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JusBrasil - Notícias
26 de novembro de 2014

Exceção de Pré-Executividade

-executividade, nas hipóteses relacionadas às matérias que o juiz pode conhecer de ofício, em especial os pressupostos processuais e condições da ação de execução, nos termos do art , 267 , § 3º do CPC , e nos casos... ...

Expresso da Notícia - 01/05/2002

Três Lagoas terá que excluir processo de execução fiscal contra devedor falecido

da Comarca, que extinguiu o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267 , IV do Código de Processo Civil , por ausência de pressuposto processual de validade e constituição do processo.... A discussão reside na possibilidade ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 30/01/2013

Penhora do bem de família do fiador da locação imobiliária em pauta na Segunda Seção do STJ.

discutir questões de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo Juízo, tais como, os pressupostos processuais e condições da ação, além de casos de evidente ausência de responsabilidade... – IMPENHORABILIDADE – ...

Flávio - 10/11/2014

A Exceção de Pré-executividade na Execução

e as condições da ação. A exceção de pré-executividade possui natureza jurídica de incidente processual, eis que não tem previsão legal no processo de execução, e conseqüentemente, deve ser decidido no curso... da impugnação, ...

Espaço Vital - 11/11/2010

É possível substituição processual com um único substituído

ou extintos. Pouco importa se o sindicato se apresenta na condição de substituto processual para postular direitos de toda a categoria ou opte por ajuizar a ação apenas em nome de um substituído, objetivando... dos Estados do ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15/12/2011

É possível substituição processual com um único substituído

ou extintos. Pouco importa se o sindicato se apresenta na condição de substituto processual para postular direitos de toda a categoria ou opte por ajuizar a ação apenas em nome de um substituído, objetivando... dos Estados do ...

Âmbito Jurídico - 15/12/2011

Falsa carência e cabimento dos embargos infringentes

em que a divergência ocorra sobre o objeto formal do processo (pressupostos processuais e condições da ação), ou, ainda, quando o acórdão confirmar, por maioria, a sentença de procedência ou de improcedência... sobre as ...

Consultor Jurídico - 22/04/2014

Falsa carência e cabimento dos embargos infringentes

em que a divergência ocorra sobre o objeto formal do processo (pressupostos processuais e condições da ação), ou, ainda, quando o acórdão confirmar, por maioria, a sentença de procedência ou de improcedência... Bedaque que, ...

Consultor Jurídico - 22/04/2014

TRT-3ª confirma extinção de execução fiscal contra devedor falecido

! Isto porque o executado faleceu em novembro de 2003, antes, portanto, da inscrição do débito em dívida ativa, o que só se deu em 28/04/2006, sendo a execução proposta só em 16/04/2010. "É pressuposto...Em julgamento recente, a 9ª Turma do ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 06/03/2013

Câmara julga deserto recurso de empresa que fez o depósito recursal em guia errada

21/2002, que, em sua ementa, estabelece na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores... ao atendimento dos pressupostos ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 18/04/2012

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