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JusBrasil - Notícias
31 de agosto de 2014

Exceção de Pré-Executividade

-executividade, nas hipóteses relacionadas às matérias que o juiz pode conhecer de ofício, em especial os pressupostos processuais e condições da ação de execução, nos termos do art , 267 , § 3º do CPC , e nos casos... ...

Expresso da Notícia - 01/05/2002

Três Lagoas terá que excluir processo de execução fiscal contra devedor falecido

da Comarca, que extinguiu o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267 , IV do Código de Processo Civil , por ausência de pressuposto processual de validade e constituição do processo.... A discussão reside na possibilidade ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 30/01/2013

A Exceção de Pré-executividade na Execução

e as condições da ação. A exceção de pré-executividade possui natureza jurídica de incidente processual, eis que não tem previsão legal no processo de execução, e conseqüentemente, deve ser decidido no curso... da impugnação, ...

Espaço Vital - 11/11/2010

É possível substituição processual com um único substituído

ou extintos. Pouco importa se o sindicato se apresenta na condição de substituto processual para postular direitos de toda a categoria ou opte por ajuizar a ação apenas em nome de um substituído, objetivando... dos Estados do ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15/12/2011

É possível substituição processual com um único substituído

ou extintos. Pouco importa se o sindicato se apresenta na condição de substituto processual para postular direitos de toda a categoria ou opte por ajuizar a ação apenas em nome de um substituído, objetivando... dos Estados do ...

Âmbito Jurídico - 15/12/2011

Falsa carência e cabimento dos embargos infringentes

em que a divergência ocorra sobre o objeto formal do processo (pressupostos processuais e condições da ação), ou, ainda, quando o acórdão confirmar, por maioria, a sentença de procedência ou de improcedência... sobre as ...

Consultor Jurídico - 22/04/2014

Falsa carência e cabimento dos embargos infringentes

em que a divergência ocorra sobre o objeto formal do processo (pressupostos processuais e condições da ação), ou, ainda, quando o acórdão confirmar, por maioria, a sentença de procedência ou de improcedência... Bedaque que, ...

Consultor Jurídico - 22/04/2014

TRT-3ª confirma extinção de execução fiscal contra devedor falecido

! Isto porque o executado faleceu em novembro de 2003, antes, portanto, da inscrição do débito em dívida ativa, o que só se deu em 28/04/2006, sendo a execução proposta só em 16/04/2010. "É pressuposto...Em julgamento recente, a 9ª Turma do ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 06/03/2013

Câmara julga deserto recurso de empresa que fez o depósito recursal em guia errada

21/2002, que, em sua ementa, estabelece na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores... ao atendimento dos pressupostos ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 18/04/2012

Câmara julga deserto recurso de empresa que fez o depósito recursal em guia errada

-se na Instrução Normativa 21/2002, que, em sua ementa, estabelece “na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento... condicionada ao atendimento ...

Academia Brasileira de Direito - 18/04/2012

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