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Jusbrasil - Notícias
26 de setembro de 2016

Exceção de Pré-Executividade

-executividade, nas hipóteses relacionadas às matérias que o juiz pode conhecer de ofício, em especial os pressupostos processuais e condições da ação de execução, nos termos do art , 267 , § 3º do CPC , e nos casos... ...

Expresso da Notícia - 01/05/2002

Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo causado por trâmites burocráticos bancários

na Vara de Ubá, o juiz David Rocha Koch Torres lembrou que a utilização desse instituto deve abranger matérias relacionadas com os pressupostos processuais e as condições da ação de execução... e sem necessidade de ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 17/08/2015

Contrato: disputa bilionária de ações da Odebrecht será resolvida por arbitragem

não constitui cláusula arbitral no sentido empregado na Lei 9.307 . A cláusula arbitral passível de execução forçada tem como pressuposto a pactuação da arbitragem em caráter compulsório, exclusivo... da Kieppe, o Tribunal de Justiça da ...

Superior Tribunal de Justiça - 17/12/2015

Três Lagoas terá que excluir processo de execução fiscal contra devedor falecido

da Comarca, que extinguiu o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267 , IV do Código de Processo Civil , por ausência de pressuposto processual de validade e constituição do processo.... A discussão reside na possibilidade ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 30/01/2013

A Exceção de Pré-executividade na Execução

e as condições da ação. A exceção de pré-executividade possui natureza jurídica de incidente processual, eis que não tem previsão legal no processo de execução, e conseqüentemente, deve ser decidido no curso... da impugnação, ...

Espaço Vital - 11/11/2010

Penhora do bem de família do fiador da locação imobiliária em pauta na Segunda Seção do STJ.

discutir questões de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo Juízo, tais como, os pressupostos processuais e condições da ação, além de casos de evidente ausência de responsabilidade... – IMPENHORABILIDADE – ...

Flávio - 10/11/2014

É possível substituição processual com um único substituído

ou extintos. Pouco importa se o sindicato se apresenta na condição de substituto processual para postular direitos de toda a categoria ou opte por ajuizar a ação apenas em nome de um substituído, objetivando... dos Estados do ...

Âmbito Jurídico - 15/12/2011

É possível substituição processual com um único substituído

ou extintos. Pouco importa se o sindicato se apresenta na condição de substituto processual para postular direitos de toda a categoria ou opte por ajuizar a ação apenas em nome de um substituído, objetivando... dos Estados do ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15/12/2011

Cobrança de taxa judiciária pelo TJ-SP para impetrar MS é inconstitucional

O recolhimento pela parte interessada das custas iniciais do processo é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua ausência importa no não exame do meritum... causae pela autoridade judicial (art. 485 , IV ...

Consultor Jurídico - 08/02/2016

Falsa carência e cabimento dos embargos infringentes

em que a divergência ocorra sobre o objeto formal do processo (pressupostos processuais e condições da ação), ou, ainda, quando o acórdão confirmar, por maioria, a sentença de procedência ou de improcedência... Bedaque que, ...

Consultor Jurídico - 22/04/2014

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