atraso. Vencidos os prazos recursais para... caso, a Procuradoria havia inscrito a ...

Advocacia Geral da União - 18/10/2010

Advocacia-Geral confirma prazo de 20 anos para proteção de patente pipeline no Brasil

o prazo da autorização para explorar comercialmente o produto. Os procuradores da PRF1 e da PF/INPI apresentaram contestação com base nos artigos 40 e 230 , parágrafo 4º , Lei nº 9.279 /1996 ( Lei... Co. Ltda. ingressou com pedido de ...

Advocacia Geral da União - 03/05/2013

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