Presunção de Veracidade da Palavra da Ofendida em Notícias

Afirmou, ainda, que as palavras da vítima gozam de presunção de veracidade nos crimes contra os costumes, onde os delitos foram cometidos na clandestinidade, na presença unicamente de seus protagonistas... Relata o parquet que, no dia seguinte, a mãe da ofendida levou a adolescente até o posto de saúde, onde se constatou que a menor já vinha sofrendo abusos há algum tempo... Aliás, corroborando a versão sustentada pela ofendida, ressaem os depoimentos judiciais da sua genitora, dos conselheiras tutelares e psicólogas que atuaram no caso”, acrescentou o juiz

legal de veracidade decorrente da revelia", escreveu o julgador... Segundo o processo, depois que deixou a instituição, o ex-bispo passou a publicar vídeos no YouTube nos quais afirma que Igreja Universal “adultera” e “deturpa” a palavra de Deus... Um ex-bispo da Igreja Universal foi condenado à revelia a pagar R$ 5 mil de indenização a uma fiel que se sentiu ofendida com publicações do religioso na internet

da ofendida, a época dos fatos, estavam namorando (e-STJ fls. 34)... De pronto, esclareço que não há se falar em presunção de violência para tipificação do crime do art. 217-A do Código Penal... os argumentos supramencionados, não há como julgar procedente pleito absolutório apenas com base na inclusão de carta supostamente manuscrita pela vítima (documento unilateral), sem indicação da veracidade

Com efeito, não encontro razão para desacreditar da palavra de Nome, Nome, C A de L e A C V dos S... É com base nesse preceito que esta decisão se fundamenta, respeitando a presunção de inocência que é alicerçada no ordenamento jurídico brasileiro... Convenhamos que se a palavra da vítima tem especial relevância na formação da convicção do julgador, e sem sombra de dúvida, há situação de incerteza no presente caso

Presunção relativa de veracidade da autodeclaração de pobreza... A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, a fim de permitir a concessão da gratuidade de justiça, possui amparo no art. 99 , § 3º , do Código de Processo Civil , segundo o qual"presume-se... Presunção de vulnerabilidade da mulher. Competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Cumpre salientar que os documentos administrativos gozam de presunção de veracidade e legitimidade... A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração... “O atendimento feito pela autoridade pública em que se atesta a queda e a existência de lesões possui presunção de veracidade, porque esse é o conteúdo da certidão de fls. 24

AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUÍREM A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA... Em outras palavras, como bem asseverou a parte recorrente, o Órgão Fracionário ratificou "a possibilidade de recebimento retroativo dos proventos de aposentadoria cumulados com o recebimento dos rendimentos... CONSECUÇÃO DO PRÉSTIMO QUE, ANTE A SUA ESSENCIALIDADE, ADMITE PRESUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA EM CONTRÁRIO QUE, NOS TERMOS DO ART. 373 , INC. II , DO CPC , COMPETIA AO DEVEDOR

A ministra ressaltou que a manifestação do ofendido foi trazida somente nos infringentes e que o fundamento de a pessoa não se sentir ofendida não altera uma ação pública incondicionada... Em outras palavras, a impossibilidade jurídica de haver competição entre eventuais interessados não é um plus que se agrega às hipóteses dos incisos do art. 25, e sim a consequência lógica da tipificação... Em outras palavras, a análise dos incisos do art. 25 permite identificar o conceito de inviabilidade de competição consagrado no caput do dispositivo ” ( Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos

A exposição vexatória é em si mesma deplorável (com a palavra, a mídia televisiva)... Se o simples bom senso não for suficiente para atestar a veracidade da minha tese, posso recorrer sem pejo à autoridade científica do próprio dr. Palomba... Ela foi editada na presunção errônea de que os policiais são os verdadeiros culpados por eventuais constrangimentos sofridos pelos presos, quando na origem sabe-se que foram eles mesmos que lhes deram

A exposição vexatória é em si mesma deplorável (com a palavra, a mídia televisiva)... Se o simples bom senso não for suficiente para atestar a veracidade da minha tese, posso recorrer sem pejo à autoridade científica do próprio dr. Palomba... Ela foi editada na presunção errônea de que os policiais são os verdadeiros culpados por eventuais constrangimentos sofridos pelos presos, quando na origem sabe-se que foram eles mesmos que lhes deram